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Ata
PDF 287kWORD 189k
Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Declarações da Presidência
 3.Aprovação da ata da sessão anterior
 4.Verificação de poderes
 5.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar
 6.Composição das delegações interparlamentares
 7.Interpretação do Regimento
 8.Retificações (artigo 231.º do Regimento)
 9.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 10.Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
 11.Petições
 12.Entrega de documentos
 13.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 14.Ordem dos trabalhos
 15.Implantação do sistema eCall de bordo em veículos ***II (debate)
 16.Estratégia em matéria de álcool (debate)
 17.Segundo aniversário do desabamento do Rana Plaza e ponto da situação em matéria de Pacto de Sustentabilidade (debate)
 18.Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais ***I (debate)
 19.Composição dos grupos políticos
 20.Obrigação de desembarque ***I (debate)
 21.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 22.Acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha (breve apresentação)
 23.O Filme Europeu na Era Digital (breve apresentação)
 24.Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal (breve apresentação)
 25.Ordem do dia da próxima sessão
 26.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


2. Declarações da Presidência

O Presidente apresenta uma declaração na sequência do terramoto que atingiu o Nepal, em 25 de abril de 2015, e provocou 4 000 mortos e mais de 6 500 feridos. Apela à comunidade internacional para que intervenha prestando auxílio às pessoas afetadas e transmite a solidariedade do Parlamento aos familiares das vítimas.

O Presidente evoca, além disso, o novo naufrágio de migrantes que ocorreu em 21 de abril de 2015 no Mar Mediterrâneo e provocou entre 800 e 1000 vítimas mortais.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas do terramoto e das vítimas de todos os naufrágios no Mediterrâneo.

O Presidente apresenta por fim uma declaração sobre as 9 pessoas, entre as quais um francês, dois australianos e um indonésio, que aguardam atualmente a sua execução na Indonésia. Apela ao Presidente indonésio para que restaure a moratória relativa à pena de morte e ponha termo a esta pena no país.


3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


4. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento Europeu decide validar os mandatos dos deputados Estefanía Torres Martínez, com efeito a partir de 25 de março de 2015, e de Mihai Ţurcanu, com efeito a partir de 2 de março de 2015.


5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

A Comissão dos Assuntos Jurídicos, competente quanto à matéria de fundo, informa o Presidente que as autoridades nacionais competentes alemãs recusaram o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Udo Voigt, no quadro de um processo penal iniciado pelo Procurador-Geral de Saarbrücken. Este processo de levantamento da imunidade é, assim, encerrado.


6. Composição das delegações interparlamentares

O Presidente recebeu dos Grupos S&D e PPE os seguintes pedidos de nomeação:

Delegação para as Relações com o Irão: Damiano Zoffoli

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Carlos Iturgaiz deixou de ser membro.


7. Interpretação do Regimento

A interpretação do n.º 1, alínea a), do Anexo XVI do Regimento sobre as “Diretrizes para a aprovação da Comissão”, apresentada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, foi comunicada na sessão plenária de quarta-feira, 15 de abril de 2015 (ponto 6 da Ata de 15.4.2015).

Esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regimento (P8_TA(2015)0096).


8. Retificações (artigo 231.º do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

- Retificação P7_TA-PROV(2014)0345(COR01) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2015/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação P7_TA-PROV(2014)0345 (COM(2013)0932 – C7-0006/2014 – 2010/0095(COD))

- Retificação P7_TA-PROV(2014)0123(COR01) ao Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária ("iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE") (JO L 122 de 24.4.2014, p. 1) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 25 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P7_TA(2014)0123) (COM(2012)0514 – C7-0303/2012 – 2012/0245(COD))

- Retificação P7_TA-PROV(2014)0160(COR01) à Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 1) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 26 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção da supracitada diretiva P7_TA-PROV(2014)0160) (COM(2012)0788 – C7-0420/2012 – 2012/0366(COD))

- Retificação P7_TA-PROV(2014)0416(COR01) à Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro e que altera o Regulamento (UE) n.° 1024/2012 (Reformulação) (JO L 159 de 28.5.2014, p. 1) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de abril de 2014, tendo em vista a adoção da supracitada diretiva P7_TA-PROV(2014)0416) (COM(2013)0311 – C7-0147/2013 – 2013/0162(COD)).

