- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades - [COM(2014)0704 - C8-0250/2014 - 2014/0332(NLE)] - Comissão dos Orçamentos.
Intervenções de Jean Arthuis (presidente da Comissão BUDG), Javier Nart e Marc Tarabella sobre a presença dos deputados no hemiciclo, Gérard Deprez (relator) e Janusz Lewandowski (relator).
A aplicação do processo de urgência é rejeitada.
3. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) pelas comissões parlamentares, relatórios
- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma, Finlândia) (COM(2014)0630 - C8-0214/2014 - 2014/2137(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Petri Sarvamaa (A8-0043/2014)
- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/005 FR/GAD, França) (COM(2014)0662 - C8-0226/2014 - 2014/2166(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Anneli Jäätteenmäki (A8-0044/2014).
2) pelos deputados, a proposta de resolução (artigo 108.º, n.º 6, do Regimento)
- Sophia in 't Veld, Nathalie Griesbeck e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre o pedido de parecer ao Tribunal de Justiça relativamente à compatibilidade com os Tratados do Acordo entre a União Europeia e o Canadá sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação de passageiros (PNR) (2014/2966(RSP)) (B8-0265/2014).
4. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:
I. Paquistão: leis relativas à blasfémia (2014/2969(RSP))
- Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Geoffrey Van Orden, Peter van Dalen, Bas Belder, Arne Gericke, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre o Paquistão: leis relativas à blasfémia (B8-0289/2014);
- Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Marco Valli, Rolandas Paksas e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo EFDD, sobre o Paquistão: leis relativas à blasfémia (B8-0290/2014);
- Josef Weidenholzer, Goffredo Maria Bettini, Enrico Gasbarra, Luigi Morgano, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Krystyna Łybacka, Nicola Caputo, Richard Howitt, Miroslav Poche, Andi Cristea, Tonino Picula, Afzal Khan, Miriam Dalli, Marc Tarabella e Hugues Bayet, em nome do Grupo S&D, sobre o Paquistão: leis relativas à blasfémia (B8-0291/2014);
- Dita Charanzová, Juan Carlos Girauta Vidal, Fernando Maura Barandiarán, Pavel Telička, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Marietje Schaake, Louis Michel, Johannes Cornelis van Baalen, Petras Auštrevičius, Ivan Jakovčić, Gérard Deprez, Ivo Vajgl, Petr Ježek, Javier Nart e Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, sobre as leis relativas à blasfémia no Paquistão (B8-0293/2014);
- Marie-Christine Vergiat, Kateřina Konečná, Patrick Le Hyaric, Malin Björk, Stefan Eck, Javier Couso Permuy, Marina Albiol Guzmán, Ángela Vallina, Paloma López Bermejo, Younous Omarjee, Lidia Senra Rodríguez, Emmanouil Glezos, Sofia Sakorafa e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as leis relativas à blasfémia no Paquistão (B8-0298/2014);
- Cristian Dan Preda, Michèle Alliot-Marie, Rachida Dati, Pavel Svoboda, Philippe Juvin, Giovanni La Via, Tunne Kelam, Joachim Zeller, Lars Adaktusson, Jarosław Wałęsa, Mariya Gabriel, David McAllister, Lorenzo Cesa, Franck Proust, Petri Sarvamaa, Andrej Plenković, Bogdan Brunon Wenta, Monica Macovei, Dubravka Šuica, Jaromír Štětina, Eduard Kukan, Jeroen Lenaers, Seán Kelly, Jiří Pospíšil, Barbara Matera, Marijana Petir, Davor Ivo Stier, Tomáš Zdechovský, Csaba Sógor, Stanislav Polčák e Lara Comi, em nome do Grupo PPE sobre o Paquistão: leis relativas à blasfémia (B8-0302/2014).
