9. Ordem dos trabalhos

Relato integral

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro I de 2015 (PE 568.368/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

Pedido do Grupo PPE visando a inscrição na parte da tarde da ordem do dia de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Geórgia, o recurso à justiça seletiva e, nomeadamente, o caso de Gorgi "Gigi" Ugulava, na presença de Federica Mogherini. O debate será encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, para fundamentar o pedido, Bruno Gollnisch, a favor do pedido, e Enrique Guerrero Salom, contra o pedido.

Por VE (116 a favor, 197 contra, 17 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL visando a inscrição na parte da tarde da ordem do dia de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os ataques aéreos mortais dos Estados Unidos contra um hospital dos Médicos Sem Fronteiras (MSF) em Kunduz, no Afeganistão. A sessão terá, então, início às 8h30 em vez das 9 horas.

Intervenções de Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, para fundamentar o pedido, e Rebecca Harms, a favor do pedido.

Por VE (206 a favor, 119 contra, 17 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Intervenção de Sophia in 't Veld sobre a ausência de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) do debate de terça-feira à tarde sobre a medição das emissões no setor automóvel (ponto 83 do PDOJ) (a Presidente responde que a Comissão tem a liberdade de designar quais dos seus membros estarão presentes nos debates e que, de qualquer modo, os Comissários se exprimem em nome da Comissão no seu conjunto).

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

°
° ° °

Intervenções de Morten Messerschmidt sobre a não admissibilidade da alteração apresentada pelo Grupo ECR sobre o projeto de calendário dos períodos de sessão do Parlamento - 2017 (a Presidente responde que uma alteração semelhante foi já apresentada e declarada não admissível em 2014) e de Cristian Dan Preda sobre a inscrição no PDOJ de quatro assuntos em vez de três no debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito, conforme previsto no artigo 135.º do Regimento (a Presidente recorda que havia consenso quanto a este ponto na Conferência dos Presidentes).