7. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que estabelece os métodos de amostragem e os critérios de desempenho aplicáveis aos métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ácido erúcico nos géneros alimentícios e que revoga Diretiva 80/891/CEE da Comissão (D034437/03 - 2015/2529(RPS) - prazo: 16/4/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a retalho, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D034884/03 - 2015/2534(RPS) - prazo: 20/4/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D035528/05 - 2015/2536(RPS) - prazo: 23/4/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,3 dicloropropeno, bifenox, dimetenamida-P, pro-hexadiona, tolilfluanida e trifluralina no interior e à superfície de certos produtos (D035771/02 - 2015/2517(RPS) - prazo: 10/3/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (D036059/02 - 2015/2531(RPS) - prazo: 16/4/2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 321/2013 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia (D036064/02 - 2015/2523(RPS) - prazo: 13/4/2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera a definição de matérias de risco especificadas estabelecida no anexo V do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (D036079/06 - 2015/2533(RPS) - prazo: 17/4/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de L-leucina como agente de transporte em edulcorantes de mesa em pastilhas (D036697/03 - 2015/2519(RPS) - prazo: 13/4/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante N-etil-(2E,6Z)-nonadienamida (D036717/03 - 2015/2518(RPS) - prazo: 13/4/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lacas de alumínio de cochonilha, ácido carmínico e carminas (E 120) em alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (D036748/02 - 2015/2525(RPS) - prazo: 14/3/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido benzoico – benzoatos (E 210 – 213) em camarões cozidos conservados em salmoura (D036749/02 - 2015/2532(RPS) - prazo: 17/3/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que se refere ao teor máximo de PCB não semelhantes a dioxinas no galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural (D036761/02 - 2015/2524(RPS) - prazo: 14/4/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI.