Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.
7.1. Proteção de espécies da fauna e da flora selvagens ***I (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (Reformulação) [COM(2012)0403 - C7-0197/2012 - 2012/0196(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A7-0087/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 1)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
7.2. Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Seicheles *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles [16651/2013 - C7-0020/2014- 2013/0375(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Maria do Céu Patrão Neves (A7-0201/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 2)
7.3. Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e a União das Comores que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca em vigor entre as duas partes [16130/2013 - C7-0011/2014 - 2013/0388(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Jarosław Leszek Wałęsa (A7-0177/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 3)
7.4. Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Madagáscar *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República de Madagáscar que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes [14164/1/2012 - C7-0408/2012 - 2012/0238(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Crescenzio Rivellini (A7-0178/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 4)
7.5. Acordo-Quadro UE-República da Coreia no que se refere às questões relacionadas com a readmissão *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão [05290/2014 - C7-0046/2014 - 2013/0267A(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Hubert Pirker (A7-0267/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 5)
7.6. Acordo-Quadro UE-República da Coreia com exceção das questões relacionadas com a readmissão *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, com exceção das questões relacionadas com a readmissão [05287/2014 - C7-0044/2014 - 2013/0267B(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Norica Nicolai (A7-0265/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 6)
7.7. Acordo de Estabilização e de Associação CE-Montenegro (Protocolo a fim de ter em conta a adesão da Croácia) *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [14187/2013 - C7-0007/2014 - 2013/0262(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A7-0192/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 7)
7.8. Acordo-Quadro UE-Geórgia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Geórgia em programas da União *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados--Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, referente a um Acordo--Quadro entre a União Europeia e a Geórgia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Geórgia em programas da União [16612/2013 - C7-0486/2013 - 2013/0257(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Krzysztof Lisek (A7-0191/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 8)
7.9. Autorização para Portugal aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de determinadas bebidas alcoólicas nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores * (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores [COM(2014)0117 - C7-0104/2014 - 2014/0064(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0262/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 9)
PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
7.10. Regime do imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias * (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias [COM(2014)0171 - C7-0106/2014 - 2014/0093(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0263/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 10)
PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
7.11. Alteração da Decisão 2004/162/CE relativa ao regime do «octroi de mer» nos departamentos ultramarinos franceses quanto à sua duração de aplicação * (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE relativa ao regime do «octroi de mer» nos departamentos ultramarinos franceses quanto à sua duração de aplicação [COM(2014)0181 - 2014/0101(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0264/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 11)
PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
7.12. Alteração das disposições do Regimento relativas às perguntas parlamentares (votação)
Relatório sobre a alteração das disposições do Regimento relativas às perguntas parlamentares [2013/2083(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Zita Gurmai (A7-0123/2014)
(Maioria requerida para a aprovação das alterações: qualificada)
TEXTO DO REGIMENTO
Alterações aprovadas: Ver Anexo "Resultado das votações" , ponto 12
As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do primeiro período de sessões da oitava legislatura.
7.13. Alteração do artigo 90.º do Regimento do Parlamento Europeu relativo aos acordos internacionais (votação)
Relatório sobre a alteração do artigo 90.º do Regimento do Parlamento Europeu relativo aos acordos internacionais [2013/2259(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: David Martin (A7-0253/2014)
(Maioria requerida para a aprovação das alterações: qualificada)
TEXTO DO REGIMENTO
Alterações aprovadas: Ver Anexo "Resultado das votações" , ponto 13
As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.
7.14. Alterações ao Regimento do Parlamento com vista a permitir a utilização da assinatura eletrónica (votação)
Relatório sobre as alterações ao Regimento do Parlamento com vista a permitir a utilização da assinatura eletrónica [2014/2011(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: György Schöpflin (A7-0175/2014)
(Maioria requerida para a aprovação das alterações: qualificada)
TEXTO DO REGIMENTO
Alterações aprovadas: Ver Anexo "Resultado das votações" , ponto 14
As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.
