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Ata
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Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 - Bruxelas
1.Abertura da sessão
 2.Atos delegados (artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento)
 3.Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
 4.Principais aspetos e opções fundamentais da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa (artigo 36. º do TUE) - Abordagem global da UE e coerência da ação externa da União (debate)
 5.Situação no Irão (debate)
 6.Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização ***II (debate)
 7.Período de votação
  7.1.Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização ***II (votação)
  7.2.Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (emissões da aviação internacional) ***I (votação)
  7.3.Comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões ***I (votação)
  7.4.Serviços de pagamento no mercado interno ***I (votação)
  7.5.Mercado único europeu das comunicações eletrónicas ***I (votação)
  7.6.Identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno ***I (votação)
  7.7.Revisão legal das contas de entidades de interesse público ***I (votação)
  7.8.Revisão legal das contas anuais e consolidadas ***I (votação)
  7.9.Redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia ***I (votação)
  7.10.Abordagem global da UE e coerência da ação externa da União (votação)
  7.11.Quitação 2012: Comissão Europeia e agências de execução (votação)
  7.12.Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2012 (votação)
  7.13.Quitação 2012: Parlamento Europeu (votação)
  7.14.Quitação 2012: 8.°, 9.° e 10.° Fundos Europeus de Desenvolvimento (votação)
  7.15.Quitação 2012: Conselho Europeu e Conselho (votação)
  7.16.Quitação 2012: Serviço Europeu para a Ação Externa (votação)
  7.17.Quitação 2012: Tribunal de Justiça (votação)
  7.18.Quitação 2012: Tribunal de Contas (votação)
  7.19.Quitação 2012: Comité Económico e Social (votação)
  7.20.Quitação 2012: Comité das Regiões (votação)
  7.21.Quitação 2012: Provedor de Justiça (votação)
  7.22.Quitação 2012: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (votação)
  7.23.Quitação 2012: Desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE (votação)
  7.24.Quitação 2012: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (votação)
  7.25.Quitação 2012: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (votação)
  7.26.Quitação 2012: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (votação)
  7.27.Quitação 2012: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (votação)
  7.28.Quitação 2012: Academia Europeia de Polícia (votação)
  7.29.Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (votação)
  7.30.Quitação 2012: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (votação)
  7.31.Quitação 2012: Autoridade Bancária Europeia (votação)
  7.32.Quitação 2012: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (votação)
  7.33.Quitação 2012: Agência Europeia dos Produtos Químicos (votação)
  7.34.Quitação 2012: Agência Europeia do Ambiente (votação)
  7.35.Quitação 2012: Agência Europeia de Controlo das Pescas (votação)
  7.36.Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (votação)
  7.37.Quitação 2012: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (votação)
  7.38.Quitação 2012: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (votação)
  7.39.Quitação 2012: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (votação)
  7.40.Quitação 2012: Agência Europeia de Medicamentos (votação)
  7.41.Quitação 2012: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (votação)
  7.42.Quitação 2012: Agência Europeia da Segurança Marítima (votação)
  7.43.Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (votação)
  7.44.Quitação 2012: Agência Ferroviária Europeia (votação)
  7.45.Quitação 2012: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (votação)
  7.46.Quitação 2012: Fundação Europeia para a Formação (votação)
  7.47.Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (votação)
  7.48.Quitação 2012: Agência de Aprovisionamento da Euratom (votação)
  7.49.Quitação 2012: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (votação)
  7.50.Quitação 2012: Eurojust (votação)
  7.51.Quitação 2012: Europol (votação)
  7.52.Quitação 2012: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (votação)
  7.53.Quitação 2012: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (votação)
  7.54.Quitação 2012: Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (votação)
  7.55.Quitação 2012: Empresa Comum ARTEMIS (votação)
  7.56.Quitação 2012: Empresa Comum Clean Sky (votação)
  7.57.Quitação 2012: Empresa Comum ENIAC (votação)
  7.58.Quitação 2012: Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" (votação)
  7.59.Quitação 2012: Empresa Comum "Iniciativa sobre medicamentos inovadores" (votação)
  7.60.Quitação 2012: Empresa Comum para o ITER e o desenvolvimento da energia de fusão (votação)
  7.61.Quitação 2012: Empresa Comum SESAR (votação)
  7.62.Relatório anual de 2012 sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude (votação)
  7.63.Situação no Irão (votação)
 8.Composição das comissões e das delegações
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Entrega de documentos
 12.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 13.Calendário das próximas sessões
 14.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h30.