As retificações estão disponíveis no Europarl.

Nos termos do artigo 231.º, n.º 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.


9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 29 de abril de 2015, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE (00020/2015/LEX - C8-0104/2015 - 2013/0224(COD))*;

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves (00021/2015/LEX - C8-0105/2015 - 2013/0371(COD))*;

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall a bordo com base no número 112 em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE (00022/2015/LEX - C8-0106/2015 - 2013/0165(COD))*;

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo (00097/2014/LEX - C8-0110/2015 - 2013/0214(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (reformulação) (00007/2015/LEX - C8-0111/2015 - 2014/0168(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (00002/2015/LEX - C8-0112/2015 - 2013/0105(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (codificação) (00004/2015/LEX - C8-0113/2015 - 2014/0190(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação na União de produtos agrícolas originários da Turquia (codificação) (00005/2015/LEX - C8-0114/2015 - 2014/0272(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que suspende determinadas concessões relativas à importação na União de produtos agrícolas originários da Turquia (codificação) (00009/2015/LEX - C8-0115/2015 - 2014/0275(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões (00003/2015/LEX - C8-0116/2015 - 2013/0265(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais da União de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos (codificação) (00006/2015/LEX - C8-0117/2015 - 2014/0276(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às estatísticas europeias (00026/2015/LEX - C8-0119/2015 - 2012/0084(COD))*.

* desde que o Parlamento aprove a posição do Conselho antes dessa data.


10. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

- Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a União Europeia e a República da Tunísia sobre os princípios gerais que regem a participação da República da Tunísia em programas da União.


11. Petições

As petições que se seguem, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 215.º, n.º 6, do Regimento:

