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Ata
Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 - Estrasburgo

7.1. Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 - todas as secções (votação)
CRE

—   Projetos de alterações às dotações da secção III do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 no que se refere à Comissão;

—   Projetos de alterações às dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 no que se refere ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa.

Em conformidade com as disposições dos tratados, os projetos de alterações exigem a maioria dos deputados que compõem o Parlamento Europeu para a sua aprovação..

(Os projetos de alterações aprovados constam do anexo aos "Textos aprovados".)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Antes da votação, José Manuel Fernandes (relator) propõe as seguintes modificações técnicas:

Observações:

—   Rubrica 04 02 64 "Iniciativa para o Emprego dos Jovens": a alteração 1435 incluirá os comentários adicionais aprovados na Comissão BUDG relativos ao género, à educação e à formação.

Montantes:

—   Rubrica 11 06 62 01 "Pareceres e conhecimentos científicos" (AM 478): os pagamentos serão revistos para EUR 14 064 771;

—   Novas rubricas 18 04 01 01 "Europa para os cidadãos - Reforçar a memória e melhorar a capacidade de participação cívica na União" e 18 04 01 02 "Iniciativa de cidadania europeia" (AM 1366): os pagamentos serão revistos para EUR 18 650 000 (repõe o projeto de orçamento) na primeira rubrica e para EUR 500 000 na segunda rubrica;

—   Rubrica 19 02 01 "Resposta a situações de crise ou de crise emergente" (AM 995): os pagamentos serão revistos para EUR 156 914 703;

—   Rubrica 21 02 07 04 "Agricultura sustentável e segurança alimentar e nutricional (AM 1373): os pagamentos serão revistos para EUR 89 783 000;

—   Rubrica 21 02 07 05 "Migração e asilo" (AM 1374): os pagamentos serão revistos para EUR 28 114 291;

—   Rubrica 24 01 07 "Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)" (AM 1389): o projeto de orçamento é reposto e o montante será revisto para EUR 53 149 500, a fim de ter em conta o montante de reserva.

O Parlamento aprova as modificações propostas.

Intervenções

James Carver.

Após a votação, Pierre Gramegna (Presidente em exercício do Conselho) toma nota das diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho e manifesta o seu acordo quanto à convocação do Comité de Conciliação, nos termos do artigo 314.º, n.º 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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