7. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

Relato integral

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 28 de outubro de 2015, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1343/2011 relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) (00060/2015/LEX - C8-0318/2015 - 2014/0213(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (00043/2015/LEX - C8-0311/2015 - 2014/0180(COD)).

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Intervenção de Matt Carthy sobre o incêndio que provocou 10 vítimas num acampamento de ciganos em Dublim, em 10 de outubro de 2015, e sobre a morte no exercício das suas funções do agente das forças policiais irlandesas, Tony Golden, em 11 de outubro de 2015. Matt Carthy solicita que as condolências da instituição apresentadas às famílias das vítimas sejam mencionadas na presente ata (o Presidente regista o facto).

Intervenção de João Ferreira para pedir esclarecimentos quanto aos critérios sobre os quais se baseiam as decisões dos serviços do Parlamento relativamente à justificação da urgência das perguntas adicionais com pedido de resposta escrita, apresentadas pelos deputados (o Presidente remete para a interpretação do artigo 130.° do Regimento, aprovada em sessão plenária, e informa que a questão está a ser analisada).