II. Sérvia: o caso do acusado de crimes de guerra Šešelj (2014/2970(RSP))
- Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Rolandas Paksas e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo EFDD, sobre a Sérvia: o caso do acusado de crimes de guerra Šešelj (B8-0292/2014);
- Charles Tannock, Ruža Tomašić, Mark Demesmaeker e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a Sérvia: o caso do acusado de crimes de guerra Šešelj (B8-0294/2014);
- Davor Škrlec, Igor Šoltes, Ulrike Lunacek, Tamás Meszerics, Ernest Urtasun, Barbara Lochbihler, Jordi Sebastià, Heidi Hautala e Klaus Buchner, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Sérvia: o caso do acusado de crimes de guerra Šešelj(B8-0296/2014);
- Josef Weidenholzer, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Andi Cristea, Tanja Fajon, Victor Boștinaru, Richard Howitt, Tonino Picula, Marc Tarabella, Nicola Caputo, Biljana Borzan, Hugues Bayet e Doru-Claudian Frunzulică, em nome do Grupo S&D, sobre a Sérvia: o caso do acusado de crimes de guerra Wojislav Šešelj(B8-0300/2014);
- Jozo Radoš, Ivo Vajgl, Ivan Jakovčić, Fernando Maura Barandiarán, Pavel Telička, Izaskun Bilbao Barandica, Marietje Schaake, Louis Michel, Marielle de Sarnez, Johannes Cornelis van Baalen, Gérard Deprez, Dita Charanzová, Petras Auštrevičius e Ilhan Kyuchyuk, em nome do Grupo ALDE, sobre a Sérvia: o caso do acusado de crimes de guerra Šešelj(B8-0304/2014);
- Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric e Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Sérvia: o caso do acusado de crimes de guerra Šešelj(B8-0306/2014);
- Cristian Dan Preda, Andrej Plenković, Dubravka Šuica, Davor Ivo Stier, Jaromír Štětina, Giovanni La Via, Tunne Kelam, Lorenzo Cesa, Franck Proust, Petri Sarvamaa, Bogdan Brunon Wenta, Monica Macovei, Jeroen Lenaers, Seán Kelly, Jiří Pospíšil, Marijana Petir, Tomáš Zdechovský e Lara Comi, em nome do Grupo PPE, sobre a Sérvia: o caso do acusado de crimes de guerra Šešelj(B8-0307/2014).
III. Iraque: o rapto e os maus tratos infligidos às mulheres (2014/2971(RSP))
- Charles Tannock, Mark Demesmaeker, David Campbell Bannerman, Branislav Škripek, Ruža Tomašić, Jana Žitňanská, Arne Gericke, Geoffrey Van Orden e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Iraque: o rapto e os maus tratos infligidos às mulheres (B8-0295/2014);
- Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rolandas Paksas e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo EFDD, sobre o Iraque: o rapto e os maus tratos infligidos às mulheres (B8-0297/2014);
- Alyn Smith, Barbara Lochbihler, Michel Reimon, Jean Lambert, Bodil Ceballos, Ernest Urtasun, Jordi Sebastià, Judith Sargentini, Ulrike Lunacek, Heidi Hautala, Reinhard Bütikofer e Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Iraque: o rapto e os maus tratos infligidos às mulheres (B8-0299/2014);
- Josef Weidenholzer, Victor Boștinaru, Richard Howitt, Ana Gomes, Vilija Blinkevičiūtė, Nicola Caputo, Silvia Costa, Krystyna Łybacka, Edouard Martin, Konstantinos Papadakis, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Andi Cristea, Miroslav Poche, Miriam Dalli, Pier Antonio Panzeri, Marc Tarabella e Hugues Bayet, em nome do Grupo S&D, sobre o Iraque: o rapto e os maus tratos infligidos às mulheres (B8-0301/2014);
- Gérard Deprez, Marielle de Sarnez, Juan Carlos Girauta Vidal, Fernando Maura Barandiarán, Pavel Telička, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Marietje Schaake, Louis Michel, Petr Ježek, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Dita Charanzová, Jozo Radoš, Javier Nart e Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, sobre o Iraque: o rapto e os maus tratos infligidos às mulheres (B8-0303/2014);
