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Ata
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Quarta-feira, 16 de Abril de 2014 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
 4. 100 anos após o início da Primeira Guerra Mundial: ensinamentos a retirar e o futuro da Europa (debate)
 5. Pressão exercida pela Rússia sobre os países da Parceria Oriental e, em especial, a desestabilização do leste da Ucrânia (debate)
 6.Alteração da ordem do dia
 7.Período de votação
  7.1.Proteção de espécies da fauna e da flora selvagens ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.2.Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Seicheles *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.3.Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.4.Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Madagáscar *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.5.Acordo-Quadro UE-República da Coreia no que se refere às questões relacionadas com a readmissão *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.6.Acordo-Quadro UE-República da Coreia com exceção das questões relacionadas com a readmissão *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.7.Acordo de Estabilização e de Associação CE-Montenegro (Protocolo a fim de ter em conta a adesão da Croácia) *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.8.Acordo-Quadro UE-Geórgia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Geórgia em programas da União *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.9.Autorização para Portugal aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de determinadas bebidas alcoólicas nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.10.Regime do imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.11.Alteração da Decisão 2004/162/CE relativa ao regime do «octroi de mer» nos departamentos ultramarinos franceses quanto à sua duração de aplicação * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.12. Alteração das disposições do Regimento relativas às perguntas parlamentares (votação)
  7.13. Alteração do artigo 90.º do Regimento do Parlamento Europeu relativo aos acordos internacionais (votação)
  7.14. Alterações ao Regimento do Parlamento com vista a permitir a utilização da assinatura eletrónica (votação)
  7.15. Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2014: adaptações técnicas relativamente ao Fundo Europeu de Investimento, ao Programa-Quadro Horizonte 2020 e à Empresa Comum Shift2Rail (votação)
  7.16.Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União ***II (votação)
  7.17.Ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 ***II (votação)
  7.18.Capturas acidentais de cetáceos ***II (votação)
  7.19.Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços ***I (votação)
  7.20.Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro ***I (votação)
  7.21.Redução do consumo de sacos de plástico leves ***I (votação)
  7.22.Vigilância das fronteiras marítimas externas ***I (votação)
  7.23.Transferência de veículos a motor ***I (votação)
  7.24.Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte ***I (votação final)
  7.25.Defesa contra as importações objeto de dumping e de subvenções dos países não membros da Comunidade Europeia ***I (votação final)
  7.26.Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias ***I (votação)
  7.27.Financiamento dos partidos políticos europeus ***I (votação)
  7.28.Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I (votação)
  7.29.Emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo ***I (votação)
  7.30.Espécies exóticas invasoras ***I (votação)
  7.31.Execução técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ***I (votação)
  7.32.Luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal ***I (votação)
  7.33. Quitação 2012: Parlamento Europeu (votação final)
  7.34. Direito de inquérito do Parlamento Europeu (votação final)
  7.35. Relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais (votação)
 8.Declarações de voto
 9.Correções e intenções de voto
 10.Aprovação da ata da sessão anterior
 11.Sistema de recursos próprios * - Medidas de execução do sistema de recursos próprios - Medidas de execução do sistema de recursos próprios *** - Recursos próprios tradicionais e recursos próprios baseados no IVA e no RNB e medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria * (debate)
 12.Fundo de Solidariedade da União Europeia ***I (debate)
 13. Escassez alarmante de pagamentos para o financiamento da ajuda externa da UE (debate)
 14.Período de votação
  14.1.Medidas de execução do sistema de recursos próprios *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  14.2.Sistema de recursos próprios * (votação)
  14.3.Recursos próprios tradicionais e recursos próprios baseados no IVA e no RNB e medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria * (votação)
  14.4. Medidas de execução do sistema de recursos próprios (votação)
  14.5.Reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego ***I (votação)
  14.6.Fundo de Solidariedade da União Europeia ***I (votação)
  14.7.Aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento ***I (votação)
  14.8.Agência Europeia de Medicamentos (realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano) ***I (votação)
  14.9.Assistência macrofinanceira à República da Tunísia ***I (votação)
  14.10.Plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo ***I (votação)
  14.11.Proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação ***I (votação)
  14.12.Mel ***I (votação final)
  14.13.Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca ***I (votação final)
  14.14.Academia Europeia de Polícia ***I (votação)
 15.Declarações de voto
 16.Correções e intenções de voto
 17. Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 8 de abril sobre a retenção de dados (processos C-293/12 e C-594/12) (debate)
 18. Liberdade religiosa e diversidade cultural (debate)
 19.Infrações ao direito da concorrência ***I (debate)
 20.Fundos europeus de investimento a longo prazo ***I (debate)
 21.Ordem do dia da próxima sessão
 22.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Entrega de documentos