2. Atos delegados (artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras processuais aplicáveis às coimas impostas aos repositórios de transações pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, incluindo as regras relativas ao direito de defesa e as disposições relativas à aplicação no tempo 8C(2014)01537 – 2014/2682(DEA))

Prazo para apresentar objeções: três meses a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (C(2014)01627 – 2014/2676(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em elétrodos de platina platinada para medições de condutividade (C(2014)01628 – 2014/2677(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: : ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em soldas e acabamentos de componentes elétricos e eletrónicos e em acabamentos de placas de circuitos impressos utilizadas em módulos de ignição e em outros sistemas elétricos e eletrónicos de controlo de motores (C(2014)01629 – 2014/2678(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de mercúrio, numa quantidade não superior a 5 mg/lâmpada, em lâmpadas fluorescentes de cátodo frio para retroiluminação de ecrãs de cristais líquidos de instrumentos industriais de monitorização e controlo colocados no mercado antes de 22 de julho de 2017 (C(2014)01633 – 2014/2687(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes, diversos do tipo C-press, para instrumentos industriais de monitorização e controlo (C(2014)01636 – 2014/2684(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal inferior a 125 V CA ou 250 V CC para instrumentos industriais de monitorização e controlo (C(2014)01637 – 2014/2685(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em placas de microcanais (C(2014)01641 – 2014/2671(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em soldas de interfaces de elementos de pigmentos empilhados de grande superfície (C(2014)01642 – 2014/2683(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de mercúrio em tubos luminosos de descarga artesanais (HLDT) para anúncios, iluminação decorativa ou de elementos arquitetónicos, iluminação especializada e iluminação artística (C(2014)01645 – 2014/2686(DEA))

Prazo para apresentar objeções: dois meses a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Projetos de atos delegados para os quais o prazo para apresentar objeções foi prorrogado:

- Regulamento Delegado da Comissão sobre as condições de publicação num sítio Internet de uma declaração de desempenho relativa a produtos de construção (C(2013)07086 – 2013/2928(DEA))

Prazo para apresentar objeções: três meses a partir da data de receção de 30 de outubro de 2013.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: três meses suplementares a pedido do Conselho.

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que completa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam os tipos de gestores de fundos de investimento alternativos (C(2013)09098 – 2013/3001(DEA))

Prazo para apresentar objeções: três meses a partir da data de receção de 17 de dezembro de 2013.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: três meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON (artigo 50.º do Regimento), JURI (artigo 50.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para efeitos dos critérios qualitativos e quantitativos adequados para identificar as categorias de pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da instituição (C(2014)01332 – 2014/2621(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 14 de março de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a prestação recíproca de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento (C(2014)01554 – 2014/2660(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 12 de março de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para o tratamento dos riscos não delta das opções, no âmbito da aplicação do método padrão do risco de mercado (C(2014)01556 – 2014/2662(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 12 de março de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a normas técnicas de regulamentação para avaliar a relevância das extensões do âmbito de aplicação e das alterações ao Método das Notações Internas e ao Método de Medição Avançada (C(2014)01551 – 2014/2663(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 12 de março de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação para aprofundar a definição de posições em risco significativas e dos limiares para a aplicação de métodos internos para o risco específico da carteira de negociação (C(2014)01561 – 2014/2664(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 12 de março de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho pelas normas técnicas de regulamentação para determinar em que consiste uma estreita correspondência entre o valor das obrigações cobertas de uma instituição e o valor dos seus ativos (C(2014)01553 – 2014/2665(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 12 de março de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva (UE) n.º2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as classes de instrumentos que refletem adequadamente a qualidade do crédito de uma instituição numa perspetiva de continuidade das operações e são apropriados para utilização para efeitos de remuneração variável (C(2014)01550 – 2014/2666(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 12 de março de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a definição de «mercado» (C(2014)01552 – 2014/2673(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a normas técnicas de regulamentação para determinar um proxy spread e um número limitado de carteiras de menor dimensão para o risco de ajustamento da avaliação de crédito (C(2014)01555 – 2014/2674(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos para as instituições investidoras, patrocinadoras, mutuantes iniciais e cedentes relativamente às posições em risco sobre risco de crédito transferido (C(2014)01557 – 2014/2675(DEA))