- Javier Couso Permuy, Malin Björk, Ángela Vallina, Paloma López Bermejo, Patrick Le Hyaric, Kateřina Konečná, Kostadinka Kuneva, Emmanouil Glezos, Marisa Matias, Rina Ronja Kari, Lidia Senra Rodríguez, Georgios Katrougkalos e Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Iraque: o rapto e os maus tratos infligidos às mulheres (B8-0305/2014);
- Cristian Dan Preda, Giovanni La Via, Tunne Kelam, Michèle Alliot-Marie, Rachida Dati, Pavel Svoboda, Philippe Juvin, Jarosław Wałęsa, Mariya Gabriel, David McAllister, Lorenzo Cesa, Franck Proust, Petri Sarvamaa, Andrej Plenković, Bogdan Brunon Wenta, Monica Macovei, Dubravka Šuica, Jaromír Štětina, Eduard Kukan, Jeroen Lenaers, Seán Kelly, Jiří Pospíšil, Csaba Sógor, Marijana Petir, Tomáš Zdechovský, Barbara Matera, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Stanislav Polčák e Lara Comi, em nome do Grupo PPE, sobre o Iraque: o rapto e os maus tratos infligidos às mulheres (B8-0308/2014).
O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.
5. Aspetos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020 (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000076/2014) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Aspetos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020 (2014/2779(RSP)) (B8-0035/2014)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000077/2014) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Aspetos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020 (2014/2779(RSP)) (B8-0036/2014)
Marita Ulvskog desenvolve as perguntas.
Sandro Gozi (Presidente em exercício do Conselho) e Marianne Thyssen (Comissária) respondem às perguntas.
Intervenções de David Casa, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Krisztina Morvai (Não Inscritos), Heinz K. Becker, Maria João Rodrigues, Anthea McIntyre, José Inácio Faria, Rina Ronja Kari, Monika Vana, Jane Collins e Joëlle Mélin.
PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME Vice-Presidente
Intervenções de Elisabeth Morin-Chartier, Sergio Gutiérrez Prieto, Zdzisław Krasnodębski, Ilhan Kyuchyuk, Inês Cristina Zuber, Rolandas Paksas, Sotirios Zarianopoulos, Thomas Mann, Guillaume Balas, Ulrike Trebesius, Paloma López Bermejo, Peter Lundgren, Mara Bizzotto, Verónica Lope Fontagné, Brando Benifei, Ruža Tomašić, Tiziana Beghin, Georgios Epitideios, Romana Tomc, Agnes Jongerius, Beatrix von Storch, Nicolas Bay, Sven Schulze, Georgi Pirinski, Jeroen Lenaers, Javi López (a Presidente informa que não haverá procedimento "catch the eye" durante este debate), Anne Sander, Siôn Simon, Danuta Jazłowiecka, Elena Gentile, Ádám Kósa, Vilija Blinkevičiūtė, Csaba Sógor, Evelyn Regner, Georges Bach, Eva Kaili, Bogusław Liberadzki e Vladimír Maňka.
Intervenções de Marianne Thyssen e Sandro Gozi.
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:
- Marita Ulvskog, em nome da Comissão EMPL sobre os aspetos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020 (2014/2779(RSP)) (B8-0252/2014)
(A sessão é suspensa às 11 horas enquanto se aguarda a sessão solene.)
PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ Presidente
6. Sessão solene - Alocução de Sua Santidade o Papa Francisco
Das 11h15 às 12 horas, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco.
PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI Vice-Presidente
7. Período de votação
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.
7.1. Protocolo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário *** (votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à aprovação, em nome da União Europeia, do Protocolo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, adotado no Luxemburgo em 23 de fevereiro de 2007 [15113/2013 - C8-0004/2014 - 2013/0184(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Heidi Hautala (A8-0030/2014 )
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
O Parlamento dá parecer favorável à aprovação do Protocolo.