O Conselho e a Comissão entregaram os seguintes documentos:

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação na prevenção e dissuasão do trabalho não declarado (COM(2014)0221 - C7-0144/2014 - 2014/0124(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

fundo :

EMPL

parecer :

FEMM, ITRE, JURI, ECON, LIBE, IMCO

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às sociedades unipessoais de responsabilidade limitada (COM(2014)0212 - C7-0145/2014 - 2014/0120(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

JURI

parecer :

ITRE, ECON, IMCO

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades (COM(2014)0213 - C7-0147/2014 - 2014/0121(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

JURI

parecer :

ECON, LIBE, IMCO


3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização do copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol em suplementos alimentares sólidos (D031929/02 - 2014/2691(RPS) - prazo: 5/6/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, clormequato, ciflufenamida, ciflutrina, dicamba, fluopicolida, flutriafol, fosetil, indoxacarbe, isoprotiolana, mandipropamida, metaldeído, metconazol, fosmete, piclorame, propizamida, piriproxifena, saflufenacil, espinosade e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (D032091/02 - 2014/2693(RPS) - prazo: 10/6/2014)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar S metilo, etoxiquina, flusilazol, isoxaflutol, molinato, propoxicarbazona, piraflufena-etilo, quinoclamina e varfarina no interior e à superfície de certos produtos (D032093/02 - 2014/2692(RPS) - prazo: 5/6/2014)
enviado fundo: ENVI.


4.  100 anos após o início da Primeira Guerra Mundial: ensinamentos a retirar e o futuro da Europa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: 100 anos após o início da Primeira Guerra Mundial: ensinamentos a retirar e o futuro da Europa (2014/2670(RSP))

O Presidente faz uma declaração introdutória.

Evangelos Venizelos (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, e Daniël van der Stoep (Não Inscritos).

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente


5.  Pressão exercida pela Rússia sobre os países da Parceria Oriental e, em especial, a desestabilização do leste da Ucrânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Pressão exercida pela Rússia sobre os países da Parceria Oriental e, em especial, a desestabilização do leste da Ucrânia (2014/2699(RSP))

Štefan Füle faz a declaração em nome de Catherine Ashton, (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Adrian Severin (Não Inscritos), Elmar Brok, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paweł Robert Kowal, Knut Fleckenstein, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Paweł Robert Kowal, Nikola Vuljanić, Rolandas Paksas, Andrew Henry William Brons, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Posselt, Jacek Saryusz-Wolski, Marek Siwiec, Gerben-Jan Gerbrandy, Roberts Zīle, Willy Meyer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock, Hans-Gert Pöttering, Tonino Picula, Alexander Graf Lambsdorff, Adam Bielan, Arnaud Danjean, Ioan Mircea Paşcu, Adina-Ioana Vălean, Marian-Jean Marinescu, Marusya Lyubcheva, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michael Gahler, Andrzej Grzyb, Iliana Malinova Iotova, Ria Oomen-Ruijten, Richard Howitt, Francisco José Millán Mon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Zbigniew Zaleski, Monica Luisa Macovei, Boris Zala, Cristian Dan Preda, Pino Arlacchi, Krzysztof Lisek, Anna Ibrisagic, Tunne Kelam, Jacek Protasiewicz, Vytautas Landsbergis, Paweł Zalewski, Elisabeth Jeggle e Zbigniew Ziobro.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrey Kovatchev, Victor Boştinaru, Ruža Tomašić, Mark Demesmaeker e Krisztina Morvai.

Intervenção de Štefan Füle.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.13 da Ata de 17.4.2014.


PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente

6. Alteração da ordem do dia

Depois de consultar os grupos políticos, o Presidente propõe a seguinte alteração da ordem do dia, em conformidade com o artigo 140.º do Regimento:

Após o período de votações desta tarde, agendado entre as 18.00 e as 19.00, terão lugar as declarações de voto orais - inicialmente previstas para amanhã - até às 19.00, hora em que os debates são retomados.

