PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h10.

2. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na sequência do atentado ocorrido na semana passada numa sinagoga, em Jerusalém. O Presidente condena este atentado contra a paz e transmite a solidariedade do Parlamento para com os familiares das vítimas.

3. Aprovação das atas das sessões anteriores

Ernest Urtasun esteve presente nas sessões de 12 e 13 de novembro de 2014, apesar de o seu nome não constar da lista de presenças.

Jakob von Weizsäcker e Jérôme Lavrilleux estiveram presentes na sessão de 13 de novembro de 2014 mas os seus nomes não constam da lista de presenças.

As atas das sessões de 12 e 13 de novembro de 2014 são aprovadas.

4. Pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 154.º do Regimento)

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência à:

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã (ver ponto 2 da Ata de 25.11.2014).

5. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

- uma recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 8 de outubro de 2014, relativo ao sistema provisório dos adiantamentos das contribuições para cobrir as despesas administrativas do Conselho Único de Resolução durante o período transitório (2014/2882(DEA)) (B8-0246/2014)

A recomendação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas após o anúncio em sessão plenária, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados se opuserem a esta recomendação. Nesse caso, será posta a votação.

A recomendação encontra-se disponível no Europarl.

6. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades romenas competentes enviaram ao Presidente um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Dan Nica no âmbito da abertura da investigação criminal pela Direção Nacional Anticorrupção da Roménia.

Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

7. Composição das comissões

O Presidente recebeu do Secretariado dos Deputados Não Inscritos o seguinte pedido de nomeação:

Comissão PECH: Diane Dodds

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

8. Composição dos grupos políticos

Renate Weber deixou de ser membro do Grupo PPE e aderiu ao Grupo ALDE com efeito a partir de 17 de novembro de 2014.

9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 26 de novembro de 2014, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia (00080/2014/LEX - C8-0261/2014 - 2013/0185(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (00091/2014/LEX - C8-0260/2014 - 2012/0169(COD)).

10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000074/2014) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão: Aplicação da Diretiva relativa à igualdade no emprego (2014/2862(RSP)) (B8-0033/2014);

- (O-000075/2014) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão: Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020 (2014/2861(RSP)) (B8-0034/2014);

- (O-000076/2014) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, ao Conselho: Aspetos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020 (2014/2779(RSP)) (B8-0035/2014);

- (O-000077/2014) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão: Aspetos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020 (2014/2779(RSP)) (B8-0036/2014);

- (O-000078/2014) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, ao Conselho: Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração (2014/2907(RSP)) (B8-0037/2014);

- (O-000079/2014) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, à Comissão: Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração (2014/2907(RSP)) (B8-0038/2014);

- (O-000080/2014) apresentada por Iratxe García Pérez, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, à Comissão: Acompanhamento do relatório de iniciativa legislativa do Parlamento Europeu sobre o combate à violência contra as mulheres (2014/2916(RSP)) (B8-0039/2014);

- (O-000081/2014) apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão do Comércio Internacional, à Comissão: Controlo das exportações de produtos de dupla utilização (2014/2869(RSP)) (B8-0040/2014);

- (O-000083/2014) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão do Desenvolvimento, à Comissão: Malnutrição infantil nos países em desenvolvimento (2014/2853(RSP)) (B8-0041/2014);

- (O-000082/2014) apresentada por Iskra Mihaylova, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, à Comissão: Atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014-2020 (2014/2946(RSP)) (B8-0042/2014);

- (O-000085/2014) apresentada por Birgit Sippel e Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström e Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini e Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst e Marina Albiol Guzmán, em nome do Grupo GUE/NGL, et Laura Ferrara e Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Expulsões sumárias e proposta de legalização dos reenvios imediatos ("devoluciones en caliente") em Espanha (2014/2959(RSP)) (B8-0043/2014).