7.2. Convenção da Haia de 30 de junho de 2005 sobre os Acordos de Eleição do Foro *** (votação)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção da Haia de 30 de junho de 2005 sobre os Acordos de Eleição do Foro [12052/2014 - C8-0222/2014 - 2014/0021(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Pavel Svoboda (A8-0034/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
O Parlamento dá parecer favorável à aprovação da Convenção.
7.3. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma, Finlândia (artigo 150.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/008 FI/STX Rauma, Finlândia) [COM(2014)0630 - C8-0214/2014 - 2014/2137(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Petri Sarvamaa (A8-0043/2014)
(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
7.4. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2014/005 FR/GAD, França (artigo 150.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/005 FR/GAD, França) [COM(2014)0662 - C8-0226/2014 - 2014/2166(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Anneli Jäätteenmäki (A8-0044/2014)
(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
7.5. Pedido de parecer do Tribunal de Justiça relativamente à compatibilidade com os Tratados do Acordo entre a União Europeia e o Canadá sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação de passageiros (PNR) (votação)
Elmar Brok, antes da votação, para solicitar, nos termos do artigo 190.º, n.º 4, do Regimento, o adiamento da votação, Axel Voss para apoiar este pedido e Birgit Sippel para se opor ao mesmo.
Por VE (307 a favor, 380 contra, 14 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.
7.6. A UE e o quadro de desenvolvimento global após 2015 (votação)
Relatório sobre a UE e o quadro de desenvolvimento global após 2015 [2014/2143(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Davor Ivo Stier (A8-0037/2014)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.º do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.
Declarações de voto orais:
Relatório Davor Ivo Stier - A8-0037/2014 Neena Gill, Doru-Claudian Frunzulică, Ian Duncan, Luigi Morgano, Andrej Plenković e Daniel Hannan
Aspetos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020 - (2014/2779(RSP)) - B8-0252/2014 Michela Giuffrida, Matt Carthy, Neena Gill, Caterina Chinnici e Andrej Plenković.
9. Correções e intenções de voto
As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
(A sessão, suspensa às 12h50, é reiniciada às 15h05.)
PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ Vice-Presidente
10. Aprovação da ata da sessão anterior
A ata da sessão anterior é aprovada.
11. Orçamento 2015: Resultados do Comité de Conciliação(debate)
Intervenções de Jean Arthuis (presidente da Comissão BUDG), Gérard Deprez (relator), Eider Gardiazabal Rubial (relatora) e Monika Hohlmeier (relatora).
Intervenções de Enrico Zanetti (Presidente em exercício do Conselho) e Kristalina Georgieva (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de António Marinho e Pinto, Jens Geier, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Bill Etheridge e Bronis Ropė, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo EFDD, Sophie Montel (Não Inscritos), Jan Olbrycht, Isabelle Thomas, Richard Ashworth, Pablo Echenique, Ernest Maragall, Jonathan Arnott, Petri Sarvamaa, Jean-Paul Denanot, Zbigniew Kuźmiuk, Daniele Viotti e Vladimír Maňka.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Lara Comi, Victor Negrescu, Bill Etheridge, Stanislav Polčák, Karin Kadenbach e Mercedes Bresso.
Intervenções de Kristalina Georgieva, Enrico Zanetti e Jean Arthuis.
O debate é dado por encerrado.
12. Combate à violência contra as mulheres (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-00080/2014) apresentada por Iratxe García Pérez, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Acompanhamento do relatório de iniciativa legislativa do Parlamento Europeu sobre o combate à violência contra as mulheres (2014/2916(RSP)) (B8-0039/2014)
13. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
A recomendação, apresentada pela Comissão ECON, referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 8 de outubro de 2014, relativo ao sistema provisório dos adiantamentos das contribuições para cobrir as despesas administrativas do Conselho Único de Resolução durante o período transitório (2014/2882(DEA)) (B8-0246/2014) foi anunciada na sessão plenária de ontem (ponto 5 da Ata de 24.11.2014).
Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o Grupo EFDD opôs-se a esta recomendação no prazo de 24 horas após o anúncio em sessão plenária.
Por conseguinte, esta recomendação é inscrita no período de votações da ordem do dia de quinta-feira, 27 de novembro de 2014 (ponto 10.4 da Ata de 27.11.2014).
14. Combate à violência contra as mulheres (continuação do debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000080/2014) apresentada por Iratxe García Pérez, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Acompanhamento do relatório de iniciativa legislativa do Parlamento Europeu sobre o combate à violência contra as mulheres (2014/2916(RSP)) (B8-0039/2014)
Intervenções de Teresa Jiménez-Becerril Barrio, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de António Marinho e Pinto, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Krisztina Morvai (Não Inscritos), Barbara Matera, Vilija Blinkevičiūtė, Jadwiga Wiśniewska, Catherine Bearder, Kostadinka Kuneva, Karima Delli, Margot Parker, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Maria Arena e Catherine Bearder, Georg Mayer, Rosa Estaràs Ferragut, Liliana Rodrigues, Julie Girling, Izaskun Bilbao Barandica, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Iliana Iotova, Therese Comodini Cachia, Biljana Borzan, Anna Hedh, Evelyn Regner, Soledad Cabezón Ruiz, Maria Noichl, Linda McAvan e Alessandra Moretti, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kristina Winberg.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marc Tarabella, Dubravka Šuica, Urmas Paet, Josu Juaristi Abaunz, Deirdre Clune e Caterina Chinnici.
Intervenção de Věra Jourová.
O debate é dado por encerrado.
15. Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000078/2014) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho: Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração (2014/2907(RSP)) (B8-0037/2014)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000079/2014) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração (2014/2907(RSP)) (B8-0038/2014)
Claude Moraes desenvolve as perguntas.
Sandro Gozi (Presidente em exercício do Conselho) e Dimitris Avramopoulos (Comissário) respondem às perguntas.
PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND Vice-Presidente
Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kristina Winberg, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Matteo Salvini (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Edouard Ferrand, Roberta Metsola, Kashetu Kyenge, Jussi Halla-aho, Nathalie Griesbeck, Barbara Spinelli, Bodil Ceballos, Gerard Batten, Eleftherios Synadinos, Esteban González Pons, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ernest Urtasun, Tanja Fajon, Beatrix von Storch, Kristina Winberg, Vicky Maeijer, Elisabetta Gardini, Iliana Iotova, Helga Stevens, Marie-Christine Arnautu, Elissavet Vozemberg, Sylvie Guillaume, Michał Boni, Giovanni La Via, Juan Fernando López Aguilar, Frank Engel, Kati Piri, Mariya Gabriel, Elly Schlein, Salvatore Domenico Pogliese, Miriam Dalli e Miltiadis Kyrkos.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Carlos Coelho, Notis Marias, Marielle de Sarnez, Franz Obermayr e Alessandra Mussolini.
Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Sandro Gozi.
PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL Vice-Presidente
As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.
O debate é dado por encerrado.
Votação: próximo período de sessões.
16. Expulsões sumárias e proposta de legalização dos reenvios imediatos («devoluciones en caliente») em Espanha (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000085/2014) apresentada por Birgit Sippel e Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström e Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini e Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst e Marina Albiol Guzmán, em nome do Grupo GUE/NGL e Laura Ferrara e Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Expulsões sumárias e proposta de legalização dos reenvios imediatos ("devoluciones en caliente") em Espanha (2014/2959(RSP)) (B8-0043/2014)
Birgit Sippel, Cecilia Wikström, Ska Keller, Marina Albiol Guzmán e Laura Agea desenvolvem as perguntas.
Dimitris Avramopoulos (Comissário) responde às perguntas.