A ordem do dia é, deste modo, alterada.

°
° ° °

Intervenção de William (The Earl of) Dartmouth sobre as votações do meio-dia.


7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


7.1. Proteção de espécies da fauna e da flora selvagens ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (Reformulação) [COM(2012)0403 - C7-0197/2012 - 2012/0196(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A7-0087/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0397)


7.2. Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Seicheles *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles [16651/2013 - C7-0020/2014- 2013/0375(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Maria do Céu Patrão Neves (A7-0201/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única ( P7_TA(2014)0398 )

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


7.3. Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Comores *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e a União das Comores que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca em vigor entre as duas partes [16130/2013 - C7-0011/2014 - 2013/0388(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Jarosław Leszek Wałęsa (A7-0177/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0399)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


7.4. Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Madagáscar *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República de Madagáscar que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes [14164/1/2012 - C7-0408/2012 - 2012/0238(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Crescenzio Rivellini (A7-0178/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única ( P7_TA(2014)0400 )

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


7.5. Acordo-Quadro UE-República da Coreia no que se refere às questões relacionadas com a readmissão *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão [05290/2014 - C7-0046/2014 - 2013/0267A(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Hubert Pirker (A7-0267/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0401)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


7.6. Acordo-Quadro UE-República da Coreia com exceção das questões relacionadas com a readmissão *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, com exceção das questões relacionadas com a readmissão [05287/2014 - C7-0044/2014 - 2013/0267B(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Norica Nicolai (A7-0265/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0402)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


7.7. Acordo de Estabilização e de Associação CE-Montenegro (Protocolo a fim de ter em conta a adesão da Croácia) *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [14187/2013 - C7-0007/2014 - 2013/0262(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A7-0192/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 7)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única ( P7_TA(2014)0403 )

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


7.8. Acordo-Quadro UE-Geórgia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Geórgia em programas da União *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados--Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, referente a um Acordo--Quadro entre a União Europeia e a Geórgia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Geórgia em programas da União [16612/2013 - C7-0486/2013 - 2013/0257(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Krzysztof Lisek (A7-0191/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 8)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única ( P7_TA(2014)0404 )

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


7.9. Autorização para Portugal aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de determinadas bebidas alcoólicas nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores [COM(2014)0117 - C7-0104/2014 - 2014/0064(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0262/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0405)


7.10. Regime do imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às Ilhas Canárias [COM(2014)0171 - C7-0106/2014 - 2014/0093(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0263/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0406)


7.11. Alteração da Decisão 2004/162/CE relativa ao regime do «octroi de mer» nos departamentos ultramarinos franceses quanto à sua duração de aplicação * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE relativa ao regime do «octroi de mer» nos departamentos ultramarinos franceses quanto à sua duração de aplicação [COM(2014)0181 - 2014/0101(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0264/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única ( P7_TA(2014)0407 )


7.12.  Alteração das disposições do Regimento relativas às perguntas parlamentares (votação)

Relatório sobre a alteração das disposições do Regimento relativas às perguntas parlamentares [2013/2083(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Zita Gurmai (A7-0123/2014)

(Maioria requerida para a aprovação das alterações: qualificada)

TEXTO DO REGIMENTO

Alterações aprovadas: Ver Anexo "Resultado das votações" , ponto 12

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0408)

As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do primeiro período de sessões da oitava legislatura.


7.13.  Alteração do artigo 90.º do Regimento do Parlamento Europeu relativo aos acordos internacionais (votação)

Relatório sobre a alteração do artigo 90.º do Regimento do Parlamento Europeu relativo aos acordos internacionais [2013/2259(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: David Martin (A7-0253/2014)

(Maioria requerida para a aprovação das alterações: qualificada)

TEXTO DO REGIMENTO

Alterações aprovadas : Ver Anexo " Resultado das votações " , ponto 13

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0409)

As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.


7.14.  Alterações ao Regimento do Parlamento com vista a permitir a utilização da assinatura eletrónica (votação)

Relatório sobre as alterações ao Regimento do Parlamento com vista a permitir a utilização da assinatura eletrónica [2014/2011(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: György Schöpflin (A7-0175/2014)

(Maioria requerida para a aprovação das alterações: qualificada)

TEXTO DO REGIMENTO

Alterações aprovadas : Ver Anexo " Resultado das votações " , ponto 14

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0410)

As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.


7.15.  Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2014: adaptações técnicas relativamente ao Fundo Europeu de Investimento, ao Programa-Quadro Horizonte 2020 e à Empresa Comum Shift2Rail (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III - Comissão [08219/2014 - C7-0146/2014 - 2014/2018(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Anne E. Jensen (A7-0276/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0411)


7.16. Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [05560/2/2014 - C7-0133/2014 - 2011/0398(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0274/2014)

(Maioria requerida para a rejeição do texto: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 16)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2014)0412)


7.17. Ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.º 1622/2006/CE [05793/1/2014 - C7-0132/2014- 2012/0199(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Marco Scurria (A7-0275/2014)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 17)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2014)0413)


7.18. Capturas acidentais de cetáceos ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca [06103/1/2014 - C7-0100/2014 - 2012/0216(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0272/2014)

(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 18)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P7_TA(2014)0414)


7.19. Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços [COM(2012)0131 - C7-0086/2012 - 2012/0061(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Danuta Jazłowiecka (A7-0249/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 19)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0415)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0415)

Intervenções

Danuta Jazłowiecka, após a votação.


7.20. Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro (Reformulação) [COM(2013)0311 - C7-0147/2013 - 2013/0162(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Marie-Christine Vergiat (A7-0058/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0416)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0416)


7.21. Redução do consumo de sacos de plástico leves ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, a fim de reduzir o consumo de sacos plásticos leves [COM(2013)0761 - C7-0392/2013 - 2013/0371(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Margrete Auken (A7-0174/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0417)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0417)

Intervenções

Robert Goebbels, sobre a preparação deste relatório na Comissão ENVI, e Margrete Auken.


7.22. Vigilância das fronteiras marítimas externas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia [COM(2013)0197 - C7-0098/2013 - 2013/0106(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A7-0461/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 22)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0418)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0418)


7.23. Transferência de veículos a motor ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que simplifica a transferência no interior do Mercado Único de veículos a motor registados noutro Estado-Membro [COM(2012)0164 - C7-0092/2012 - 2012/0082(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Toine Manders (A7-0278/2013)

Toine Manders (relator) solicita, nos termos do artigo 175.º, n.º 2, do Regimento, a devolução do seu relatório à comissão.

O Parlamento dá seguimento a este pedido.


7.24. Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte [COM(2012)0335 - C7-0155/2012 - 2012/0163(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Paweł Zalewski (A7-0124/2013)

O debate realizou-se em 22 de maio de 2013 (ponto 19 da Ata de 22.5.2013).

A votação foi adiada durante a sessão de 23 de maio de 2013 (ponto 13.3 da Ata de 23.5.2013).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 23)

PROPOSTA DE REGULAMENTO

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0419)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0419)

Intervenções

Antes da votação, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, para solicitar, nos termos do artigo 175.º, n.º 2, do Regimento, a devolução do relatório à comissão, Paweł Zalewski (relator), para se opor a este pedido, e Franziska Keller, a favor da devolução à comissão.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Paweł Zalewski , após a votação.


7.25. Defesa contra as importações objeto de dumping e de subvenções dos países não membros da Comunidade Europeia ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia e o Regulamento (CE) n.° 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de subvenções dos países não membros da Comunidade Europeia [COM(2013)0192 - C7-0097/2013 - 2013/0103(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Christofer Fjellner (A7-0053/2014)

O debate realizou-se em 4 de fevereiro de 2014 (ponto 14 da Ata de 4.2.2014).

A votação foi adiada durante a sessão de 5 de fevereiro de 2014 (ponto 9.13 da Ata de 5.2.2014).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 24)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0420)


7.26. Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias [COM(2012)0499 - C7-0288/2012 - 2012/0237(COD)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Marietta Giannakou (A7-0140/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0421)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0421)

Intervenções

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) , antes da votação.