7.15. Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2014: adaptações técnicas relativamente ao Fundo Europeu de Investimento, ao Programa-Quadro Horizonte 2020 e à Empresa Comum Shift2Rail (votação)
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III - Comissão [08219/2014 - C7-0146/2014 - 2014/2018(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Anne E. Jensen (A7-0276/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 15)
7.16. Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União ***II (votação)
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [05560/2/2014 - C7-0133/2014 - 2011/0398(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0274/2014)
(Maioria requerida para a rejeição do texto: qualificada) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 16)
7.17. Ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 ***II (votação)
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.º 1622/2006/CE [05793/1/2014 - C7-0132/2014- 2012/0199(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Marco Scurria (A7-0275/2014)
(Maioria requerida: qualificada) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 17)
7.18. Capturas acidentais de cetáceos ***II (votação)
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca [06103/1/2014 - C7-0100/2014 - 2012/0216(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0272/2014)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 18)
7.19. Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços [COM(2012)0131 - C7-0086/2012 - 2012/0061(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Danuta Jazłowiecka (A7-0249/2013)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 19)
7.20. Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro (Reformulação) [COM(2013)0311 - C7-0147/2013 - 2013/0162(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Marie-Christine Vergiat (A7-0058/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 20)
7.21. Redução do consumo de sacos de plástico leves ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, a fim de reduzir o consumo de sacos plásticos leves [COM(2013)0761 - C7-0392/2013 - 2013/0371(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Margrete Auken (A7-0174/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 21)
Robert Goebbels, sobre a preparação deste relatório na Comissão ENVI, e Margrete Auken.
7.22. Vigilância das fronteiras marítimas externas ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia [COM(2013)0197 - C7-0098/2013 - 2013/0106(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A7-0461/2013)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 22)
7.23. Transferência de veículos a motor ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que simplifica a transferência no interior do Mercado Único de veículos a motor registados noutro Estado-Membro [COM(2012)0164 - C7-0092/2012 - 2012/0082(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Toine Manders (A7-0278/2013)
Toine Manders (relator) solicita, nos termos do artigo 175.º, n.º 2, do Regimento, a devolução do seu relatório à comissão.
O Parlamento dá seguimento a este pedido.
7.24. Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte ***I (votação final)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte [COM(2012)0335 - C7-0155/2012 - 2012/0163(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Paweł Zalewski (A7-0124/2013)
O debate realizou-se em 22 de maio de 2013 (ponto 19 da Ata de 22.5.2013).
Antes da votação, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, para solicitar, nos termos do artigo 175.º, n.º 2, do Regimento, a devolução do relatório à comissão, Paweł Zalewski (relator), para se opor a este pedido, e Franziska Keller, a favor da devolução à comissão.
O Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Paweł Zalewski , após a votação.
7.25. Defesa contra as importações objeto de dumping e de subvenções dos países não membros da Comunidade Europeia ***I (votação final)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia e o Regulamento (CE) n.° 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de subvenções dos países não membros da Comunidade Europeia [COM(2013)0192 - C7-0097/2013 - 2013/0103(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Christofer Fjellner (A7-0053/2014)
7.26. Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias [COM(2012)0499 - C7-0288/2012 - 2012/0237(COD)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Marietta Giannakou (A7-0140/2013)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)
Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) , antes da votação.
7.27. Financiamento dos partidos políticos europeus ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus [COM(2012)0712 - C7-0393/2012 - 2012/0336(COD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Ingeborg Gräßle (A7-0200/2013)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 26)
7.28. Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho [COM(2013)0639 - C7-0303/2013 - 2013/0313(COD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Ingeborg Gräßle (A7-0108/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 27)
7.29. Emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 [COM(2013)0480 - C7-0201/2013 - 2013/0224(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Theodoros Skylakakis (A7-0080/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 28)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras [COM(2013)0620 - C7-0264/2013 - 2013/0307(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Pavel Poc (A7-0088/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 29)
7.31. Execução técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 no que diz respeito à implementação técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas [COM(2013)0769 - C7-0393/2013 - 2013/0377(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Vladimir Urutchev (A7-0171/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 30)
7.32. Luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal [COM(2012)0363 - C7-0192/2012 - 2012/0193(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Ingeborg Gräßle e Juan Fernando López Aguilar (A7-0251/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 31)
7.33. Quitação 2012: Parlamento Europeu (votação final)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2013)0570 - C7-0274/2013 - 2013/2196(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Cătălin Sorin Ivan (A7-0246/2014)
Daniel Cohn-Bendit, antes da votação, sobre o n.º 61 da resolução votada em 3 de abril de 2014 (o Presidente esclarece-o a este respeito).
Jens Geier, em nome do relator, para comunicar que Cătălin Sorin Ivan (relator) pretende que o seu nome seja retirado do relatório.
7.34. Direito de inquérito do Parlamento Europeu (votação final)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu relativa às formas de exercício do direito de inquérito do Parlamento Europeu que substitui a Decisão 95/167/CE, Euratom, CECA do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão [2009/2212(INL)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: David Martin (A7-0352/2011)
7.35. Relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais (votação)
Relatório sobre as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais [2013/2185(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Carlo Casini (A7-0255/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 34)