Intervenções de Lara Comi, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Teresa Rodriguez-Rubio, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ernest Urtasun, Sylvie Guillaume, Josu Juaristi Abaunz, Josep-Maria Terricabras, Rosa Estaràs Ferragut, Jordi Sebastià e Teresa Jiménez-Becerril Barrio.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Angel Dzhambazki, Izaskun Bilbao Barandica e Raymond Finch.
Intervenção de Dimitris Avramopoulos.
O debate é dado por encerrado.
17. Composição das comissões e das delegações
O Presidente recebeu do Grupo ECR os seguintes pedidos de nomeação:
Comissão AFET: Syed Kamall em substituição de Joachim Starbatty
Comissão INTA: Joachim Starbatty em substituição de Bolesław G. Piecha
Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.
18. Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho para 2014-2020 (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000075/2014) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020 (2014/2861(RSP)) (B8-0034/2014)
Marita Ulvskog desenvolve a pergunta.
Marianne Thyssen (Comissária) responde à pergunta.
Intervenções de Heinz K. Becker, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Lynn Boylan, em nome do Grupo GUE/NGL, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Thomas Mann, Siôn Simon e Mireille D'Ornano.
PRESIDÊNCIA: Olli REHN Vice-Presidente
Intervenções de Claude Rolin, Agnes Jongerius, Sotirios Zarianopoulos, Massimiliano Salini, Vilija Blinkevičiūtė, Seán Kelly e Miapetra Kumpula-Natri.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Tibor Szanyi, Notis Marias, Paloma López Bermejo e Krisztina Morvai.
Intervenção de Marianne Thyssen.
O debate é dado por encerrado.
19. Aplicação da Diretiva relativa à igualdade no emprego (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000074/2014) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Aplicação da Diretiva relativa à igualdade no emprego (2014/2862(RSP)) (B8-0033/2014)
Marita Ulvskog desenvolve a pergunta.
Marianne Thyssen (Comissária) responde à pergunta.
Intervenções de Verónica Lope Fontagné, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Jane Collins, em nome do Grupo EFDD, Dubravka Šuica, Vilija Blinkevičiūtė, Siôn Simon, Jan Keller e Javi López.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor e Ruža Tomašić.
Intervenções de Marianne Thyssen e Krisztina Morvai, esta última sobre o procedimento "catch-the-eye".
O debate é dado por encerrado.
20. Avaliação dos testes de esforço no setor bancário (debate)
Declaração da Comissão: Avaliação dos testes de esforço no setor bancário (2014/2977(RSP))
Jonathan Hill (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Burkhard Balz, em nome do Grupo PPE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Fabio De Masi, em nome do Grupo GUE/NGL, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Bernard Monot (Não Inscritos), Roberto Gualtieri e Bernd Lucke.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Othmar Karas e Tibor Szanyi.
Intervenção de Jonathan Hill.
O debate é dado por encerrado.
21. Poder do Banco Central Europeu de impor sanções * - Compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu * (debate)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2532/98 relativo ao poder do Banco Central Europeu de impor sanções [10896/2014 - C8-0090/2014 - 2014/0807(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A8-0028/2014)
Relatório sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu [11200/2014 - C8-0109/2014 - 2014/0808(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0027/2014)
Roberto Gualtieri e Kay Swinburne apresentam os seus relatórios.
Intervenção de Jonathan Hill (Comissário).
Intervenções de Burkhard Balz, em nome do Grupo PPE, Costas Mavrides, em nome do Grupo S&D, Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Cora van Nieuwenhuizen, em nome do Grupo ALDE, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Patrick O'Flynn, em nome do Grupo EFDD, Michał Marusik (Não Inscritos), Markus Ferber, Jonás Fernández, Bernd Lucke, Gerolf Annemans, Romana Tomc, Theodor Dumitru Stolojan, Luděk Niedermayer, Ivana Maletić, Othmar Karas e Georgios Kyrtsos.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Miguel Viegas, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sven Giegold.
Intervenções de Jonathan Hill, Roberto Gualtieri e Kay Swinburne.