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Ata
Quinta-feira, 13 de Março de 2014 - Estrasburgo

18. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 61.º, n.º 1 , do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a aprová-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (18086/1/2013 - C7-0093/2014 - 2011/0310(COD))
enviado fundo: INTA

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos sistemas de garantia de depósitos (reformulação) (05199/1/2014 - C7-0094/2014 - 2010/0207(COD))
enviado fundo: ECON

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca (06103/1/2014 - C7-0100/2014 - 2012/0216(COD))
enviado fundo: PECH

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 14 de março de 2014.

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