2. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III e o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (D038287/06 - 2015/2885(RPS) - prazo: 2 de janeiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, boscalide, ciazofamida, ciromazina, dazomete, ditiocarbamatos, fluazifope-P, mepanipirime, metrafenona, piclorame, propamocarbe, piridabena, piriofenona, sulfoxaflor, tebuconazol, tebufenepirade e tirame no interior e à superfície de determinados produtos (D039939/02 - 2015/2843(RPS) - prazo: 5 de novembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope P, haloxifope P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos (D039941/02 - 2015/2844(RPS) - prazo: 5 de novembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 692/2008 no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5/6) (D040155/01 - 2015/2858(RPS) - prazo: 23 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao cádmio (D040404/02 - 2015/2864(RPS) - prazo: 29 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão que adapta ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (D040423/02 - 2015/2847(RPS) - prazo: 4 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) (D040829/01 - 2015/2860(RPS) - prazo: 28 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de contabilidade 27 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D041060/02 - 2015/2845(RPS) - prazo: 4 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: JURI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de contabilidade 1 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D041116/01 - 2015/2846(RPS) - prazo: 4 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: JURI

- Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (UE-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças (D041161/02 - 2015/2886(RPS) - prazo: 2 de janeiro de 2016)
enviado matéria de fundo: EMPL

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante p-menta-1,8-dien-7-al (D041268/02 - 2015/2884(RPS) - prazo: 2 de novembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI