12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de Dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF /2013/006 PL/Fiat Auto Poland S.A., Polónia) (COM(2014)0699 - C8-0243/2014 - 2014/2181(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas) (COM(2014)0702 - C8-0245/2014 - 2014/2183(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/014 FR/Air France, França) (COM(2014)0701 - C8-0247/2014 - 2014/2185(BUD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (COM(2014)0704 - C8-0250/2014 - 2014/0332(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão da Albânia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0912 - C8-0262/2014 - 2011/0448(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão do Gabão à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0904 - C8-0263/2014 - 2011/0441(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Andorra à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0908 - C8-0264/2014 - 2011/0443(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão das Seicheles à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0909 - C8-0265/2014 - 2011/0444(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão da Federação da Rússia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0911 - C8-0266/2014 - 2011/0447(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Singapura à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0915 - C8-0267/2014 - 2011/0450(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Marrocos à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0916 - C8-0268/2014 - 2011/0451(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão da Arménia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0917 - C8-0269/2014 - 2011/0452(NLE))

2) pelas comissões parlamentares, relatórios

- * Relatório sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (11200/2014 - C8-0109/2014 - 2014/0808(CNS)) - comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0027/2014)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2532/98 relativo ao poder do Banco Central Europeu de impor sanções (10896/2014 - C8-0090/2014 - 2014/0807(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Kay Swinburne (A8-0028/2014)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à aprovação, em nome da União Europeia, do Protocolo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, adotado no Luxemburgo em 23 de fevereiro de 2007 (15113/2013 - C8-0004/2014 - 2013/0184(NLE)) - comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0030/2014)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção da Haia de 30 de junho de 2005 sobre os Acordos de Eleição do Foro (12052/2014 - C8-0222/2014 - 2014/0021(NLE)) - comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0034/2014)

- Relatório sobre a UE e o quadro de desenvolvimento global após 2015 (2014/2143(INI)) - comissão DEVE - Relator: Davor Ivo Stier (A8-0037/2014)