11. Petições

As petições que se seguem, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 215.º, n.º 6, do Regimento:

Em 24 de novembro de 2014

Henk Russ (n° 2083/2014); Dörte Wehrmann-Westphal (n° 2084/2014); (nome confidencial) (n° 2085/2014); Ioan Scotnițchi (n° 2086/2014); Predrag Trutin (n° 2087/2014); Alberto De la Peña Guillén (n° 2088/2014); Luigi Di Stefano (n° 2089/2014); (nome confidencial) (n° 2090/2014); (nome confidencial) (n° 2091/2014); (nome confidencial) (n° 2092/2014); (nome confidencial) (n° 2093/2014); (nome confidencial) (n° 2094/2014); (nome confidencial) (n° 2095/2014); (nome confidencial) (n° 2096/2014); (nome confidencial) (n° 2097/2014); (nome confidencial) (n° 2098/2014); (nome confidencial) (n° 2099/2014); (nome confidencial) (n° 2100/2014); (nome confidencial) (n° 2101/2014); Stephen Congrave (n° 2102/2014); (nome confidencial) (n° 2103/2014); (nome confidencial) (n° 2104/2014); (nome confidencial) (n° 2105/2014); (nome confidencial) (n° 2106/2014); (nome confidencial) (n° 2107/2014); Chris Costa (n° 2108/2014); (nome confidencial) (n° 2109/2014); Norbert Glaser (n° 2110/2014); (nome confidencial) (n° 2111/2014); Maria Matusiewicz (n° 2112/2014); Athanasia Papadopoulou (n° 2113/2014); Katarzyna Pietrzycka (n° 2114/2014); (nome confidencial) (n° 2115/2014); (nome confidencial) (n° 2116/2014); (nome confidencial) (n° 2117/2014); (nome confidencial) (n° 2118/2014); Michael Schwarz (n° 2119/2014); Evelyn Döntgen (n° 2120/2014); (nome confidencial) (n° 2121/2014); (nome confidencial) (n° 2122/2014); Dezi Epaminondou (n° 2123/2014); Mihail Gotz (n° 2124/2014); Domingo Ripoll Navarro (n° 2125/2014); (nome confidencial) (n° 2126/2014); (nome confidencial) (n° 2127/2014); Juan-Luis De Javier i Marí (Arca Ibérica) (n° 2128/2014); Jan Girke (n° 2129/2014); Andreas Kerstan (n° 2130/2014); (nome confidencial) (n° 2131/2014); (nome confidencial) (n° 2132/2014); (nome confidencial) (n° 2133/2014); Raquel Morales Gutiérrez (n° 2134/2014); Mark A. Sammut (n° 2135/2014); (nome confidencial) (n° 2136/2014); (nome confidencial) (n° 2137/2014); Jussi Välimäki (n° 2138/2014); Giuseppe Annunziata (n° 2139/2014); (nome confidencial) (n° 2140/2014); Guillem Martínez Aparicio (n° 2141/2014); (nome confidencial) (n° 2142/2014); William Sanders (n° 2143/2014); Christl Holzschuher (n° 2144/2014); Chantal Quoirin (n° 2145/2014); (nome confidencial) (n° 2146/2014); Jos Aalders (n° 2147/2014); Torsten Brüsch (n° 2148/2014); Jan Girke (n° 2149/2014); Jan Girke (n° 2150/2014); Jan Girke (n° 2151/2014); (nome confidencial) (n° 2152/2014); (nome confidencial) (n° 2153/2014); Alexandru Firicel (n° 2154/2014); (nome confidencial) (n° 2155/2014); David Reiling (n° 2156/2014); David Reiling (n° 2157/2014); (nome confidencial) (n° 2158/2014); (nome confidencial) (n° 2159/2014); (nome