Prazo para apresentar objeções: um mês a partir da data de receção de 13 de março de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

competente quanto à matéria de fundo: ECON


3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (D031588/04 - 2014/2669(RPS) - prazo: 14/6/2014)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às categorias de carnes e à utilização de determinados aditivos alimentares em preparados de carne (D031939/03 - 2014/2668(RPS) - prazo: 14/5/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de etoxissulfurão, metsulfurão-metilo, nicossulfurão, prossulfurão, rimsulfurão, sulfossulfurão e tifensulfurão-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (D032073/03 - 2014/2688(RPS) - prazo: 19/5/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de óleo de laranja, Phlebiopsis gigantea, ácido giberélico, Paecilomyces fumosoroseus estirpe FE 9901, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua, Bacillus firmus I-1582, ácido S-abcísico, ácido L-ascórbico e vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera no interior e à superfície de determinados produtos (D032083/03 - 2014/2681(RPS) - prazo: 14/5/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 211/2013 relativo aos requisitos de certificação aplicáveis às importações na União de rebentos e de sementes destinadas à produção de rebentos (D032107/02 - 2014/2667(RPS) - prazo: 14/6/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que substitui o anexo VII do Regulamento (UE) n.º 601/2012 no respeitante à frequência mínima das análises (D032367/01 - 2014/2680(RPS) - prazo: 14/6/2014)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE

- Regulamento da Comissão que adapta ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (D032390/01 - 2014/2672(RPS) - prazo: 14/6/2014)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que estabelece, para 2014, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.° 3924/91 do Conselho (D032483/01 - 2014/2679(RPS) - prazo: 14/6/2014)
enviado fundo: ITRE


4. Principais aspetos e opções fundamentais da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa (artigo 36. º do TUE) - Abordagem global da UE e coerência da ação externa da União (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Principais aspetos e opções fundamentais da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa (artigo 36.º do TUE) (2013/2633(RSP))

Relatório sobre a abordagem global da UE e as suas implicações para a coerência da ação externa da União [2013/2146(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Arnaud Danjean (A7-0138/2014)

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ) faz a declaração.

Arnaud Danjean apresenta o relatório.

Intervenções de Ricardo Cortés Lastra (relator do parecer da Comissão DEVE), Minodora Cliveti (relatora do parecer da Comissão FEMM), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Reinhard Bütikofer e Charles Goerens, Nick Griffin (Não Inscritos), Krzysztof Lisek, Ioan Mircea Paşcu, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Franz Obermayr, Norica Nicolai, Indrek Tarand, Ruža Tomašić, Willy Meyer, Cristian Dan Preda, María Muñiz De Urquiza, Andrew Duff, Mark Demesmaeker, Francisco José Millán Mon, Marek Siwiec, Marietje Schaake, Anna Ibrisagic, Liisa Jaakonsaari, Charles Goerens, Alojz Peterle, Andrzej Grzyb, Inese Vaidere, Davor Ivo Stier e Eduard Kukan.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Tonino Picula, Andrew Henry William Brons e Nikola Vuljanić.

Intervenções de Arnaud Danjean e Catherine Ashton.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Ata de 3.4.2014.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente


5. Situação no Irão (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Irão (2014/2625(RSP)).

Dimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE, María Muñiz De Urquiza, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Ewald Stadler (Não Inscritos), Krzysztof Lisek, Josef Weidenholzer, Peter van Dalen, Tunne Kelam, para colocar uma pergunta "cartão azul" Josef Weidenholzer que lhe responde, Bastiaan Belder, Andrew Henry William Brons, Potito Salatto, Libor Rouček, Derk Jan Eppink, Paweł Zalewski, Ana Gomes e Oldřich Vlasák.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Richard Howitt, Iñaki Irazabalbeitia Fernández, Oreste Rossi, Paul Murphy e Franz Obermayr.

