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Ata
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 - Estrasburgo

5. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não colocar objeções ao projeto apresentado pela Comissão Europeia relativo à transferência de dotações DEC 16/2015 e DEC 17/2015 - Secção III – Comissão.

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental sobre a aprovação das propostas de transferência de dotações DEC 11/2015, DEC 16/2015 e DEC 17/2015 - Secção III – Comissão.

Em conformidade com o artigo 203, n.º 7, do Regulamento Financeiro, a Comissão Europeia informou a Autoridade Orçamental sobre o projeto imobiliário de construção de um edifício "Segurança e Qualidade dos Alimentos" em Geel (Bélgica).

Em conformidade com o artigo 203.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir parecer sobre o arrendamento de dois edifícios pela Comissão Europeia para o realojamento dos seus funcionários, situados atualmente no edifício Jean Monnet, no Luxemburgo.

Em conformidade com o artigo 203.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Contas Europeu informou a Autoridade Orçamental sobre um documento de trabalho relativo à política imobiliária desta instituição.

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