Em 24 de abril de 2015

(nome confidencial) (n.º 2709/2014); (nome confidencial) (n.º 2710/2014); (nome confidencial) (n.º 2711/2014); (nome confidencial) (n.º 0244/2015); (nome confidencial) (n.º 0245/2015); (nome confidencial) (n.º 0246/2015); (nome confidencial) (n.º 0247/2015); (nome confidencial) (n.º 0248/2015); (nome confidencial) (n.º 0249/2015); Leif Lundgren (n.º 0250/2015); (nome confidencial) (n.º 0251/2015); Riccardo Giuliano (n.º 0252/2015); (nome confidencial) (n.º 0253/2015); (nome confidencial) (n.º 0254/2015); (nome confidencial) (n.º 0255/2015); (nome confidencial) (n.º 0256/2015); (nome confidencial) (n.º 0257/2015); Alexandru Pârvu (n.º 0258/2015); Regina Neumann (n.º 0259/2015); (nome confidencial) (n.º 0260/2015); (nome confidencial) (n.º 0261/2015); (nome confidencial) (n.º 0262/2015); Riccardo Giuliano (n.º 0263/2015); (nome confidencial) (n.º 0264/2015); (nome confidencial) (n.º 0265/2015); William M. Trent (n.º 0266/2015); (nome confidencial) (n.º 0267/2015); (nome confidencial) (n.º 0268/2015); (nome confidencial) (n.º 0269/2015); Andrzej Kania (122 assinaturas) (n.º 0270/2015); (nome confidencial) (n.º 0271/2015); (nome confidencial) (n.º 0272/2015); Péter Szeidl (n.º 0273/2015); (nome confidencial) (n.º 0274/2015); (nome confidencial) (n.º 0275/2015); (nome confidencial) (n.º 0276/2015); (nome confidencial) (n.º 0277/2015); Beate Höß-Zenker (n.º 0278/2015); Angeline Arnaud (n.º 0279/2015); (nome confidencial) (n.º 0280/2015); (nome confidencial) (n.º 0281/2015); (nome confidencial) (n.º 0282/2015); (nome confidencial) (n.º 0283/2015); (nome confidencial) (n.º 0284/2015); Johanna Wasström (n.º 0285/2015); María Nemesia García Fernández (n.º 0286/2015); (nome confidencial) (n.º 0287/2015); (nome confidencial) (n.º 0288/2015); (nome confidencial) (n.º 0289/2015); (nome confidencial) (n.º 0290/2015); (nome confidencial) (n.º 0291/2015); (nome confidencial) (n.º 0292/2015); Christian Ries (n.º 0293/2015); Juana Lene Martínez Almanzar (n.º 0294/2015); (nome confidencial) (n.º 0295/2015); (nome confidencial) (n.º 0296/2015); (nome confidencial) (n.º 0297/2015); Ferenc Czimbalmos Kozma (n.º 0298/2015); (nome confidencial) (n.º 0299/2015); Flavio Miccono (n.º 0300/2015); (nome confidencial) (n.º 0301/2015); (nome confidencial) (n.º 0302/2015); Augustin Răzvan Mirsolea (n.º 0303/2015); (nome confidencial) (n.º 0304/2015); (nome confidencial) (n.º 0305/2015); (nome confidencial) (n.º 0306/2015); Christian Frener (n.º 0307/2015); Andoni Monforte Duart (n.º 0308/2015); (nome confidencial) (n.º 0309/2015); (nome confidencial) (n.º 0310/2015); (nome confidencial) (n.º 0311/2015); Rudi Eifert (n.º 0312/2015); (nome confidencial) (n.º 0313/2015); (nome confidencial) (n.º 0314/2015); (nome confidencial) (n.º 0315/2015); (nome confidencial) (n.º 0316/2015); (nome confidencial) (n.º 0317/2015); Sergy Alpin (n.º 0318/2015); (nome confidencial) (n.º 0319/2015); (nome confidencial) (n.º 0320/2015); (nome confidencial) (n.º 0321/2015); (nome confidencial) (n.º 0322/2015); (nome confidencial) (n.º 0323/2015); Johanna Macrae (n.º 0324/2015); (nome confidencial) (n.º 0325/2015); (nome confidencial) (n.º 0326/2015); (nome confidencial) (n.º 0327/2015); (nome confidencial) (n.º 0328/2015); (nome confidencial) (n.º 0329/2015); (nome confidencial) (n.º 0330/2015); (nome confidencial) (n.º 0331/2015); (nome confidencial) (n.º 0332/2015); (nome confidencial) (n.º 0333/2015); Andreas Jüttemann (n.º 0334/2015); (nome confidencial) (n.º 0335/2015); Mihályné Niegreisz (n.º 0336/2015); Alejandro Peña Pérez (n.º 0337/2015); (nome confidencial) (n.º 0338/2015); (nome confidencial) (n.º 0339/2015); (nome confidencial) (n.º 0340/2015); (nome confidencial) (n.º 0341/2015); (nome confidencial) (n.º 0342/2015); Elena Cambieri (n.º 0343/2015); (nome confidencial) (n.º 0344/2015); (nome confidencial) (n.º 0345/2015); (nome confidencial) (n.º 0346/2015); (nome confidencial) (n.º 0347/2015); (nome confidencial) (n.º 0348/2015); (nome confidencial) (n.º 0349/2015).

O Presidente comunica que, nos termos do artigo 215.º, n.º 13, do Regimento, enviou, em 24 de abril de 2015, à comissão competente, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãos da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro.


12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (10883/2014 - C8-0088/2015 - 2014/0151(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AFET, ITRE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica o mecanismo antievasão para suspensão temporária das preferências pautais do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (COM(2015)0155 - C8-0091/2015 - 2015/0080(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET, AGRI, ITRE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa a cláusula de salvaguarda e o mecanismo antievasão que preveem a suspensão temporária de preferências pautais do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (COM(2015)0154 - C8-0092/2015 - 2015/0079(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET, AGRI, ITRE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2015/000 TA 2015 — assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2015)0156 - C8-0093/2015 - 2015/2076(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (inundações na Roménia, na Bulgária e em Itália) (COM(2015)0162 - C8-0094/2015 - 2015/2079(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

ENVI, REGI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (13349/2014 - C8-0095/2015 - 2007/0078(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a União Europeia e a República do Cazaquistão (codificação) (COM(2015)0157 - C8-0097/2015 - 2015/0082(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento geral para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual: posição do Conselho de 21 de abril de 2015 (07660/2015 - C8-0098/2015 - 2015/2013(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

