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Ata
Quinta-feira, 9 de Julho de 2015 - Estrasburgo

16. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 64.º, n.º 1, do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição, e as razões que o levaram a aprová-la, bem como a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 515/97 do Conselho, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (COM(2015)0318) (08257/3/2015 - C8-0159/2015 - 2013/0410(COD))
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

O Presidente comuncica, nos termos do artigo 64.º, n.º 1, do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição, e as razões que o levaram a aprová-la:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.° 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (09375/1/2015 - C8-0166/2015 - 2011/0901B(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 10 de julho de 2015.

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