Ata - Resultados das votações - Quarta-feira, 2 de Abril de 2014

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

149k

366k

Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 - Bruxelas

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Eficácia das despesas do Fundo Social Europeu relativas aos trabalhadores mais velhos (Relatório Especial n.º 25/2012 do Tribunal de Contas)

2. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio

3. Restrições comuns à emissão de vistos aos funcionários russos envolvidos no caso Sergei Magnitsky

4. 69.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

5. Papel dos órgãos de radiodifusão na projeção da UE e dos seus valores

6. Nível sonoro dos veículos a motor ***II

7. Regime de identificação eletrónica de bovinos ***I

8. Bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros ***I

9. Aplicação e cumprimento das regras de comércio internacionais ***I

10. Importações de arroz do Bangladesh ***I

11. Dispositivos médicos ***I

12. Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro ***I

13. Contas económicas europeias do ambiente ***I

14. Ano Europeu do Desenvolvimento (2015) ***I

15. Quadro de apoio à vigilância à localização no espaço ***I

16. Gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal ***I

17. Importação de madeira ***I

18. Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano ***I

19. Quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares *

20. Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes *

21. Revisão intercalar do Programa de Estocolmo

Relatório: Luigi Berlinguer, Juan Fernando López Aguilar e Carlo Casini (A7-0153/2014)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE - observações
§ 1	§	texto original	VP
			1/VN	+	509, 101, 15
			2/VN	+	474, 126, 16
			3	+
§ 2	§	texto original	VP
			1/VN	+	553, 66, 10
			2/VN	+	520, 94, 9
§ 7	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	523, 97, 9
			3/VN	+	504, 70, 8
			4/VN	—	100, 516, 7
§ 8	§	texto original	VN	+	530, 67, 31
§ 9	§	texto original	VP
			1/VN	+	530, 84, 14
			2/VN	—	236, 324, 63
§ 16	4	3 relatores		+
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
Após o § 16	1	+ de 77 deputados	VP
			1	+
			2	+
			3	+
§ 17	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	550, 65, 6
§ 21	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	345, 265, 12
§ 22	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
			3/VN	+	588, 13, 19
§ 23	2	3 relatores	VN	+	536, 56, 29
§ 24	§	texto original	VP
			1	+
			2	+	346, 276, 6
§ 25	§	texto original	VN	+	534, 80, 12
§ 26	§	texto original	VN	+	525, 81, 12
§ 27	§	texto original	VN	+	533, 80, 11
§ 28	§	texto original	VP
			1/VN	+	527, 80, 11
			2	+
			3/VN	+	561, 51, 16
			4/VN	+	528, 77, 13
§ 29	§	texto original	VN	+	526, 80, 16
§ 30	§	texto original	VN	+	392, 205, 25
§ 33	§	texto original	VN	+	510, 90, 12
§ 36	§	texto original	VP
			1	+
			2	+	332, 284, 6
§ 37	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	498, 107, 16
§ 40	§	texto original	VP
			1/VN	+	506, 97, 23
			2	+
§ 41	§	texto original	VN	+	549, 56, 11
§ 42	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+	346, 269, 6
§ 43	§	texto original	VN	+	510, 109, 8
§ 45	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 48	§	texto original	VN	+	528, 83, 13
§ 49	§	texto original	VP
			1/VN	+	471, 128, 18
			2/VN	—	261, 347, 9
			3/VN	+	578, 38, 8
§ 55	§	texto original	VN	+	521, 89, 12
§ 60	§	texto original	VN	+	410, 188, 22
§ 62	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	539, 70, 12
§ 65	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
			3	+
§ 66	§	texto original	VP
			1/VN	+	319, 272, 30
			2/VE	+	257, 243, 115
§ 69	§	texto original	VN	+	556, 57, 8
§ 72	§	texto original	VP
			1/VN	+	553, 53, 7
			2/VN	+	523, 58, 7
§ 73	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	508, 102, 10
§ 74	3	3 relatores		+
	§	texto original	VP
			1/VN	↓
			2/VN	↓
			3/VN	↓
§ 79	§	texto original	VN	+	507, 99, 15
§ 83	§	texto original	VN	+	515, 68, 10
§ 84	§	texto original	VN	+	571, 37, 7
§ 87	§	texto original	VP
			1/VN	+	326, 282, 12
			2/VN	+	493, 93, 22
§ 88	§	texto original	VN	+	560, 39, 13
§ 89	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 91	§	texto original	VS	+	311, 301, 1
§ 92	§	texto original	VN	+	521, 71, 18
§ 95	§	texto original	VS	+	318, 285, 7
§ 96	§	texto original	VN	+	539, 51, 23
§ 97	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 98	§	texto original	VN	+	551, 40, 16
§ 99	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 102	§	texto original	VP
			1	+
			2	+	306, 291, 2
§ 108	§	texto original	VN	+	507, 87, 18
§ 109	§	texto original	VN	+	490, 76, 25
§ 113	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 114	§	texto original	VP
			1	+
			2	—	260, 334, 2
votação: resolução (conjunto do texto)			VN	+	367, 85, 29


Pedidos de votação nominal
GUE/NGL:	§§ 16, 17 (1.ª parte) 43, 49, 55, 60, 69, 74, 79, 88, 96, 98, 108, 109
EFD:	§§ 1 (1.ª e 2.ª partes), 2, 7 (2.ª parte), 8, 9, 17 (2.ª parte), 21 (2.ª parte), 22 (2.ª parte), 25, 26, 27, 28 (1.ª, 3.ª e 4.ª partes), 29, 33, 37 (2.ª parte), 40 (1.ª parte), 41, 43, 48, 49, 72, 73 (2.ª parte), 83, 84, 87 (1.ª parte)
ECR:	§§ 1 (2.ª parte), 7 (2.ª parte), 16 (2.ª parte), 21 (2.ª parte), 23, 25, 30, 40 (1.ª parte), 49, 62 (2.ª parte), 66 (1.ª parte), 87, 92