confidencial) (n° 2160/2014); Claudine Bos (n° 2161/2014); (nome confidencial) (n° 2162/2014); Francisco Espín Molina (n° 2163/2014); Laura Folch (61 assinaturas) (n° 2164/2014); Dimitrios Prountzos (n° 2165/2014); (nome confidencial) (n° 2166/2014); Ioannis Niaros (n° 2167/2014); Saturnino Barbé (n° 2168/2014); José De la Rubia (n° 2169/2014); (nome confidencial) (n° 2170/2014); Mícheál Ó Domhnaill (n° 2172/2014); Pedro Barrionuevo Valero (n° 2173/2014); Nicos Hadjiyiannis (n° 2174/2014); (nome confidencial) (n° 2175/2014); (nome confidencial) (n° 2176/2014); (nome confidencial) (n° 2177/2014); Michael Nölle (n° 2178/2014); (nome confidencial) (n° 2179/2014); István Kardelás (n° 2180/2014); László Paed Szilas (n° 2181/2014); (nome confidencial) (n° 2182/2014); (nome confidencial) (n° 2183/2014); Adolfo Barrena Salces (n° 2184/2014); Carlos Sousa Coutinho Rebelo de Andrade (n° 2185/2014); Мario Georgiev (n° 2186/2014); (nome confidencial) (n° 2187/2014); Nunziato Santamaria (n° 2188/2014); (nome confidencial) (n° 2189/2014); (nome confidencial) (n° 2190/2014); (nome confidencial) (n° 2191/2014); (nome confidencial) (n° 2192/2014); (nome confidencial) (n° 2193/2014); Fabrizio Fava (n° 2194/2014); Luigi Criscuolo (n° 2195/2014); (nome confidencial) (n° 2196/2014); (nome confidencial) (n° 2197/2014); (nome confidencial) (n° 2198/2014); Sandu Panuș (n° 2199/2014); Christian Frener (n° 2200/2014); Eduardo Gutiérrez (Centro de Ecología Social “Germinal”) (n° 2201/2014); (nome confidencial) (n° 2202/2014); (nome confidencial) (n° 2203/2014); Simon Genevieve (n° 2204/2014); Bartolomeo Renzo Querciagrossa (n° 2205/2014); Detlef Lose (n° 2206/2014); Heiko Röder (n° 2207/2014); Jan-Erik Hansen (n° 2208/2014); Gerd Honsik (n° 2209/2014); (nome confidencial) (n° 2210/2014); (nome confidencial) (n° 2211/2014); (nome confidencial) (n° 2212/2014); Ioannis Marios Sarikas (n° 2213/2014); Christos Tsintzilonis (n° 2214/2014); (nome confidencial) (n° 2215/2014); (nome confidencial) (n° 2216/2014); (nome confidencial) (n° 2217/2014); (nome confidencial) (n° 2218/2014); (nome confidencial) (n° 2219/2014); Patrícia Simões (n° 2220/2014); Ignacio Alonso Merino (n° 2221/2014); Alexander Zopf (n° 2222/2014); (nome confidencial) (n° 2223/2014); (nome confidencial) (n° 2224/2014); (nome confidencial) (n° 2225/2014); (nome confidencial) (n° 2226/2014); (nome confidencial) (n° 2227/2014); (nome confidencial) (n° 2228/2014); (nome confidencial) (n° 2229/2014); (nome confidencial) (n° 2230/2014); José Marcos Villaseñor Reino (n° 2231/2014); José Marcos Villaseñor Reino (n° 2232/2014); Luisa De Paula (n° 2233/2014); Antonia Ávalos (Mujeres Supervivientes de Sevilla) (n° 2234/2014); (nome confidencial) (n° 2235/2014); Christopher Borgmann (n° 2236/2014); Oliver Ohlendorf (n° 2237/2014); Sascha Simon (n° 2238/2014).

