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Ata
Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 - Estrasburgo

15. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio I 2015 (PE 557.487/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

O Presidente, após consulta dos grupos políticos, propõe as seguintes modificações:

- a votação dos relatórios Arnaud Danjean (A8-0054/2015), Eduard Kukan e Indrek Tarand (A8-0136/2015) e Ana Gomes (A8-0159/2015) inseridos no debate conjunto sobre a PSDC (pontos 38, 37 e 87 do PDOJ) terá lugar na quinta-feira;

- a votação do Regulamento Delegado da Comissão (UE), que altera o Regulamento (CE) n.º 376/2008 no que diz respeito à obrigação de apresentar um certificado de importação de álcool etílico de origem agrícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2336/2003 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 670/2003 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas ao mercado do álcool etílico de origem agrícola, terá lugar na quarta-feira.

O Parlamento aprova esta proposta.

Intervenções de Inês Cristina Zuber e Daniele Viotti.

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Terça-feira

Pedido dos Grupos Verts/ALE e S&D no sentido de encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativamente à situação na Hungria com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, e de Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, que fundamentam o pedido.

O Presidente informa que recebeu uma carta, com data de 14 de maio de 2015, da parte da Presidência em exercício do Conselho, na qual esta anuncia não pretender participar no debate, visto que o Conselho não conseguiu alcançar uma posição comum.

O Presidente comunica também que recebeu da parte do Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orbán, uma carta em que este manifesta a sua vontade de participar no debate.

O Presidente convida os presidentes dos grupos políticos a colaborar com ele na definição do procedimento a seguir.

Intervenções de Sophia in 't Veld, que fundamenta o pedido, e de József Szájer, contra o pedido.

Por VE (181 a favor, 114 contra, 6 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

O Parlamento decide submeter as propostas de resolução a votação no período de sessões de junho. Os prazos para a apresentação das propostas serão fixados em junho.

Intervenção de Marie-Christine Vergiat.

Quarta-feira

Não foram propostas quaisquer modificações.

Quinta-feira

Pedido do Grupo S&D no sentido de antecipar para a manhã o debate sobre os casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 135.º do Regimento). As propostas de resolução serão votadas ao meio-dia.

Intervenções de Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e de Cristian Dan Preda, contra o pedido.

Por VE (185 a favor, 106 contra, 2 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

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A ordem dos trabalhos é aprovada.

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