11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Conselho respeitante à aprovação, em nome da União Europeia, da declaração relativa à concessão de possibilidades de pesca em águas da UE aos navios de pesca que arvoram o pavilhão da República Bolivariana da Venezuela na zona económica exclusiva ao largo da costa da Guiana Francesa (05420/2015 - C8-0043/2015 - 2015/0001(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Líbano sobre os princípios gerais que regem a participação da República do Líbano em programas da União (16136/2014 - C8-0044/2015 - 2014/0110(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 (05479/2015 - C8-0047/2015 - 2015/0010(APP))

- Quitação a dar às agências de execução quanto à execução do orçamento para o exercício de 2013 – Projetos de recomendações do Conselho (05305/2015 - C8-0048/2015 - 2014/2075(DEC))

- Quitação a dar às Empresas Comuns quanto à execução do orçamento para o exercício de 2013 – Projeto de recomendações do Conselho (05306/2015 - C8-0049/2015 - 2014/2129(DEC))

- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o exercício de 2013 (05135/2015 - C8-0050/2015 - 2014/2077(DEC))

- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o exercício de 2013 (05136/2015 - C8-0051/2015 - 2014/2077(DEC))

- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o exercício de 2013 (05138/2015 - C8-0052/2015 - 2014/2077(DEC))

- Quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 – Projeto de recomendação do Conselho (05303/2015 - C8-0053/2015 - 2014/2075(DEC))

- Quitação a dar aos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom quanto à execução do orçamento para o exercício de 2013 – Projetos de recomendações do Conselho (05304/2015 - C8-0054/2015 - 2014/2087(DEC))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Suíça, que associa a Confederação Suíça ao Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica que complementa o Horizonte 2020, e que rege a participação da Confederação Suíça nas atividades do ITER realizadas pela Empresa Comum Energia de Fusão (05662/2015 - C8-0056/2015 - 2014/0304(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e as Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (05660/2015 - C8-0057/2015 - 2014/0228(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2014/017 FR/Mory-Ducros) (COM(2015)0068 - C8-0058/2015 - 2015/2056(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração pela União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro (12183/2011 - C8-0059/2015 - 1998/0031(NLE))

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre o Relatório anual de 2013 do Banco Central Europeu (2014/2157(INI)) - comissão ECON - Relator: Pablo Zalba Bidegain (A8-0011/2015)

3) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Viktor Uspaskich. Proposta de resolução sobre o salário mínimo (B8-0164/2015)

- Viktor Uspaskich. Proposta de resolução sobre o funcionamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (B8-0165/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o turismo costeiro na Europa (B8-0166/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a liberdade de imprensa na Europa (B8-0168/2015)

- Alessia Maria Mosca. Proposta de resolução sobre a possibilidade de recorrer a um financiamento coletivo europeu para financiar o programa Erasmus + (B8-0173/2015)

- Dominique Bilde, Jean-Marie Le Pen e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre a depena de gansos vivos (B8-0174/2015)

- Marie-Christine Arnautu, Mara Bizzotto, Sylvie Goddyn, Marine Le Pen, Dominique Martin, Georg Mayer, Joëlle Mélin, Franz Obermayr, Florian Philippot e Mylène Troszczynski. Proposta de resolução sobre a criação de uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação na prevenção e dissuasão do trabalho não declarado ou falsamente declarado (B8-0175/2015)

- Dominique Bilde, Marine Le Pen e Sophie Montel. Proposta de resolução sobre o cumprimento da Diretiva 2010/63/UE e contra a ampliação do centro de criação de primatas em Niederhausbergen (B8-0176/2015)

- Louis Aliot, Dominique Bilde, Steeve Briois, Mireille D'Ornano, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Philippe Loiseau, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a promoção e o respeito pela francofonia nas instituições europeias (B8-0177/2015)

- Mario Borghezio. Proposta de resolução sobre as ameaças do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) à navegação e os riscos de infiltração terrorista entre os imigrantes clandestinos (B8-0178/2015)

- Ivan Jakovčić. Proposta de resolução sobre medidas urgentes de apoio e promoção do setor do azeite europeu (B8-0179/2015)

- Ivan Jakovčić. Proposta de resolução sobre medidas de avaliação do azeite virgem extra de alta qualidade no âmbito do setor oleícola europeu para proteger os consumidores e os produtores (B8-0180/2015)

- Mario Borghezio. Proposta de resolução sobre a gestão das emergências no domínio fitossanitário e os processos de erradicação (B8-0181/2015)