4. Comunicação da Presidência

Relato integral

O Presidente comunica a sua decisão de impor sanções a Janusz Korwin-Mikke e Gianluca Buonanno por terem perturbado os trabalhos do Parlamento, respetivamente em 7 de julho de 2015 e 8 de setembro de 2015, e em 6 e 7 de outubro de 2015. As sanções consistem, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia durante 10 dias e, em segundo lugar, na suspensão da participação no conjunto das atividades do Parlamento e dos seus órgãos, igualmente durante 10 dias, em conformidade com o artigo 166.° do Regimento. A decisão foi comunicada aos interessados.

O Presidente informa que Janusz Korwin-Mikke e Gianluca Buonanno apresentaram um pedido de recurso interno, em conformidade com o artigo 167.° do Regimento. A Mesa tomará uma decisão sobre os referidos recursos esta noite.