7.27. Financiamento dos partidos políticos europeus ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 no que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos europeus [COM(2012)0712 - C7-0393/2012 - 2012/0336(COD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Ingeborg Gräßle (A7-0200/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 26)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0422)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0422)


7.28. Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho [COM(2013)0639 - C7-0303/2013 - 2013/0313(COD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Ingeborg Gräßle (A7-0108/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 27)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0423)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0423)


7.29. Emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 [COM(2013)0480 - C7-0201/2013 - 2013/0224(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Theodoros Skylakakis (A7-0080/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 28)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0424)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0424)


7.30. Espécies exóticas invasoras ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras [COM(2013)0620 - C7-0264/2013 - 2013/0307(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Pavel Poc (A7-0088/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 29)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0425)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0425)

Intervenções

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

Ioan Mircea Paşcu.


7.31. Execução técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 no que diz respeito à implementação técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas [COM(2013)0769 - C7-0393/2013 - 2013/0377(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Vladimir Urutchev (A7-0171/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 30)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0426)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0426)


7.32. Luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal [COM(2012)0363 - C7-0192/2012 - 2012/0193(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Ingeborg Gräßle e Juan Fernando López Aguilar (A7-0251/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 31)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0427)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0427)


7.33.  Quitação 2012: Parlamento Europeu (votação final)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2013)0570 - C7-0274/2013 - 2013/2196(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Cătălin Sorin Ivan (A7-0246/2014)

O debate realizou-se em 2 de abril de 2014 (ponto 24 da Ata de 2.4.2014).

A votação foi adiada durante a sessão de 3 de abril de 2014 (ponto 7.13 da Ata de 3.4.2014).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 32)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0428)

Intervenções

Daniel Cohn-Bendit, antes da votação, sobre o n.º 61 da resolução votada em 3 de abril de 2014 (o Presidente esclarece-o a este respeito).

Jens Geier, em nome do relator, para comunicar que Cătălin Sorin Ivan (relator) pretende que o seu nome seja retirado do relatório.


7.34.  Direito de inquérito do Parlamento Europeu (votação final)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu relativa às formas de exercício do direito de inquérito do Parlamento Europeu que substitui a Decisão 95/167/CE, Euratom, CECA do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão [2009/2212(INL)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: David Martin (A7-0352/2011)

O debate realizou-se em 23 de maio de 2012 (ponto 6 da Ata de 23.5.2012).

A votação foi adiada durante a sessão de 23 de maio de 2012 (ponto 8.6 da Ata de 23.5.2012).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 33)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0429)


7.35.  Relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais (votação)

Relatório sobre as relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais [2013/2185(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Carlo Casini (A7-0255/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 34)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0430)


8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

(Período de votação de terça-feira 15 de abril de 2014)

Recomendação para segunda leitura Ria Oomen-Ruijten - A7-0188/2014
Dubravka Šuica e Daniel Hannan

Relatório Mario Pirillo - A7-0162/2014
Dubravka Šuica e Daniel Hannan

Relatório Marit Paulsen - A7-0129/2014
Dubravka Šuica e Charles Tannock

Relatório Hynek Fajmon - A7-0147/2014
Dubravka Šuica

Relatório Christel Schaldemose - A7-0355/2013
Dubravka Šuica

Relatório Sirpa Pietikäinen - A7-0346/2013
Dubravka Šuica

Relatório Hans-Peter Martin - A7-0457/2013
Dubravka Šuica

Relatório Anthea McIntyre - A7-0101/2014
Andrej Plenković, Ivana Maletić, Joseph Cuschieri e Dubravka Šuica.

(Período de votação de quarta-feira 16 de abril de 2014)

Recomendação para segunda leitura Jörg Leichtfried - A7-0274/2014
Charles Tannock e Dubravka Šuica

Relatório Danuta Jazłowiecka - A7-0249/2013
Paul Murphy e Dubravka Šuica

Relatório Marie-Christine Vergiat - A7-0058/2014
Zdravka Bušić, Dubravka Šuica e Andrej Plenković

Relatório Margrete Auken - A7-0174/2014
Dubravka Šuica e Andrej Plenković

Relatório Carlos Coelho - A7-0461/2013
Roberta Angelilli, Dubravka Šuica, Mario Borghezio e Andrej Plenković

Relatório Cătălin Sorin Ivan - A7-0246/2014
Dubravka Šuica.