Pedidos de votação em separado
PPE:	§§ 30, 66, 91, 95


Pedidos de votação por partes
GUE/NGL:
§ 45
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "um debate sobre"
2.ª parte	Estes termos
§ 65
1.ª parte	"Reconhece que a criminalidade transfronteiriça… domínio da cooperação policial"
2.ª parte	"considera que o atual leque… elevado nível de proteção de dados"
3.ª parte	"constata a necessidade de reforçar… intercâmbio de informações"
§ 89
1.ª parte	"Congratula-se com a adoção do pacote relativo ao asilo"
2.ª parte	"solicita à Comissão que acompanhe… programas de formação"
§ 97
1.ª parte	"Realça que a União Europeia… Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)"
2.ª parte	"apela à solidariedade para com… fogem desse conflito"
§ 99
1.ª parte	"Realça que o Tratado da União Europeia… nível mundial"
2.ª parte	"considera lamentável… Programa de Estocolmo"
§ 113
1.ª parte	"Considera que o desenvolvimento… profissionais do Direito na UE"
2.ª parte	"realça a importância… reconhecimento mútuo"
ADLE:
§ 9
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "na atribuição de lugares aos Estados-Membros"
2.ª parte	Estes termos
EFD:
§ 2
1.ª parte	"Considera que o alargamento… União democraticamente eleita"
2.ª parte	"considera que, numa futura revisão do Tratado… processo legislativo ordinário"
§ 28
1.ª parte	"Congratula-se com o facto de… espaço de liberdade, de segurança e de justiça"
2.ª parte	"sublinha o prazo excessivamente longo… aderido à Convenção"
3.ª parte	"recorda que a adesão da UE… outros Estados Partes na Convenção"
4.ª parte	"apela a todas as partes envolvidas… ratificação o mais brevemente possível"
§ 37
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "observa que… reconhecimento mútuos"
2.ª parte	Estes termos
§ 49
1.ª parte	"Acolhe com agrado… espaço de liberdade, de segurança e de justiça"
2.ª parte	"entende que… dimensão transfronteiriça"
3.ª parte	"congratula-se, para além disso... (COM(2013)0535)"
§ 72
1.ª parte	"Considera que a inexistência de controlo… integração europeia"
2.ª parte	"solicita que a Comissão… não seja conforme a este acervo"
§ 73
1.ª parte	"Reconhece que o espaço Schengen… futuro desenvolvimento"
2.ª parte	"entende que… normas em matéria de Direitos Humanos"
§ 87
1.ª parte	"Apela, urgentemente… política de igualdade"
2.ª parte	"encoraja a Comissão Europeia… deve ser aplicado para este fim"
ECR:
§ 62
1.ª parte	"Recorda que o Parlamento… nos termos dos artigos 70.º e 71.º do TFUE"
2.ª parte	"considera que o Parlamento deve desempenhar… controlo democráticos"
§ 66
1.ª parte	"Rejeita o conceito de… Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo"
2.ª parte	"insta a Comissão… Diretiva relativa à conservação de dados"
PPE:
§ 36
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "o reconhecimento mútuo… estado civil e"
2.ª parte	Estes termos
§ 42
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "de regulamento" e "sobre o reconhecimento mútuo dos efeitos de todos os documentos de estado civil na UE"
2.ª parte	Estes termos
§ 102
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "que garanta que os direitos… primeiro lugar"
2.ª parte	Estes termos
§ 114
1.ª parte	"Entende que são necessárias… e da Comissão"
2.ª parte	"considera que a programação plurianual… proposta neste sentido"
Alteração 1
1.ª parte	"Congratula-se… continua a ser necessária" sem o termo "regular"
2.ª parte	"regular"
3.ª parte	"reconhece o papel particular... ameaças ao Estado de Direito"
EFD, ECR:
§ 1
1.ª parte	"Considera que o Tratado de Lisboa… de forma equitativa na UE"
2.ª parte	"entende, por conseguinte… proceder à sua abolição"
3.ª parte	"solicita que a Comissão… Tratado de Lisboa e da nova estrutura institucional"
§ 21
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "exorta o Conselho a adotar… a discriminação"
2.ª parte	Estes termos
§ 40
1.ª parte	"Regozija-se com a proposta de diretiva… empresas cotadas em bolsa"
2.ª parte	"frisa que é imperativo lutar… percurso profissional das mulheres"
ALDE, EFD, ECR:
§ 7
1.ª parte	"Observa que... convergência progressiva dos sistemas eleitorais"
2.ª parte	"designadamente através da criação… deputado de um Parlamento nacional"
3.ª parte	"incentiva a criação de processos… garantam a sua independência"
4.ª parte	"e a possibilidade… círculos eleitorais diretos"
ECR, PPE:
§ 24
1.ª parte	"Considera que é fundamental… Direitos Humanos a nível da UE"
2.ª parte	"nomeadamente as cometidas no contexto… países europeus pela CIA"
EFD, GUE/NGL:
§ 17
1.ª parte	"Receia que a crise económica… reforçar a cidadania europeia"
2.ª parte	"expressa a sua preocupação… novos Estados-Membros"
§ 22
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "grupos desfavorecidos, como as" e "Diretiva 2011/99/UE relativa à decisão europeia de proteção"
2.ª parte	"grupos desfavorecidos, como as"
3.ª parte	"Diretiva 2011/99/UE relativa à decisão europeia de proteção"

Diversos

A alteração 1 foi apresentada por Juan Fernando López Aguilar e outros.

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