AFET, AGRI, LIBE, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva76/621/CEE do Conselho relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Regulamento (CE) n.º 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira (COM(2015)0174 - C8-0101/2015 - 2015/0090(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

DEVE, JURI, INTA

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados- Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12265/2014 - C8-0102/2015 - 2014/0187(NLE))

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07657/2015 - C8-0103/2015 - 2014/0236(NLE))

enviado

matéria de fundo :

DEVE

parecer :

INTA

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (COM(2014)0707 - C8-0271/2014 - 2014/0334(COD)) - Comissão INTA - Relator: Bernd Lange (A8-0026/2015)

- Relatório provisório sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia (COM(2013)0534 - 2013/0255(APP)) - Comissão LIBE - Relatora: Monica Macovei (A8-0055/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia e que suspende a sua aplicação no que respeita à Bósnia-Herzegovina (COM(2014)0386 - C8-0039/2014 - 2014/0197(COD)) - Comissão INTA - Relator: Goffredo Maria Bettini (A8-0060/2015)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a tornarem-se parte, no interesse da União Europeia, na Convenção Internacional da Organização Marítima Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos dos Navios de Pesca (15528/2014 - C8-0295/2014 - 2013/0285(NLE)) - Comissão EMPL - Relatora: Sofia Ribeiro (A8-0064/2015)

- Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2013 (COM(2013)0570[[53]] - C8-0224/2014 - 2014/2140(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0067/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[14]] - C8-0159/2014 - 2014/2090(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0068/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[24]] - C8-0185/2014 - 2014/2109(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0069/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2013: desempenho, gestão financeira e controlo (COM(2013)0570[[54]] - C8-0225/2014 - 2014/2139(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0070/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[35]] - C8-0196/2014 - 2014/2120(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0072/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[31]] - C8-0192/2014 - 2014/2116(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0073/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[22]] - C8-0182/2014 - 2014/2106(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0074/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[18]] - C8-0178/2014 - 2014/2102(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0075/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[16]] - C8-0176/2014 - 2014/2100(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0076/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[40]] - C8-0201/2014 - 2014/2125(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0077/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[26]] - C8-0187/2014 - 2014/2111(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0078/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[11]] - C8-0156/2014 - 2014/2087(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0079/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[33]] - C8-0194/2014 - 2014/2118(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0080/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[39]] - C8-0200/2014 - 2014/2124(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0081/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção I – Parlamento Europeu (COM(2014)0510[[02]] - C8-0147/2014 - 2014/2078(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Gilles Pargneaux (A8-0082/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[17]] - C8-0177/2014 - 2014/2101(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0084/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[41]] - C8-0202/2014 - 2014/2126(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0085/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[27]] - C8-0188/2014 - 2014/2112(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0086/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[37]] - C8-0198/2014 - 2014/2122(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0087/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[21]] - C8-0181/2014 - 2014/2105(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0088/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[25]] - C8-0186/2014 - 2014/2110(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0089/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[20]] - C8-0180/2014 - 2014/2104(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0090/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[19]] - C8-0179/2014 - 2014/2103(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0091/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[12]] - C8-0157/2014 - 2014/2088(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0092/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[13]] - C8-0158/2014 - 2014/2089(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0093/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[28]] - C8-0189/2014 - 2014/2113(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0094/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[29]] - C8-0190/2014 - 2014/2114(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0095/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[36]] - C8-0197/2014 - 2014/2121(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0096/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[23]] - C8-0184/2014 - 2014/2108(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0097/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[34]] - C8-0195/2014 - 2014/2119(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0098/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[42]] - C8-0204/2014 - 2014/2128(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0099/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[30]] - C8-0191/2014 - 2014/2115(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0100/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão e agências de execução (COM(2014)0510[[01]] - C8-0140/2014 - 2014/2075(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0101/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2013 (COM(2014)0487 - C8-0146/2014 - 2014/2077(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Martina Dlabajová (A8-0102/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[46]] - C8-0208/2014 - 2014/2132(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0103/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[49]] - C8-0211/2014 - 2014/2135(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0104/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção VII – Comité das Regiões (COM(2014)0510[[07]] - C8-0152/2014 - 2014/2083(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0105/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[47]] - C8-0209/2014 - 2014/2133(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0106/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[45]] - C8-0207/2014 - 2014/2131(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0107/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[43]] - C8-0205/2014 - 2014/2129(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Anders Primdahl Vistisen (A8-0108/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção X – Serviço Europeu para a Acão Externa (COM(2014)0510[[10]] - C8-0155/2014 - 2014/2086(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0109/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[44]] - C8-0206/2014 - 2014/2130(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Anders Primdahl Vistisen (A8-0110/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção IV – Tribunal de Justiça (COM(2014)0510[[04]] - C8-0149/2014 - 2014/2080(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0111/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH) para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[48]] - C8-0210/2014 - 2014/2134(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0112/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção V – Tribunal de Contas (COM(2014)0510[[05]] - C8-0150/2014 - 2014/2081(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0113/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu (COM(2014)0510[[06]] - C8-0151/2014 - 2014/2082(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0114/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu (COM(2014)0510[[08]] - C8-0153/2014 - 2014/2084(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0115/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção II – Conselho Europeu e Conselho (COM(2014)0510[[03]] - C8-0148/2014 - 2014/2079(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0116/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[38]] - C8-0199/2014 - 2014/2123(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0117/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2014)0510[[09]] - C8-0154/2014 - 2014/2085(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0118/2015)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2013 (COM(2014)0510[[32]] - C8-0193/2014 - 2014/2117(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0119/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação e à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários (COM(2014)0040 - C7-0023/2014 - 2014/0017(COD)) - Comissão ECON - Relator: Renato Soru (A8-0120/2015)

