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Ata
Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 - Bruxelas

3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (D031588/04 - 2014/2669(RPS) - prazo: 14/6/2014)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às categorias de carnes e à utilização de determinados aditivos alimentares em preparados de carne (D031939/03 - 2014/2668(RPS) - prazo: 14/5/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de etoxissulfurão, metsulfurão-metilo, nicossulfurão, prossulfurão, rimsulfurão, sulfossulfurão e tifensulfurão-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (D032073/03 - 2014/2688(RPS) - prazo: 19/5/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de óleo de laranja, Phlebiopsis gigantea, ácido giberélico, Paecilomyces fumosoroseus estirpe FE 9901, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua, Bacillus firmus I-1582, ácido S-abcísico, ácido L-ascórbico e vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera no interior e à superfície de determinados produtos (D032083/03 - 2014/2681(RPS) - prazo: 14/5/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 211/2013 relativo aos requisitos de certificação aplicáveis às importações na União de rebentos e de sementes destinadas à produção de rebentos (D032107/02 - 2014/2667(RPS) - prazo: 14/6/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que substitui o anexo VII do Regulamento (UE) n.º 601/2012 no respeitante à frequência mínima das análises (D032367/01 - 2014/2680(RPS) - prazo: 14/6/2014)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE

- Regulamento da Comissão que adapta ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (D032390/01 - 2014/2672(RPS) - prazo: 14/6/2014)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que estabelece, para 2014, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.° 3924/91 do Conselho (D032483/01 - 2014/2679(RPS) - prazo: 14/6/2014)
enviado fundo: ITRE

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