9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14 horas, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


11. Sistema de recursos próprios * - Medidas de execução do sistema de recursos próprios - Medidas de execução do sistema de recursos próprios *** - Recursos próprios tradicionais e recursos próprios baseados no IVA e no RNB e medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria * (debate)

Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia [05602/2014 - C7-0036/2014 - 2011/0183(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Anne E. Jensen e Jean-Luc Dehaene (A7-0271/2014)

Relatório sobre o estabelecimento de medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia [2014/2020(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Anne E. Jensen e Jean-Luc Dehaene (A7-0270/2014)

Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho (UE, Euratom) que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia [05600/2014 - C7-0047/2014 - 2011/0184(APP)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Anne E. Jensen e Jean-Luc Dehaene (A7-0269/2014)

Relatório sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (reformulação) [05603/2014 - C7-0037/2014 - 2011/0185(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Anne E. Jensen e Jean-Luc Dehaene (A7-0268/2014)

Alain Lamassoure (em substituição do relator) e Anne E. Jensen apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Dimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) e Janusz Lewandowski (Comissário).

Intervenções de Salvador Garriga Polledo, em nome do Grupo PPE, Jutta Haug, em nome do Grupo S&D, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE, Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Lucas Hartong (Não Inscritos), Ingeborg Gräßle, Ivailo Kalfin, Gerben-Jan Gerbrandy, François Alfonsi, Peter van Dalen, Věra Flasarová, Jaroslav Paška, Angelika Werthmann, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, William (The Earl of) Dartmouth, Andrew Henry William Brons e Andrej Plenković.

Intervenções de Janusz Lewandowski, Dimitrios Kourkoulas, Alain Lamassoure e Anne E. Jensen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.2, da Ata de 16.4.2014, ponto 14.4 da Ata de 16.4.2014 e ponto 14.3 da Ata de 16.4.2014.


12. Fundo de Solidariedade da União Europeia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2013)0522 - C7-0231/2013 - 2013/0248(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Rosa Estaràs Ferragut (A7-0078/2014)

Rosa Estaràs Ferragut apresenta o relatório.

Intervenção de Janusz Lewandowski (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções de Georgios Stavrakakis (relator do parecer da Comissão BUDG), Nuno Teixeira, em nome do Grupo PPE, Kerstin Westphal, em nome do Grupo S&D, Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, Joachim Zeller, María Irigoyen Pérez, Ruža Tomašić e Marie-Thérèse Sanchez-Schmid.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Nikola Vuljanić.

Intervenções de Janusz Lewandowski e Rosa Estaràs Ferragut.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.6 da Ata de 16.4.2014.


13.  Escassez alarmante de pagamentos para o financiamento da ajuda externa da UE (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000050/2014) apresentada por Alain Lamassoure, em nome da Comissão BUDG, ao Conselho: Preocupante escassez de dotações para pagamentos destinadas ao financiamento da ajuda externa da UE (2014/2697(RSP)) (B7-0114/2014)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000051/2014) apresentada por Alain Lamassoure, em nome da Comissão BUDG, à Comissão: Preocupante escassez de dotações para pagamentos destinadas ao financiamento da ajuda externa da UE (2014/2697(RSP)) (B7-0115/2014)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000053/2014) apresentada por Eva Joly, em nome da Comissão DEVE, ao Conselho: Escassez alarmante de pagamentos para o financiamento da ajuda externa da UE (2014/2697(RSP)) (B7-0116/2014)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000054/2014) apresentada por Eva Joly, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Escassez alarmante de pagamentos para o financiamento da ajuda externa da UE (2014/2697(RSP)) (B7-0117/2014)

Eva Joly e Alain Lamassoure desenvolvem as perguntas.

Dimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) e Janusz Lewandowski (Comissário) respondem às perguntas.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Göran Färm, em nome do Grupo S&D, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL, Ricardo Cortés Lastra e Michael Cashman.

Intervenções de Janusz Lewandowski e Dimitrios Kourkoulas.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 17h35 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 18 horas.)


PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

14. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


14.1. Medidas de execução do sistema de recursos próprios *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho (UE, Euratom) que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia [05600/2014 - C7-0047/2014 - 2011/0184(APP)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Anne E. Jensen e Jean-Luc Dehaene (A7-0269/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 35)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2014)0431)

O Parlamento aprova o projeto de regulamento do Conselho.


