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Ata
Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 - Estrasburgo

5. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Europarl.


5.1. A Política Agrícola Comum: a revogação de atos obsoletos ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 76/621/CEE do Conselho, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Regulamento (CE) n.º 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira [COM(2015)0174 - C8-0101/2015- 2015/0090(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Czesław Adam Siekierski (A8-0255/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2015)0360)


5.2. Acordo entre a União Europeia e a Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros [08266/2015 - C8-0169/2015 - 2015/0076(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jeppe Kofod (A8-0271/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2015)0361)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


5.3. Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros: revogação da Diretiva Poupança * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que revoga a Diretiva 2003/48/CE do Conselho [COM(2015)0129 - C8-0086/2015- 2015/0065(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Molly Scott Cato (A8-0299/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2015)0362)


5.4. Intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos na Suécia * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Suécia [10027/2015 - C8-0197/2015- 2015/0804(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Flašíková Beňová (A8-0304/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2015)0363)


5.5. Intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos na Bélgica * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Bélgica [10029/2015 - C8-0196/2015- 2015/0805(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Flašíková Beňová (A8-0303/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2015)0364)


5.6. Intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos na Polónia * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Polónia [09989/2015 - C8-0195/2015- 2015/0806(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Flašíková Beňová (A8-0302/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2015)0365)


5.7. Viagens organizadas e serviços de viagens conexos ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagens conexos, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/314/CEE do Conselho [09173/3/2015 - C8-0281/2015- 2013/0246(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Birgit Collin-Langen (A8-0297/2015)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2015)0366)


5.8. Mercado único europeu das comunicações eletrónicas ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas respeitantes ao acesso aberto à Internet e que altera a Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas e o Regulamento (UE) n.º 531/2012 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União [10788/2/2015 - C8-0294/2015- 2013/0309(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Pilar del Castillo Vera (A8-0300/2015)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2015)0367)

Intervenção

Pilar del Castillo Vera (relatora).


5.9. Comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes [COM(2014)0001 - C7-0014/2014- 2014/0005(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Marietje Schaake (A8-0267/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2015)0368)

Marietje Schaake propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa nos termos do artigo 61.°, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.


5.10. Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade [COM(2015)0135 - C8-0085/2015 - 2015/0068(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A8-0306/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2015)0369)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0369)


5.11. Quitação 2013: Empresa Comum ARTEMIS (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0208/2014- 2014/2132(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0283/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0370)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0370)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 2, do Regimento).


5.12. Quitação 2013: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0201/2014- 2014/2125(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0282/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0371)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0371)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 2, do Regimento).


5.13. Quitação 2013: Empresa Comum ENIAC (votação)

Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2013 [COM(2014)0510 - C8-0211/2014- 2014/2135(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0285/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0372)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0372)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 2, do Regimento).


5.14. Quitação 2013: Orçamento geral da UE – Conselho Europeu e Conselho (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2014)0510 - C8-0148/2014- 2014/2079(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A8-0269/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0373)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0373)

A quitação é recusada (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Regimento.


5.15. A crise do Ébola: lições a longo prazo (votação)

Relatório sobre a crise do Ébola: lições a longo prazo e como reforçar os sistemas de saúde nos países em desenvolvimento para evitar crises futuras [2014/2204(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Charles Goerens (A8-0281/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0374)

Intervenções

Charles Goerens apresenta duas alterações orais, visando introduzir novos textos após o n.° 2 e o considerando C. As duas alterações orais são aprovadas.


5.16. Medição das emissões no setor automóvel (votação)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000113/2015) apresentada por Giovanni La Via, em nome da Comissão ENVI, Vicky Ford, em nome da Comissão IMCO, Jerzy Buzek, em nome da Comissão ITRE, Michael Cramer, em nome da Comissão TRAN, à Comissão: Medição das emissões no setor automóvel (2015/2865(RSP)) (B8-0764/2015)

O debate realizou-se em 6 de outubro de 2015 (ponto 11 da Ata de 6.10.2015).

As propostas de resolução foram anunciadas em 27 de outubro de 2015 (ponto 4 da Ata de 27.10.2015).

Propostas de resolução B8-1075/2015, B8-1076/2015, B8-1077/2015, B8-1078/2015, B8-1079/2015 e B8-1080/2015 (2015/2865(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-1075/2015

(em substituição das propostas de resolução B8-1075/2015, B8-1076/2015, B8-1078/2015 e B8-1080/2015):

apresentadas pelos seguintes deputados:

—   Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE;

—   Matthias Groote, em nome do Grupo S&D;

—   Gerben-Jan Gerbrandy e Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE;

—   Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P8_TA(2015)0375)

(As propostas de resolução B8-1077/2015 e B8-1079/2015 caducam.)

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