- Relatório sobre o acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha (2015/2039(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Krystyna Łybacka (A8-0121/2015)

- Relatório sobre «O filme europeu na era digital» (2014/2148(INI)) - Comissão CULT - Relator: Bogdan Brunon Wenta (A8-0123/2015)

- Relatório sobre uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal (2014/2223(INI)) - Comissão AGRI - Relatora: Elisabeth Köstinger (A8-0126/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1098/2007 do Conselho (COM(2014)0614 - C8-0174/2014 - 2014/0285(COD)) - Comissão PECH - Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0128/2015)

- ***Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (11878/2014 - C8-0006/2015 - 2014/0052(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Gabrielius Landsbergis (A8-0129/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro (codificação) (COM(2014)0394 - C8-0041/2014 - 2014/0199(COD)) - Comissão JURI - Relator: Andrzej Duda (A8-0132/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1304/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Fundo Social Europeu, no que respeita ao aumento do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (COM(2015)0046 - C8-0036/2015 - 2015/0026(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Elisabeth Morin-Chartier (A8-0134/2015)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2015 da União Europeia para o exercício de 2015, Secção III – Comissão (07660/2015 - C8-0098/2015 - 2015/2013(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0138/2015)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (10710/2/2014 - C8-0004/2015 - 2012/0288(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Nils Torvalds (A8-0025/2015)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall de bordo em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE (05130/3/2015 - C8-0063/2015 - 2013/0165(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Olga Sehnalová (A8-0053/2015)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE (17086/1/2014 - C8-0072/2015 - 2013/0224(COD)) - Comissão ENVI - Relator: José Inácio Faria (A8-0122/2015)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves (05094/1/2015 - C8-0064/2015 - 2013/0371(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Margrete Auken (A8-0130/2015)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às estatísticas europeias (05161/2/2015 - C8-0073/2015 - 2012/0084(COD)) - Comissão ECON - Relator: Hugues Bayet (A8-0137/2015)


13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000008/2015) apresentada por Alberto Cirio, Glenis Willmott, Marcus Pretzell, José Inácio Faria, Younous Omarjee e Piernicola Pedicini, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia em matéria de álcool (2015/2543(RSP)) (B8-0108/2015);

