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Ata
Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 - Bruxelas

10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 (COM(2015)0010 - C8-0007/2015 - 2015/0009(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

BUDG, EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, REGI, CULT

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) (COM(2015)0008 - C8-0008/2015 – 2015/0006(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça (codificação) (COM(2014)0305 - C8-0009/2014 - 2014/0158(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (13085/2014 - C8-0009/2015 - 2014/0224(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

DEVE, INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (codificação) (COM(2014)0304 - C8-0010/2014 - 2014/0159(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2013/009 PL/Zachem», Polónia) (COM(2015)0013 - C8-0010/2015 - 2015/2016(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/011 BE/Saint-Gobain Sekurit, Bélgica) (COM(2015)0009 - C8-0011/2015 - 2015/2017(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/014 DE/Aleo Solar) (COM(2014)0726 - C8-0012/2015 - 2015/2018(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/007 BE/Hainaut steel, Duferco-NLMK, Bélgica) (COM(2014)0725 - C8-0013/2015 - 2015/2019(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/012 BE/ArcelorMittal) (COM(2014)0734 - C8-0014/2015 - 2015/2020(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (codificação) (COM(2014)0319 - C8-0015/2014 - 2014/0165(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2014/011 BE/Caterpillar) (COM(2014)0735 - C8-0015/2015 - 2015/2021(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (reformulação) (COM(2014)0345 - C8-0023/2014 - 2014/0177(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

JURI (artigo 104.º do Regimento)

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) (COM(2014)0343 - C8-0024/2014 - 2014/0175(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de decisão do Conselho que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (15914/2014 - C8-0024/2015 - 2014/0810(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (Codificação) (COM(2014)0466 - C8-0107/2014 - 2014/0216(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra a prática de preços lesivos na venda de navios (codificação) (COM(2014)0605 - C8-0171/2014 - 2014/0280(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (codificação) (COM(2014)0667 - C8-0232/2014 - 2014/0309(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre as medidas europeias de luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo e outros crimes graves de caráter transnacional (B8-0066/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o reforço da cooperação na Europa no que se refere à avaliação e prevenção dos riscos em matéria de proteção do património cultural (B8-0067/2015)

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre medidas de apoio às associações de voluntariado (B8-0068/2015)

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a criação de um mecanismo uniforme e transparente para a formação dos preços dos combustíveis na União Europeia (B8-0069/2015)

enviado

matéria de fundo :

IMCO

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a luta contra o terrorismo: controlo dos sítios Internet utilizados pelos terroristas (B8-0070/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o acordo entre os Estados Unidos e a China relativo à exportação de queijos falsamente «made in Italy» (B8-0071/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AGRI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a detenção de um cristão na Índia acusado de «propagar o cristianismo» (B8-0072/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o ataque terrorista à redação do jornal satírico parisiense «Charlie Hebdo»: suspensão do Tratado de Schengen e reforço dos controlos na Europa (B8-0073/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o aumento das medidas de controlo, prevenção e coordenação entre os Estados-Membros para combater os ataques terroristas (B8-0074/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Joëlle Mélin e Mylène Troszczynski. Proposta de resolução sobre o desenvolvimento de um motor de pesquisa europeu (B8-0075/2015)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

LIBE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a criação de uma lista europeia de pessoas proibidas de voar (B8-0076/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a imposição de direitos e medidas restritivas às importações de mel de países terceiros (B8-0077/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o combate à criminalidade ambiental (B8-0078/2015)

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Dominique Bilde e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a luta contra a pobreza infantil em França (B8-0079/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Dominique Bilde, Steeve Briois e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a suspensão imediata das negociações de adesão da Albânia à União Europeia (B8-0080/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Gianluca Buonanno, Lorenzo Fontana e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre a proteção dos direitos adquiridos dos trabalhadores (B8-0081/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o controlo da poluição dos rios e dos lagos europeus (B8-0082/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o controlo da propaganda jihadista na Internet (B8-0083/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o controlo da aplicação dos procedimentos relativos ao desmantelamento dos navios mercantes (B8-0084/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

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