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Ata
Segunda-feira, 9 de Março de 2015 - Estrasburgo

7. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
Relato integral

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 11 de março de 2015, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território (00001/2015/LEX - C8-0071/2015 - 2010/0208(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (00103/2014/LEX - C8-0070/2015 - 2014/0218(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às exportações (codificação) (00102/2014/LEX - C8-0069/2015 - 2014/0167(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações (codificação) (00101/2014/LEX - C8-0068/2015 - 2014/0166(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou anti-subvenções e de medidas de salvaguarda (codificação) (00100/2014/LEX - C8-0067/2015 - 2014/0164(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (codificação) (00098/2014/LEX - C8-0066/2015 - 2014/0160(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas que a União pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC (codificação) (00099/2014/LEX - C8-0065/2015 - 2014/0163(COD)).

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