- (O-000016/2015) apresentada por Paolo De Castro, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Expo Milão 2015: "Alimentar o Planeta, Energia para a Vida" (2015/2574(RSP)) (B8-0109/2015);

- (O-000021/2015) Pavel Svoboda, em nome da Comissão JURI, ao Conselho: Tratado de Marraquexe sobre exceções aos direitos de autor para pessoas com deficiência visual (2015/2586(RSP)) (B8-0110/2015);

- (O-000029/2015) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho: Fronteiras inteligentes (2015/2614(RSP)) (B8-0111/2015);

- (O-000030/2015) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Pacote "Fronteiras Inteligentes" (2015/2614(RSP)) (B8-0112/2015);

- (O-000035/2015) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, ao Conselho: Compromissos assumidos pelos Estados-Membros em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) (2015/2611(RSP)) (B8-0113/2015);

- (O-000036/2015) apresentada por Linda McAvan, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Compromissos assumidos pelos Estados-Membros em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) (2015/2611(RSP)) (B8-0114/2015);

- (O-000031/2015) apresentada por Silvia Costa, em nome da Comissão CULT, ao Conselho: Destruição de locais de interesse cultural pelo EIIL/Daesh (2015/2649(RSP)) (B8-0115/2015);

- (O-000032/2015) apresentada por Silvia Costa, em nome da Comissão CULT, à Comissão: Destruição de locais de interesse cultural pelo EIIL/Daesh (2015/2649(RSP)) (B8-0116/2015);

- (O-000038/2015) apresentada por Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Emergência da bactéria "Xylella fastidiosa" (2015/2652(RSP)) (B8-0117/2015).


14. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril II 2015 (PE 552.730/PDOJ) já foi distribuído.

Intervenções de Richard Corbett, sobre o facto de Janice Atkinson fazer parte do Grupo EFDD (o Presidente responde não ter recebido nenhuma comunicação sobre este assunto) e, sobre a mesma matéria, de John Stuart Agnew.

°
° ° °

Foram propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Terça-feira

- Pedido do Grupo Verts/ALE de inscrição, como terceiro ponto da tarde da ordem do dia, após o debate do Relatório Monica Macovei - A8-0055/2015 – sem apresentação de propostas de resolução – de um debate sobre a declaração da Comissão intitulada "Recentes revelações sobre a espionagem em massa organizada pela NSA contra cidadãos, políticos e empresas da UE e a implicação do Serviço de Informações alemão".

O debate das perguntas com pedido de resposta oral "Pacote «fronteiras inteligentes»" (ponto 130 do PDOJ) seria adiado para o período de sessões de maio I de 2015.

Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, para fundamentar o pedido, e de Cornelia Ernst, para apoiar o pedido.

Por VE (187 a favor, 127 contra, 9 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

- Pedido do Grupo GUE/NGL de inscrição, como último ponto da ordem do dia - em apresentação de propostas de resolução – de um debate sobre a declaração da Comissão intitulada "Proteção adequada de denunciantes e de jornalistas para combater a evasão e a elisão fiscais".

Intervenções de Fabio De Masi, em nome do Grupo GUE/NGL, para fundamentar o pedido, e de Philippe Lamberts, para apoiar o pedido.

O Parlamento dá seguimento a este pedido.

Quarta-feira

- Pedido do Grupo S&D de inscrição, como primeiro ponto da tarde da ordem do dia de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a "Situação no Burundi", sem apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Kashetu Kyenge, em nome do Grupo S&D, para fundamentar o pedido, e de Philippe Lamberts, para apoiar o pedido.

O Parlamento dá seguimento a este pedido.

- Pedido do Grupo PPE de modificação do título da declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o assassinato de estudantes no Quénia pelo grupo terrorista Al-Shabaab para: "Perseguição de cristãos em todo o mundo relacionada com o assassinato de estudantes no Quénia pelo grupo terrorista Al-Shabaab".

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, para fundamentar o pedido, de Kazimierz Michał Ujazdowski, para apoiar o pedido, e de Enrique Guerrero Salom, contra este pedido.

Por VE (192 a favor, 134 contra, 13 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

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° ° °

A ordem dos trabalhos é aprovada.