Intervenção de Dimitrios Kourkoulas.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- María Muñiz De Urquiza, em nome da Comissão AFET, sobre a Estratégia da UE relativamente ao Irão 2014/2625(RSP) (B7-0279/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.63 da Ata de 3.4.2014.


6. Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização [18086/1/2013 - C7-0093/2014 - 2011/0310(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Christofer Fjellner (A7-0236/2014)

Christofer Fjellner apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário).

Intervenções de Jörg Leichtfried, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, e George Sabin Cutaş.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Franz Obermayr.

Intervenções de Karel De Gucht e Christofer Fjellner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 3.4.2014.

(A sessão, suspensa às 11h25 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11h30.)


PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


7.1. Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização [18086/1/2013 - C7-0093/2014 - 2011/0310(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Christofer Fjellner (A7-0236/2014)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2014)0277)


7.2. Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (emissões da aviação internacional) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade com vista à implementação até 2020 de um acordo internacional que aplique às emissões da aviação internacional uma única medida baseada no mercado global [COM(2013)0722 - C7-0374/2013 - 2013/0344(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Peter Liese (A7-0079/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0278)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0278)


7.3. Comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões ***I (votação)

Projeto de relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões [COM(2013)0550 - C7-0241/2013- 2013/0265(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Pablo Zalba Bidegain (A7-0167/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0279)

Pablo Zalba Bidegain (relator) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão é, portanto, considerada devolvida para reapreciação à comissão competente.


7.4. Serviços de pagamento no mercado interno ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2013/36/UE e 2009/110/CE e revoga a Diretiva 2007/64/CE [COM(2013)0547 - C7-0230/2013 - 2013/0264(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Diogo Feio (A7-0169/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0280)

Diogo Feio (relator) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão é, portanto, considerada devolvida para reapreciação à comissão competente..


7.5. Mercado único europeu das comunicações eletrónicas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas respeitantes ao mercado único europeu das comunicações eletrónicas e destinadas a criar um continente conectado, e altera as diretivas 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/22/CE e os Regulamentos (CE) n.º 1211/2009 e (UE) n.º 531/2012 [COM(2013)0627 - C7-0267/2013 - 2013/0309(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Pilar del Castillo Vera (A7-0190/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0281)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0281)

Intervenções

Pilar del Castillo Vera (relatora), após a votação.


7.6. Identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno [COM(2012)0238 - C7-0133/2012 - 2012/0146(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Marita Ulvskog (A7-0365/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0282)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0282)


7.7. Revisão legal das contas de entidades de interesse público ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos específicos para a revisão legal das contas de entidades de interesse público [COM(2011)0779 - C7-0470/2011 - 2011/0359(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sajjad Karim (A7-0177/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0283)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0283)


7.8. Revisão legal das contas anuais e consolidadas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas [COM(2011)0778 - C7-0461/2011 - 2011/0389(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sajjad Karim (A7-0171/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P7_TA(2014)0284)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0284)


7.9. Redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia [COM(2014)0166 - C7-0103/2014 - 2014/0090(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Paweł Zalewski (A7-0238/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P7_TA(2014)0285)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0285)


7.10. Abordagem global da UE e coerência da ação externa da União (votação)

Relatório sobre a abordagem global da UE e as suas implicações para a coerência da ação externa da União [2013/2146(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Arnaud Danjean (A7-0138/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovadas (P7_TA(2014)0286)


7.11. Quitação 2012: Comissão Europeia e agências de execução (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão e agências de execução [COM(2013)0570 - C7-0273/2013 - 2013/2195(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Markus Pieper (A7-0242/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0287)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0287)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.12. Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2012 (votação)

Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2012 [2013/2260(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Markus Pieper (A7-0222/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0288)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0288)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Intervenções

Markus Pieper (relator) para apresentar duas alterações orais aos nºs 283 e 284, respetivamente, que são aceites.


7.13. Quitação 2012: Parlamento Europeu (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2013)0570 - C7-0274/2013 - 2013/2196(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Cătălin Sorin Ivan (A7-0246/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0289)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Intervenções de:

Ingeborg Gräßle, para manifestar a sua oposição à decisão do Presidente de declarar que o n.º 47 não é admissível nos termos do artigo 20.º do Regimento (A Presidente fornece algumas precisões sobre o artigo 20.º do Regimento), Bart Staes (em nome de Michael Theurer, presidente da Comissão CONT), para se opor, igualmente, a esta decisão (A Presidente declara que a decisão tomada pelo Presidente é definitiva);

Edward McMillan-Scott;

Hans-Peter Mayer, para solicitar o adiamento da votação final para o próximo período de sessões, Bart Staes, para apoiar o pedido, e Jens Geier, contra o pedido. Por VE (431 a favor, 154 contra e 13 abstenções) o Parlamento aprova o pedido;

Lucas Hartong.


7.14. Quitação 2012: 8.°, 9.° e 10.° Fundos Europeus de Desenvolvimento (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2012 [COM(2013)0541 - C7-0283/2013 - 2013/2206(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Jan Mulder (A7-0176/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0290)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0290)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.15. Quitação 2012: Conselho Europeu e Conselho (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2013)0570 - C7-0275/2013 - 2013/2197(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bogusław Sonik (A7-0189/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0291)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0291)

A quitação é adiada e o encerramento de contas também (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


7.16. Quitação 2012: Serviço Europeu para a Ação Externa (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [COM(2013)0570 - C7-0282/2013 - 2013/2205(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tamás Deutsch (A7-0199/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0292)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0292)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.17. Quitação 2012: Tribunal de Justiça (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção IV – Tribunal de Justiça [COM(2013)0570 - C7-0276/2013 - 2013/2199(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tamás Deutsch (A7-0213/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0293)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0293)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.18. Quitação 2012: Tribunal de Contas (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção V – Tribunal de Contas [COM(2013)0570 - C7-0277/2013 - 2013/2200(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tamás Deutsch (A7-0212/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0294)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0294)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.19. Quitação 2012: Comité Económico e Social (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu [COM(2013)0570 - C7-0278/2013 - 2013/2201(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bogusław Sonik (A7-0218/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0295)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0295)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.20. Quitação 2012: Comité das Regiões (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção VII – Comité das Regiões [COM(2013)0570 - C7-0279/2013 - 2013/2202(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bogusław Sonik (A7-0226/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0296)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0296)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.21. Quitação 2012: Provedor de Justiça (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2013)0570 - C7-0280/2013 - 2013/2203(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bogusław Sonik (A7-0225/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0297)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0297)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.22. Quitação 2012: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2013)0570 - C7-0281/2013 - 2013/2204(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bogusław Sonik (A7-0228/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0298)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0298)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.23. Quitação 2012: Desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2012: desempenho, gestão financeira e controlo [2013/2256(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0237/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0299)


7.24. Quitação 2012: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0328/2013 - 2013/2240(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0208/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0300)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0300)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.25. Quitação 2012: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0329/2013 - 2013/2241(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0206/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0301)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0301)

A quitação é adiada e o encerramento de contas também (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


7.26. Quitação 2012: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0292/2013 - 2013/2214(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0205/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0302)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0302)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


7.27. Quitação 2012: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0286/2013 - 2013/2208(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0207/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0303)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0303)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


7.28. Quitação 2012: Academia Europeia de Polícia (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0317/2013 - 2013/2229(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0240/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0304)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0304)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).


7.29. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0297/2013 - 2013/2219(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0221/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0305)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0305)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.30. Quitação 2012: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0333/2013 - 2013/2245(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0187/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0306)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0306)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.31. Quitação 2012: Autoridade Bancária Europeia (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0325/2013 - 2013/2237(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0220/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 31)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0307)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0307)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.32. Quitação 2012: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0299/2013 - 2013/2221(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0224/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 32)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0308)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0308)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.33. Quitação 2012: Agência Europeia dos Produtos Químicos (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0321/2013 - 2013/2233(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0229/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 33)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0309)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0309)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.34. Quitação 2012: Agência Europeia do Ambiente (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0290/2013 - 2013/2212(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0235/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 34)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0310)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0310)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.35. Quitação 2012: Agência Europeia de Controlo das Pescas (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0320/2013 - 2013/2232(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0233/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 35)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0311)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0311)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.36. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0298/2013 - 2013/2220(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0219/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 36)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0312)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0312)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.37. Quitação 2012: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0324/2013 - 2013/2236(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0230/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 37)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0313)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0313)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.38. Quitação 2012: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0326/2013 - 2013/2238(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0232/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 38)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0314)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0314)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.39. Quitação 2012: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0330/2013 - 2013/2242(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0234/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 39)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0315)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0315)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.40. Quitação 2012: Agência Europeia de Medicamentos (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0293/2013 - 2013/2215(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0227/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 40)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0316)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0316)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.41. Quitação 2012: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0289/2013 - 2013/2211(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0185/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 41)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0317)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0317)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.42. Quitação 2012: Agência Europeia da Segurança Marítima (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0296/2013 - 2013/2218(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0196/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 42)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0318)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0318)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.43. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0300/2013 - 2013/2222(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0194/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 43)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0319)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0319)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.44. Quitação 2012: Agência Ferroviária Europeia (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0316/2013 - 2013/2228(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0209/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 44)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0320)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0320)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.45. Quitação 2012: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0327/2013 - 2013/2239(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0231/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 45)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0321)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0321)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.46. Quitação 2012: Fundação Europeia para a Formação (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0295/2013 - 2013/2217(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0182/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 46)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0322)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0322)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.47. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0291/2013 - 2013/2213(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0193/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 47)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0323)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0323)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.48. Quitação 2012: Agência de Aprovisionamento da Euratom (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0322/2013 - 2013/2234(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0180/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 48)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0324)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0324)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.49. Quitação 2012: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0288/2013 - 2013/2210(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0183/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 49)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0325)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0325)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.50. Quitação 2012: Eurojust (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0294/2013 - 2013/2216(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0186/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 50)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0326)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0326)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.51. Quitação 2012: Europol (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0323/2013 - 2013/2235(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0179/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 51)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0327)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0327)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.52. Quitação 2012: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0287/2013 - 2013/2209(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0184/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 52)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0328)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0328)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.53. Quitação 2012: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0318/2013 - 2013/2230(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0181/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 53)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0329)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0329)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.54. Quitação 2012: Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0319/2013 - 2013/2231(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A7-0223/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 54)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0330)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0330)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.55. Quitação 2012: Empresa Comum ARTEMIS (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0338/2013 - 2013/2250(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Paul Rübig (A7-0203/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 55)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0331)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0331)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.56. Quitação 2012: Empresa Comum Clean Sky (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0337/2013 - 2013/2249(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Paul Rübig (A7-0210/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 56)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0332)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0332)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.57. Quitação 2012: Empresa Comum ENIAC (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0341/2013 - 2013/2253(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Paul Rübig (A7-0204/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 57)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0333)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0333)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.58. Quitação 2012: Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0340/2013 - 2013/2252(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Paul Rübig (A7-0202/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 58)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0334)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0334)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.59. Quitação 2012: Empresa Comum "Iniciativa sobre medicamentos inovadores" (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0339/2013 - 2013/2251(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Paul Rübig (A7-0200/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 59)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0335)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0335)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.60. Quitação 2012: Empresa Comum para o ITER e o desenvolvimento da energia de fusão (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0335/2013 - 2013/2247(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Paul Rübig (A7-0198/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 60)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0336)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0336)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.61. Quitação 2012: Empresa Comum SESAR (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2012 [COM(2013)0570 - C7-0336/2013 - 2013/2248(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Paul Rübig (A7-0197/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 61)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0337)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0337)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)


7.62. Relatório anual de 2012 sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude (votação)

Relatório sobre o relatório anual de 2012 relativo à proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude [2013/2132(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0195/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 62)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0338)


7.63. Situação no Irão (votação)

Proposta de resolução B7-0279/2014

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 63)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0339).


8. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo EFD, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão JURI: Francesco Enrico Speroni deixou de ser membro.


9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Intervenção de Jean-Pierre Audy.