O Presidente comunica que, nos termos do artigo 215, n.º 13, do Regimento, enviou, em 24 de novembro de 2014, à comissão competente, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãos da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro.

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de Dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF /2013/006 PL/Fiat Auto Poland S.A., Polónia) (COM(2014)0699 - C8-0243/2014 - 2014/2181(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/013 EL/Odyssefs Fokas) (COM(2014)0702 - C8-0245/2014 - 2014/2183(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/014 FR/Air France, França) (COM(2014)0701 - C8-0247/2014 - 2014/2185(BUD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (COM(2014)0704 - C8-0250/2014 - 2014/0332(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão da Albânia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0912 - C8-0262/2014 - 2011/0448(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão do Gabão à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0904 - C8-0263/2014 - 2011/0441(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Andorra à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0908 - C8-0264/2014 - 2011/0443(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão das Seicheles à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0909 - C8-0265/2014 - 2011/0444(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão da Federação da Rússia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0911 - C8-0266/2014 - 2011/0447(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Singapura à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0915 - C8-0267/2014 - 2011/0450(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Marrocos à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0916 - C8-0268/2014 - 2011/0451(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão da Arménia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0917 - C8-0269/2014 - 2011/0452(NLE))

2) pelas comissões parlamentares, relatórios

- * Relatório sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (11200/2014 - C8-0109/2014 - 2014/0808(CNS)) - comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0027/2014)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2532/98 relativo ao poder do Banco Central Europeu de impor sanções (10896/2014 - C8-0090/2014 - 2014/0807(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Kay Swinburne (A8-0028/2014)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à aprovação, em nome da União Europeia, do Protocolo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, adotado no Luxemburgo em 23 de fevereiro de 2007 (15113/2013 - C8-0004/2014 - 2013/0184(NLE)) - comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0030/2014)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção da Haia de 30 de junho de 2005 sobre os Acordos de Eleição do Foro (12052/2014 - C8-0222/2014 - 2014/0021(NLE)) - comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0034/2014)

- Relatório sobre a UE e o quadro de desenvolvimento global após 2015 (2014/2143(INI)) - comissão DEVE - Relator: Davor Ivo Stier (A8-0037/2014)

13. Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 52.º do Regimento)

Comissão AGRI

- O setor das frutas e produtos hortícolas desde a reforma de 2007 (2014/2147(INI))
(parecer: DEVE, BUDG, CONT, REGI)

- Perspetivas para o setor dos laticínios da UE - Revisão da aplicação do «pacote do leite» (2014/2146(INI))
(parecer: DEVE, ENVI, EMPL, BUDG, CONT, REGI)

Comissão CONT

- Relatório anual de 2013 sobre a proteção dos interesses financeiros da UE – Luta contra a fraude (2014/2155(INI))
(parecer: PECH, AGRI, LIBE, REGI)

Comissão CULT

- Para uma abordagem integrada do património cultural europeu (2014/2149(INI))
(parecer: DEVE, AFET, EMPL, ITRE, ECON, IMCO, TRAN, REGI)

- O Filme Europeu na Era Digital (2014/2148(INI))
(parecer: EMPL, ITRE, JURI, IMCO)

Comissão DEVE

- Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2014/2154(INI))

- A UE e o quadro de desenvolvimento global após 2015 (2014/2143(INI))
(parecer: FEMM, ENVI)

Comissão ECON

- Relatório Anual sobre a Política da Concorrência da UE (2014/2158(INI))
(parecer: EMPL, ITRE, JURI, IMCO)

- Relatório anual de 2013 do Banco Central Europeu (2014/2157(INI))
(parecer: EMPL)

- Banco Europeu de Investimento - Relatório anual de 2013 (2014/2156(INI))
(parecer: EMPL, CONT)

- Revisão do quadro de governação económica: avaliação e desafios (2014/2145(INI))
(parecer: AFCO, EMPL, IMCO)

- Relatório Anual sobre a Fiscalidade (2014/2144(INI))
(parecer: EMPL)

Comissão FEMM

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (2014/2160(INI))
(parecer: EMPL, JURI)

- Estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres pós-2015 (2014/2152(INI))
(parecer: EMPL)

Comissão ITRE

- Estratégia europeia de segurança energética (2014/2153(INI))
(parecer: AFET, ENVI, INTA)

Comissão JURI

- Para um consenso renovado sobre a proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual: um plano de ação da UE (2014/2151(INI))
(parecer: CULT, ITRE, LIBE, IMCO)

- Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT): situação atual e perspetivas (2014/2150(INI))
(parecer: ENVI, EMPL, ECON, IMCO, TRAN)

Comissão PETI

- Relatório sobre o relatório anual sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2013 (2014/2159(INI))

14. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de novembro II 2014 (PE 542.136/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

Segunda-feira

Pedido do Grupo PPE para encerrar o debate sobre a declaração da Comissão: "Orientações da Comissão em matéria de avaliações de impacto" (2014/2967(RSP)) (ponto 66 do PDOJ) mediante a apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Markus Pieper, em nome do Grupo PPE, para justificar este pedido, e Pavel Telička, para manifestar o seu apoio.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Foram fixados os seguintes prazos:

- propostas de resolução: terça-feira, 25 de novembro de 2014, às 12 horas

- alterações e propostas de resolução comum: quarta-feira, 26 de novembro de 2014, às 12 horas

- alterações às propostas de resolução comum: quarta-feira, 26 de novembro de 2014, às 13 horas

- pedidos de votações por partes e votações em separado: quarta-feira, 26 de novembro de 2014, às 19 horas

- votação: quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Terça-feira

Pedido do Grupo PPE para suprimir, da ordem do dia, a votação da proposta de resolução intitulada: "Parecer do Tribunal de Justiça relativamente à compatibilidade com os Tratados do Acordo entre a União Europeia e o Canadá sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação de passageiros (PNR) pelas transportadoras áreas para os Serviços de Fronteiras do Canadá" (2014/2966(RSP)) (B8-0265/2014) (ponto 67 do PDOJ).