15. Implantação do sistema eCall de bordo em veículos ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall de bordo em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE [05130/3/2015 - C8-0063/2015 - 2013/0165(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Olga Sehnalová (A8-0053/2015)

Olga Sehnalová apresenta a recomendação para segunda leitura.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenção de Phil Hogan (Comissário).

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, Anneleen Van Bossuyt, em nome do Grupo ECR, Kaja Kallas, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Georg Mayer (Não Inscritos), Andreas Schwab, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Josef Weidenholzer, Daniel Dalton, Gesine Meissner, Mylène Troszczynski, Ildikó Gáll-Pelcz, Catherine Stihler, Vicky Ford, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Nicola Danti e Richard Corbett, este último sobre o desenrolar do debate.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Eva Paunova, Monika Flašíková Beňová, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Igor Šoltes, Franz Obermayr, Marijana Petir e Nicola Caputo.

Intervenções de Phil Hogan e Olga Sehnalová.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Ata de 28.4.2015.


16. Estratégia em matéria de álcool (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-00008/2015) apresentada por Alberto Cirio, Glenis Willmott, Marcus Pretzell, José Inácio Faria, Younous Omarjee e Piernicola Pedicini, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Estratégia em matéria de álcool (2015/2543(RSP)) (B8-0108/2015)

Giovanni La Via (presidente da Comissão ENVI) desenvolve a pergunta.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ
Vice-Presidente

Phil Hogan (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Alberto Cirio, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Glenis Willmott, em nome do Grupo S&D, Marcus Pretzell, em nome do Grupo ECR, José Inácio Faria, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Mireille D'Ornano, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Anna Hedh, Peter Liese, Susanne Melior, Gesine Meissner, Françoise Grossetête, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marc Tarabella, Biljana Borzan, Bolesław G. Piecha, Renate Sommer, Tibor Szanyi, Dubravka Šuica, Soledad Cabezón Ruiz, Pilar Ayuso, Massimo Paolucci, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska e Angélique Delahaye.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Cristian-Silviu Buşoi, Ricardo Serrão Santos, Ruža Tomašić, Kaja Kallas, João Ferreira, Igor Šoltes, Ignazio Corrao, Miroslav Mikolášik e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenção de Phil Hogan.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Alberto Cirio, em nome do Grupo PPE, Glenis Willmott, em nome do Grupo S&D, Marcus Pretzell, em nome do Grupo ECR, José Inácio Faria, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, e Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, sobre a Estratégia em matéria de álcool (2015/2543(RSP)) (B8-0357/2015)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.65 da Ata de 29.4.2015.


17. Segundo aniversário do desabamento do Rana Plaza e ponto da situação em matéria de Pacto de Sustentabilidade (debate)

Declaração da Comissão: Segundo aniversário do desabamento do Rana Plaza e ponto da situação em matéria de Pacto de Sustentabilidade (2015/2589(RSP))

Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marc Tarabella, Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Catherine Bearder, em nome do Grupo ALDE, Anne-Marie Mineur, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Gilles Lebreton (Não Inscritos), Fernando Ruas, Agnes Jongerius, Helmut Scholz, Jarosław Wałęsa, Maria Arena, Lola Sánchez Caldentey, Thomas Mann, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Josef Weidenholzer, Jutta Steinruck e David Martin.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marijana Petir, Ramón Jáuregui Atondo, Notis Marias, Beatriz Becerra Basterrechea, Fabio Massimo Castaldo e Afzal Khan.

Intervenção de Cecilia Malmström.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.66 da Ata de 29.4.2015.


18. Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1098/2007 do Conselho [COM(2014)0614 - C8-0174/2014- 2014/0285(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0128/2015)

Jarosław Wałęsa apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Gabriel Mato, em nome do Grupo PPE, Ulrike Rodust, em nome do Grupo S&D, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, e Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Ulrike LUNACEK
Vice-Presidente

Intervenções de Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Affronte, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Sylvie Goddyn (Não Inscritos), Werner Kuhn, Ole Christensen, Louise Bours e Ricardo Serrão Santos.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Richard Corbett, Ivan Jakovčić e Igor Šoltes.

