7. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1321/2014 no respeitante à simplificação dos procedimentos de manutenção aplicáveis às aeronaves da aviação geral (D034510/03 - 2015/2569(RPS) - prazo: 10/5/2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1321/2014 no respeitante ao alinhamento das regras relativas à aeronavegabilidade permanente com o Regulamento (CE) n.º 216/2008, aos trabalhos de manutenção crítica e à monitorização da aeronavegabilidade permanente das aeronaves (D034512/03 - 2015/2570(RPS) - prazo: 10/5/2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D036121/04 - 2015/2578(RPS) - prazo: 16/5/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera e retifica os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados aditivos alimentares (D036822/04 - 2015/2576(RPS) - prazo: 12/4/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D037855/02 - 2015/2579(RPS) - prazo: 19/5/2015)
enviado matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento), IMCO (artigo 54.º do Regimento)