(Período de votação de quarta-feira, 2 de abril de 2014)

Relatório Niccolò Rinaldi - A7-0308/2013
Marino Baldini

Relatório Dagmar Roth-Behrendt - A7-0324/2013
Biljana Borzan e Elisabetta Gardini

Relatório Luigi Berlinguer, Juan Fernando López Aguilar e Carlo Casini - A7-0153/2014
Zdravka Bušić, Krisztina Morvai e Marino Baldini

(Período de votação de quinta-feira, 3 de abril de 2014)

Relatório Pilar del Castillo Vera - A7-0190/2014
Phil Bennion e Davor Ivo Stier

Relatório Paweł Zalewski - A7-0238/2014
Krisztina Morvai

Relatório Arnaud Danjean - A7-0138/2014
Charles Tannock

Relatório Tamás Deutsch - A7-0199/2014
Biljana Borzan

Relatório Bogusław Sonik - A7-0226/2014
Marino Baldini.


10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de transferência de dotações DEC 08/2014 - Secção III – Comissão (N7-0061/2014 - C7-0131/2014 - 2014/2033(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um visto de circulação e altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.º 562/2006 e (CE) n.º 767/2008 (COM(2014)0163 - C7-0135/2014 - 2014/0095(COD))
Em conformidade com o artigo 304.º, n.º 1, do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

DEVE, AFET

2) pelos deputados

2.1) as propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Philip Claeys e Marine Le Pen. Proposta de resolução sobre a extinção do Serviço Europeu para a Ação Externa (B7-0269/2014)

enviado

fundo :

AFET

parecer :

AFCO

- Philip Claeys e Marine Le Pen. Proposta de resolução sobre a extinção do Comité das Regiões (B7-0270/2014)

enviado

fundo :

AFCO

parecer :

REGI

- Philip Claeys e Marine Le Pen. Proposta de resolução sobre a extinção da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (B7-0271/2014)

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Philip Claeys e Marine Le Pen. Proposta de resolução sobre a extinção do Comité Económico e Social Europeu (B7-0272/2014)

enviado

fundo :

AFCO

parecer :

EMPL, ECON

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a segurança rodoviária na Europa (B7-0274/2014)

enviado

fundo :

TRAN

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre as cláusulas de nação mais favorecida e a proteção das empresas do setor hoteleiro europeu (B7-0275/2014)

enviado

fundo :

IMCO

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre as consequências do referendo suíço para as políticas de imigração europeias (B7-0276/2014)

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

EMPL

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a luta contra os fenómenos de dumping no setor da cunicultura em Itália (B7-0277/2014)

enviado

fundo :

AGRI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores do sexo na Europa (B7-0278/2014)

enviado

fundo :

EMPL

parecer :

FEMM

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a comemoração do centenário da Grande Guerra no Monte Grappa (B7-0280/2014)

enviado

fundo :

CULT

parecer :

REGI


12. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.


13. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 14 de abril de 2014 a 17 de abril de 2014.


14. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 13h20.

Klaus Welle

Martin Schulz

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Allam, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Baldassarre, Baldini, Balz, Bánki, Barbagallo, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Böge, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Breyer, Březina, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bušić, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Cavada, Cercas, Chatzimarkakis, Childers, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Backer, De Castro, De Keyser, Delvaux, Demesmaeker, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Falbr, Färm, Feio, Fernandes, Ferreira Elisa, Fidanza, Fisas Ayxela, Flasarová, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Geringer de Oedenberg, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Haug, Häusling, Hellvig, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Jaakonsaari, Jadot, Jędrzejewska, Jeggle, Joly, de Jong, Jordan, Juvin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Kleva Kekuš, Klute, Koch, Koewius, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Krehl, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Larsen-Jensen, La Via, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McClarkin, McIntyre, McMillan-Scott, Maletić, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Meissner, Mélenchon, Melo, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Michel, Michels, Migalski, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mizzi, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Nattrass, Neuser, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niebler, Nitras, Nuttall, Obermayr, Ojuland, Olbrycht, Omarjee, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Pakarinen, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Panayotova, Papadopoulou, Pargneaux, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Plenković, Poc, Podimata, Poręba, Pöttering, Poupakis, Preda, Protasiewicz, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Rodust, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stauner, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stier, Stihler, van der Stoep, Stoyanov, Strejček, Striffler, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Thein, Theocharous, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Uggias, Ulvskog, Urutchev, Vaidere, Vălean, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Weber Henri, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zala, Zalba Bidegain, Zaleski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver

Ausências justificadas:

Bufton, Dehaene, Mirsky, Papastamkos, Scurria, Tzavela

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