7. Comunicação da Presidência – Eleição do Provedor de Justiça Europeu

Relato integral

O Presidente informa os deputados de que foi publicado no Jornal Oficial, em 2 de setembro último, um convite à apresentação de candidaturas tendo em vista a eleição do Provedor de Justiça Europeu e que o prazo de apresentação das mesmas ao Presidente expira em 30 de setembro de 2014.

O Presidente recorda que, em conformidade com o artigo 219.º, n.º 2, do Regimento, as candidaturas deverão ter o apoio de, um mínimo, de quarenta deputados, nacionais de pelo menos dois Estados-Membros, e que cada deputado só pode apoiar uma candidatura. Se um deputado apoiar mais de uma candidatura, nenhum destes apoios poderá ser tido em conta. Depois de as candidaturas terem sido transmitidas ao Presidente deixará de ser possível retirar ou acrescentar uma assinatura de apoio às mesmas.

Nos termos do artigo 219.º, n.º 3, do Regimento, as candidaturas que cumprirem todos os critérios definidos serão transmitidas pelo Presidente à Comissão das Petições. Esta organizará, provavelmente em dezembro, audições para ouvir os interessados. Essas audições serão abertas a todos os deputados.

O Presidente comunica, também, que a plenária procederá à eleição durante o período de sessões de janeiro de 2015.

Os serviços da Direção-Geral da Presidência estão à disposição dos deputados para qualquer pergunta complementar.