14.2. Sistema de recursos próprios * (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia [05602/2014 - C7-0036/2014 - 2011/0183(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Anne E. Jensen e Jean-Luc Dehaene (A7-0271/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 36)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0432)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado ( P7_TA(2014)0432 )


14.3. Recursos próprios tradicionais e recursos próprios baseados no IVA e no RNB e medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria * (votação)

Relatório sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (reformulação) [05603/2014 - C7-0037/2014 - 2011/0185(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Anne E. Jensen e Jean-Luc Dehaene (A7-0268/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 37)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0433)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado ( P7_TA(2014)0433 )

Intervenções

Jean-Marie Cavada , antes da votação.


14.4.  Medidas de execução do sistema de recursos próprios (votação)

Relatório sobre o estabelecimento de medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia [2014/2020(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Anne E. Jensen e Jean-Luc Dehaene (A7-0270/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 38)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2014)0434)


14.5. Reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) [COM(2013)0430 - C7-0177/2013 - 2013/0202(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Frédéric Daerden (A7-0072/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 39)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0435)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0435)

Intervenções

Janusz Lewandowski (Comissário) , após a votação, sobre as declarações da Comissão sobre os relatórios Frédéric Daerden ( A7-0072/2014 ), Linda McAvan ( A7-0476/2013 ), Raül Romeva i Rueda ( A7-0102/2014 ), Alain Cadec ( A7-0282/2013 ) e Kinga Gál ( A7-0146/2014 ).


14.6. Fundo de Solidariedade da União Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2013)0522 - C7-0231/2013 - 2013/0248(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Rosa Estaràs Ferragut (A7-0078/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 40)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0436)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0436)


14.7. Aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento [COM(2014)0066 - C7-0030/2014 - 2014/0034(COD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazábal Rubial (A7-0156/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 41)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0437)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0437)

Intervenções

Miguel Angel Martínez Martínez , após a votação.


14.8. Agência Europeia de Medicamentos (realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às taxas a pagar à Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano [COM(2013)0472 - C7-0196/2013 - 2013/0222(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Linda McAvan (A7-0476/2013)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 42)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0438)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0438)


14.9. Assistência macrofinanceira à República da Tunísia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Tunísia [COM(2013)0860 - C7-0437/2013 - 2013/0416(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0110/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 43)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0439)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0439)


14.10. Plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [COM(2013)0250 - C7-0117/2013 - 2013/0133(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Raül Romeva i Rueda (A7-0102/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 44)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0440)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0440)


14.11. Proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho [COM(2013)0042 - C7-0033/2013 - 2013/0023(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Anthea McIntyre (A7-0018/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 45)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0441)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0441)


14.12. Mel ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel [COM(2012)0530 - C7-0304/2012 - 2012/0260(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A7-0440/2013)

O debate realizou-se em 14 de janeiro de 2014 (ponto 12 da Ata de 14.1.2014).

A votação foi adiada durante a sessão de 15 de janeiro de 2014 (ponto 10.12 da Ata de 15.1.2014).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 46)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0442)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0442)


14.13. Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca [que revoga o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 861/2006 do Conselho e o Regulamento n.º XXX/2011 do Conselho relativo à política marítima integrada] [COM(2011)0804 - C7-0460/2011 - 2011/0380(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Alain Cadec (A7-0282/2013)

O debate realizou-se em 22 de outubro de 2013 (ponto 18 da Ata de 22.10.2013).

A votação foi adiada durante a sessão de 23 de outubro de 2013 (ponto 11.6 da Ata de 23.10.2013).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "”Resultados das votações”, ponto 47)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0443)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0443)

Intervenções

Guido Milana e Alain Cadec (relator), antes da votação.


14.14. Academia Europeia de Polícia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2005/681/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) [17043/2013 - C7-0435/2013 - 2013/0812(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Gál (A7-0146/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação:
Anexo "”Resultados das votações”, ponto 48)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P7_TA(2014)0444)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2014)0444)


15. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório David Martin - A7-0352/2011
Andrej Plenković

Relatório Anne E. Jensen e Jean-Luc Dehaene - A7-0271/2014
Peter Jahr e Seán Kelly

Relatório Rosa Estaràs Ferragut - A7-0078/2014
Zdravka Bušić, Tomasz Piotr Poręba, Peter Jahr, Seán Kelly e Andrej Plenković

Relatório Julie Girling - A7-0440/2013
Peter Jahr, Seán Kelly e Hiltrud Breyer

Relatório Alain Cadec - A7-0282/2013
Dolores García-Hierro Caraballo e Andrej Plenković.

