11. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decide aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 11/2015.

Nos termos do artigo 203.º, nºs. 5 e 7, do Regulamento Financeiro, a Comissão Europeia informa a Autoridade Orçamental de dois projetos referentes à conclusão do contrato de arrendamento dos edifícios Ariane e Laccolith no Luxemburgo.

Nos termos do artigo 203.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decide não emitir parecer sobre o projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça, referente à transferência de dotações 1/2015 - Secção IV – Tribunal de Justiça Europeu.

Nos termos do artigo 203.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Contas informa a Autoridade Orçamental da inclusão de fundos adicionais do projeto K3 no orçamento geral.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decide aprovar o projeto apresentado pelo Comité Económico e Social Europeu, referente à transferência de dotações INF 1/2015.

Nos termos do artigo 50.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, o Comité das Regiões informa a Autoridade Orçamental de um pedido de modificação do organograma para 2015.

Nos termos do artigo 50.º, n.º 1 do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decide não emitir objeções ao projeto apresentado pelo Comité das Regiões, referente a um pedido de modificação do organograma para 2015.