Intervenções de Karmenu Vella e Jarosław Wałęsa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Ata de 28.4.2015.


19. Composição dos grupos políticos

Iveta Grigule aderiu ao Grupo ALDE, com efeito a partir de 27 de abril de 2015.


20. Obrigação de desembarque ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que que altera os Regulamentos (CE) n.º 850/98, (CE) n.º 2187/2005, (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 254/2002, (CE) n.º 2347/2002 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1434/98 no que diz respeito à obrigação de desembarque [COM(2013)0889 - C7-0465/2013 - 2013/0436(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Alain Cadec (A8-0060/2014)

Alain Cadec apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Gabriel Mato, em nome do Grupo PPE, Ulrike Rodust, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Louise Bours, em nome do Grupo EFDD, Sylvie Goddyn (Não Inscritos), Francisco José Millán Mon, Clara Eugenia Aguilera García, James Nicholson, Ian Hudghton, Marco Affronte, Ricardo Serrão Santos e Julie Girling.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jarosław Wałęsa, Notis Marias, Isabelle Thomas, Ivan Jakovčić, João Ferreira e Igor Šoltes.

Intervenções de Karmenu Vella e Alain Cadec.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 28.4.2015.


21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

József Nagy, Soledad Cabezón Ruiz, Ryszard Czarnecki, Jozo Radoš, Pablo Iglesias, Igor Šoltes, Fabio Massimo Castaldo, Gilles Lebreton, Tomáš Zdechovský, Damian Drăghici, Izaskun Bilbao Barandica, Inês Cristina Zuber, Jordi Sebastià, Sotirios Zarianopoulos, Csaba Sógor, Virginie Rozière, Zbigniew Kuźmiuk, Yana Toom, Ildikó Gáll-Pelcz, Anneliese Dodds, Marian Harkin, Renate Sommer, Iliana Iotova, Claude Rolin, Neena Gill e Doru-Claudian Frunzulică.


22. Acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha (breve apresentação)

Relatório sobre o acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha [2015/2039(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Krystyna Łybacka (A8-0121/2015)

Krystyna Łybacka (relatora) faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrea Bocskor, Momchil Nekov, Andrew Lewer, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Josu Juaristi Abaunz, Ernest Maragall, Danuta Jazłowiecka, Ilhan Kyuchyuk e Bogdan Brunon Wenta.

Intervenção de Phil Hogan (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Ata de 28.4.2015.


23. O Filme Europeu na Era Digital (breve apresentação)

Relatório sobre «O filme europeu na era digital» [2014/2148(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Bogdan Brunon Wenta (A8-0123/2015)

Bogdan Brunon Wenta (relator) faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo e Isabella Adinolfi.

Intervenção de Phil Hogan (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Ata de 28.4.2015.


24. Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal (breve apresentação)

Relatório sobre uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal [2014/2223(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Elisabeth Köstinger (A8-0126/2015)

Elisabeth Köstinger (relatora) faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Noichl, Angel Dzhambazki, Ulrike Müller, Miapetra Kumpula-Natri, Anthea McIntyre e Paul Brannen.

Intervenção de Phil Hogan (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.13 da Ata de 28.4.2015.


25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 552.730/OJMA).


26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h10.

Klaus Welle

Antonio Tajani

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Benifei, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Valero, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, (The Earl of) Dartmouth, De Backer, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duda, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Girling, Giuffrida, Glezos, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Griesbeck, Grigule, Gróbarczyk, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoffmann, Hohlmeier, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Hyusmenova, Iglesias, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jackiewicz, Jahr, Jakovčić, Jalkh, Jansen, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirkhope, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Konečná, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matera, Matias, Mato, Maura Barandiarán, Maurel, Mavrides, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Paşcu, Paulsen, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Saïfi, Sakorafa, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sargentini, Saryusz-Wolski, Sassoli, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarabella, Tarand, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Verheyen, Vilimsky, Vistisen, Voigt, Voss, Wałęsa, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Wiśniewska, Wojciechowski, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Zorrinho, Zuber, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bendtsen, Crowley, Gabriel, Guteland, Händel, Morvai, Parker, Taylor, Vozemberg-Vrionidi

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