(A sessão, suspensa às 18h45, é reiniciada às 19 horas.)


16. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

17.  Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 8 de abril sobre a retenção de dados (processos C-293/12 e C-594/12) (debate)

Declaração da Comissão: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 8 de abril sobre a retenção de dados (processos C-293/12 e C-594/12) (2014/2698(RSP))

Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Murphy, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Manfred Weber, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Axel Voss, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Sophia in 't Veld e Cornelia Ernst, Juan Fernando López Aguilar, Sarah Ludford, Ulrike Lunacek, Marie-Christine Vergiat, Seán Kelly, Sylvie Guillaume, Cecilia Wikström, Carl Schlyter, Paul Murphy, Josef Weidenholzer, Nadja Hirsch e Birgit Sippel.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marc Tarabella, Christian Engström e Ana Gomes .

Intervenção de Cecilia Malmström.

O debate é dado por encerrado.


18.  Liberdade religiosa e diversidade cultural (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Liberdade religiosa e diversidade cultural (2014/2690(RSP))

Dimitrios Kourkoulas (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ).

Intervenções de Marietta Giannakou, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Ewald Stadler (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Marusya Lyubcheva, Andrzej Grzyb, Richard Howitt, Alf Svensson, Boris Zala, Bernd Posselt e Seán Kelly.

Intervenção de Dimitrios Kourkoulas.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

- Marietta Giannakou, em nome da Comissão AFET, sobre a política externa da UE num mundo em que existem diferenças culturais e religiosas (2014/2690(RSP)) (B7-0365/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.12 da Ata de 17.4.2014.


19. Infrações ao direito da concorrência ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infrações às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia [COM(2013)0404 - C7-0170/2013 - 2013/0185(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Andreas Schwab (A7-0089/2014)

Andreas Schwab apresenta o relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Ildikó Gáll-Pelcz, em nome do Grupo PPE, Antolín Sánchez Presedo, em nome do Grupo S&D, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly e Theodor Dumitru Stolojan.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Cecilia Malmström e Andreas Schwab.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.7 da Ata de 17.4.2014.


20. Fundos europeus de investimento a longo prazo ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a fundos europeus de investimento a longo prazo [COM(2013)0462 - C7-0209/2013 - 2013/0214(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A7-0211/2014)

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Ivailo Kalfin (relator do parecer da Comissão BUDG), Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Philippe De Backer, em nome do Grupo ALDE, Theodor Dumitru Stolojan e Ruža Tomašić.

Intervenção de Cecilia Malmström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.4 da Ata de 17.4.2014.


21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 531.857/OJJE).


22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h45.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Abela Baldacchino, Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Arias Echeverría, Arlacchi, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Baldini, Balz, Balzani, Barbagallo, Bartolozzi, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlinguer, Berman, Bertot, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bonanini, Bonsignore, Borghezio, Borissov, Borsellino, Borys, Borzan, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Breyer, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Bušić, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Backer, De Castro, De Keyser, Delli, Delvaux, De Martini, Demesmaeker, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flasarová, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Frigo, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Häfner, Hall, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Hellvig, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irazabalbeitia Fernández, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Koewius, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Larsen-Jensen, Le Brun, Le Grip, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Maletić, Malinov, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mayer, Mazej Kukovič, Meissner, Mélenchon, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Metsola, Meyer, Michel, Michels, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mitchell, Mizzi, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, Nilsson, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Paksas, Paleckis, Panayotov, Panayotova, Papadopoulou, Papanikolaou, Pargneaux, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perelló Rodríguez, Peterle, Petrović Jakovina, Picula, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pitsillides, Plenković, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Repo, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rodust, Rohde, Roithová, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Ross, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz Martin, Schulz Werner, Schwab, Scottà, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silaghi, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stauner, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Strejček, Striffler, Sturdy, Šuica, Surján, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor Keith, Taylor Rebecca, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Turunen, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valjalo, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vitkauskaite Bernard, Vlasák, Vlasto, Voss, Vuljanić, Wałęsa, Watson, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zaleski, Zalewski, Zamfirescu, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bufton, Dehaene, Kleva Kekuš, Papastamkos, Scurria

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