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, para justificar este pedido, e Birgit Sippel, para se opor ao mesmo.

Por VE (113 a favor, 146 contra, 22 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo PPE para adiar, para o período de sessões de dezembro de 2014, a votação da proposta de resolução que encerra o debate em torno da Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Reconhecimento do Estado da Palestina (2014/2964(RSP)) (ponto 64 do PDOJ).

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, para justificar este pedido, e Richard Howitt, para se opor ao mesmo.

Por VE (188 a favor, 167 contra, 25 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

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Pedido do Grupo EFDD para alterar o título da declaração da Comissão "A situação do setor do aço na União" (2014/2976(RSP)) para ”O setor siderúrgico na UE: proteção dos trabalhadores e das indústrias" (ponto 75 do PDOJ). O Grupo EFDD solicita igualmente o encerramento do debate através da apresentação de propostas de resolução.

Intervenção de Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, para justificar este pedido.

Por VE (192 a favor, 133 contra, 32 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Foram fixados os seguintes prazos:

- propostas de resolução: terça-feira, 25 de novembro de 2014, às 12 horas

- alterações e propostas de resolução comum: quarta-feira, 26 de novembro de 2014, às 12 horas

- alterações às propostas de resolução comum: quarta-feira, 26 de novembro de 2014, às 13 horas

- pedidos de votações por partes e votações em separado: quarta-feira, 26 de novembro de 2014, às 19 horas

- votação: próximo período de sessões

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Pedido do Grupo ECR para inscrever, na ordem do dia de quarta-feira, um último ponto, com apresentação de propostas de resolução, relativo à declaração da Comissão sobre as irregularidades nas eleições locais na Polónia que ameaçam a democracia no país.

Intervenções de Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, para justificar este pedido, Ryszard Antoni Legutko, para manifestar o seu apoio, e Jan Olbrycht, para se opor ao pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

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A ordem dos trabalhos é aprovada.

15. Moção de censura à Comissão (debate)

Moção de censura à Comissão (2014/2197(INS))

Marco Zanni (autor) apresenta a moção.

Intervenção de Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, William (The Earl of) Dartmouth, sobre a intervenção do orador anterior, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Jonathan Arnott sobre a intervenção de Guy Verhofstadt (o Presidente presta esclarecimentos sobre este assunto), Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, James Carver, igualmente sobre a intervenção de Guy Verhofstadt, Steven Woolfe, em nome do Grupo EFDD, e Marine Le Pen (Não Inscritos).

Intervenção de Jean-Claude Juncker.

Moção de censura à Comissão apresentada nos termos do artigo 119.º do Regimento:

- Moção de censura à Comissão Europeia (2014/2197(INS)) (B8-0249/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Ata de 27.11.2014.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

16. A UE e o quadro de desenvolvimento global após 2015 (debate)

Relatório sobre a UE e o quadro de desenvolvimento global após 2015 [2014/2143(INI)] Relator: Davor Ivo Stier (A8-0037/2014)

Davor Ivo Stier apresenta o relatório.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Intervenções de Malin Björk (relatora do parecer da Comissão FEMM), Bogdan Brunon Wenta, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Elly Schlein, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jonathan Arnott, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Paavo Väyrynen, em nome do Grupo ALDE, Pablo Echenique, em nome do Grupo GUE/NGL, Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, Nathan Gill, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jonathan Arnott, Cristian Dan Preda, Maria Arena, Charles Goerens, Kostas Chrysogonos, Marco Affronte, Louis Aliot, Anna Záborská, Pedro Silva Pereira, Georg Mayer, Dubravka Šuica, Enrique Guerrero Salom, Alojz Peterle, Doru-Claudian Frunzulică, Joachim Zeller, Richard Howitt e Heidi Hautala.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Nicola Caputo, Notis Marias, Viorica Dăncilă, Ruža Tomašić, Marijana Petir, Ivan Jakovčić e Miguel Viegas.

Intervenções de Neven Mimica e Davor Ivo Stier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 25.11.2014.

17. Atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014-2020 (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000082/2014) apresentada por Iskra Mihaylova, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, à Comissão: Atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014-2020 (2014/2946(RSP)) (B8-0042/2014)

Iskra Mihaylova desenvolve a pergunta.

