19. Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos ***I - Saúde animal ***I - Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais ***I (debate)

CRE

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 1829/2003, (CE) n.º 1831/2003, (CE) n.º 1/2005, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 834/2007, (CE) n.º 1099/2009, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012 e (UE) n.º [….]/2013 e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE e 2009/128/CE (Regulamento sobre os controlos oficiais) [COM(2013)0265 - C7-0123/2013 - 2013/0140(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Mario Pirillo (A7-0162/2014)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à saúde animal [COM(2013)0260 - C7-0124/2013 - 2013/0136(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Marit Paulsen (A7-0129/2014)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais [COM(2013)0267 - C7-0122/2013 - 2013/0141(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Hynek Fajmon (A7-0147/2014)

Mario Pirillo, Marit Paulsen e Hynek Fajmon apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Tonio Borg (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

Intervenções de Oreste Rossi (relator do parecer da Comissão ENVI), Kartika Tamara Liotard (relatora do parecer da Comissão ENVI), Britta Reimers (relatora do parecer da Comissão AGRI), Isabella Lövin (relatora do parecer da Comissão PECH), Horst Schnellhardt, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Christa Klaß, Giovanni Barbagallo, em nome do Grupo S&D, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Giancarlo Scottà, em nome do Grupo EFD, Elisabeth Jeggle, Daciana Octavia Sârbu, Alyn Smith, Janusz Wojciechowski, Bastiaan Belder, Pilar Ayuso, Åsa Westlund, James Nicholson, Peter Liese, Justas Vincas Paleckis, Albert Deß e Iratxe García Pérez.

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

Intervenções de Zofija Mazej Kukovič e Ewald Stadler.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Miroslav Mikolášik, Marusya Lyubcheva, Christa Klaß, Tonino Picula e Andrew Henry William Brons.

Intervenções de Tonio Borg, Mario Pirillo, Marit Paulsen e Hynek Fajmon.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17.2, da Ata de 15.4.2014, ponto 17.3 da Ata de 15.4.2014 e ponto 17.4 da Ata de 15.4.2014.