Corina Crețu (Comissária) responde à pergunta

Intervenções de Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Kerstin Westphal, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Andrew Lewer, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Steeve Briois (Não Inscritos), Franc Bogovič, Isabelle Thomas, Tomasz Piotr Poręba, Martina Michels, Jan Olbrycht, Victor Boștinaru, Josu Juaristi Abaunz, José Manuel Fernandes, Iliana Iotova, Joachim Zeller e Mercedes Bresso.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente

Intervenções de Claudia Schmidt, José Blanco López, Raffaele Fitto, Viorica Dăncilă, Hugues Bayet e Tibor Szanyi.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivana Maletić, Ruža Tomašić e Stanislav Polčák.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.5 da Ata de 27.11.2014.

18. Controlo das exportações de produtos de dupla utilização (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000081/2014) apresentada por Bernd Lange, em nome da Comissão do Comércio Internacional à Comissão: Controlo das exportações de produtos de dupla utilização (2014/2869(RSP)) (B8-0040/2014)

Bernd Lange desenvolve a pergunta.

Cecilia Malmström (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Adam Szejnfeld, em nome do Grupo PPE, Jörg Leichtfried, em nome do Grupo S&D, Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFDD, Tunne Kelam, Alessia Maria Mosca, Marcus Pretzell, Bodil Ceballos, Tiziana Beghin, Jarosław Wałęsa, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández e Nicola Danti.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Ivan Jakovčić, Notis Marias e João Ferreira.

Intervenção de Cecilia Malmström.

O debate é dado por encerrado.

19. Orientações da Comissão em matéria de avaliações de impacto (debate)

Declaração da Comissão: Orientações da Comissão em matéria de avaliações de impacto (2014/2967(RSP))

Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Markus Pieper, em nome do Grupo PPE, Victor Negrescu, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Dominique Martin (Não Inscritos), Michał Boni e Anthea McIntyre.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Cecilia Wikström, Barbara Kappel, Anne Sander, Kaja Kallas, Franc Bogovič, Francesc Gambús, Ivan Štefanec, Eva Paunova e Jérôme Lavrilleux.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Dubravka Šuica, Nicola Caputo, Stanislav Polčák e João Ferreira.

Intervenção de Frans Timmermans.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.6 da Ata de 24.11.2014.

20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Brian Hayes, Nicola Caputo, Milan Zver, Siôn Simon, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, Josu Juaristi Abaunz, Josep-Maria Terricabras, Dario Tamburrano, Konstantinos Papadakis, Patricija Šulin, Dubravka Šuica, Virginie Rozière, Olga Sehnalová, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Emmanouil Glezos, Ernest Urtasun, Eleonora Evi, Elissavet Vozemberg, Maria Grapini, Tibor Szanyi, Ángela Vallina, Jonás Fernández, László Tőkés, Andrejs Mamikins, Franc Bogovič e Claudia Tapardel.

21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 542.136/OJMA).

22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23 horas.

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Benifei, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Borghezio, Borrelli, Boștinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Buchner, Buda, Bullmann, Bușoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Ceballos, Cesa, Charanzová, Childers, Chinnici, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corbett, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, van Dalen, Dalli, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duda, Duncan, Durand, Dzhambazki, Echenique, Eickhout, Engel, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferreira Elisa, Ferreira João, Finch, Fitto, Flašíková Beňová, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Nathan, Gill Neena, Girauta Vidal, Girling, Giuffrida, Glezos, Goddyn, Goerens, Gollnisch, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Griesbeck, Grigule, Gróbarczyk, Groote, Grossetête, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hedh, Hellvig, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jackiewicz, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Katrougkalos, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Maura Barandiarán, Maurel, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureșan, Mussolini, Nagy, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Pașcu, Patriciello, Paulsen, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Rehn, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Saïfi, Sakorafa, Salini, Sander, Sant, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Šulin, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terho, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Toti, Trebesius, Troszczynski, Trüpel, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel, Vălean, Valenciano, Valli, Vallina, Vana, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Väyrynen, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Vozemberg, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wojciechowski, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zorrinho, Zuber, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Albrecht, Bradbourn, Crowley, Händel, Melior, Monteiro de Aguiar, Neyts-Uyttebroeck, Ransdorf, Sommer, Svoboda, Żółtek