Ata - Resultados das votações - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015

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Relato integral

Ata - Resultados das votações

462k

36k

Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. A Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL ***I

2. A transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários ***I

3. Acompanhamento da Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, sobre a vigilância eletrónica em larga escala dos cidadãos da UE

Proposta de resolução: B8-1092/2015


Assunto	Alt n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-1092/2015 (Comissão LIBE)
Após o § 1	10	Verts/ALE, GUE/NGL	VN		+		285, 281, 72
§ 2	§	texto original	VN		+		347, 281, 16
§ 3	§	texto original	vp
			1/VN		+		357, 273, 12
			2/VN		+		318, 296, 22
			3/VN		+		514, 106, 13
			4/VN		-		305, 309, 26
Após o § 3	1	ALDE	VN		-		186, 428, 28
	2	ALDE	VN		-		189, 427, 26
	3	ALDE	VN		-		190, 423, 25
§ 4	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 6	§	texto original	VP
			1/VN		+		530, 101, 9
			2/VN		+		345, 283, 13
			3/VN		+		337, 288, 13
§ 7	4	ALDE			+
Após o § 8	11	Verts/ALE	VN		-		169, 448, 25
§ 12	16	PPE			+
Após o § 13	5	ALDE	VE		+		347, 291, 6
§ 16	12	Verts/ALE	VE		+		341, 257, 45
Após o § 16	6	ALDE	VN		+		394, 242, 7
§ 17	7S	ALDE			+
Após o § 17	19	PPE			-
Após o § 20	13	Verts/ALE	VN		+		342, 276, 23
§ 21	§	texto original	VN		+		321, 299, 21
§ 22	§	texto original	VN		+		346, 287, 9
§ 23	17	PPE			-
	§	texto original	VS		+
§ 26	§	texto original	VS		+
§ 27	§	texto original	VS		+
§ 30	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
Após o § 30, subtítulo	§	texto original	VS		+
§ 31	§	texto original	VN		+		360, 260, 25
§ 35	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 36	§	texto original	VS		+
§ 37	§	texto original	VS		+
§ 38	14	Verts/ALE, GUE/NGL	VN		-		203, 403, 34
	§	texto original	VN		+		354, 274, 11
§ 39	§	texto original	VN		+		341, 276, 16
§ 40	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 41	15	Verts/ALE, GUE/NGL			-
	8	ALDE			+
	§	texto original	VP
			1		↓
			2		↓
Após o § 41	9	ALDE	VN		+		375, 242, 27
§ 43	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		363, 261, 21
§ 47	§	texto original	VN		+		386, 249, 8
Considerando E	§	texto original	VS		+
Após o considerando G	18	PPE			-
Votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		342, 274, 29


Pedidos de votação nominal
S&D:	votação final
PPE:	§§ 6 (3ª parte), 21, 22, 31, 38, 39, 43 (2ª parte ) alterações 6, 10, 11, 13, 14
ECR:	§§ 2, 3, 6, 21, 31, 38, 39, 47, votação final
ALDE:	alterações 1, 2, 3, 9


Pedidos de votação em separado
PPE:	§§ 3, 27, subtítulo após o § 30, 36, 37, 47, considerando E
ENF:	§§ 23, 26


Pedidos de votação por partes
S&D:
§ 3
1.ª parte	"Manifesta a sua preocupação relativamente a alguns atos legislativos recentes de determinados Estados‑Membros que expandem as capacidades de vigilância das agências de informação,"
2.ª parte	"incluindo, em França, a nova lei em matéria de informações de segurança adotada pela Assembleia Nacional, em 24 de junho de 2015, .. e, por fim, as propostas de nova legislação destinada a atualizar a lei sobre a informação e a segurança, de 2002, nos Países Baixos;"
3.ª parte	"reitera o seu apelo a todos os Estados‑Membros ... e a toda a legislação pertinente da União;"
4.ª parte	"solicita à Comissão Europeia que dê início sem demora a uma avaliação das disposições da lei francesa sobre os serviços de informação e que determine a sua conformidade com o direito primário e derivado europeu;"
PPE:
§ 4
1.ª parte	"Saúda o inquérito levado a cabo pelo Bundestag alemão em matéria de vigilância em larga escala;"
2.ª parte	"manifesta a sua viva apreensão face às revelações de vigilância em larga escala ... violação do princípio de cooperação leal nos termos do artigo 4.°, n.° 3, do TUE;"
§ 6
1.ª parte	"Considera que, até à data, a reação da Comissão à resolução tem sido extremamente inadequada, atendendo à gravidade das revelações;"
2.ª parte	"insta a Comissão a dar resposta aos apelos feitos na resolução, o mais tardar até dezembro de 2015;"
3.ª parte	"reserva-se o direito de interpor ... até que tenha sido dado o seguimento adequado a todas as recomendações;"
§ 30
1.ª parte	"Saúda a publicação ... pedidos de dados dos utilizadores por parte de governos;"
2.ª parte	"exorta os Estados‑Membros a publicarem estatísticas sobre os pedidos que dirigem a empresas privadas no sentido de obterem informações de utilizadores privados;"
§ 35
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "dos autores de denúncias e"
2.ª parte	Estes termos
§ 40
1.ª parte	"Salienta que a vigilância compromete gravemente a prerrogativa de confidencialidade profissional de que beneficiam ... Diretiva 2013/48/UE relative ao direito de acesso a um advogado;"
2.ª parte	"exorta a Comissão a apresentar, o mais tardar até ao final de 2016, uma comunicação sobre a proteção das comunicações confidenciais em profissões em que é aplicada a prerrogativa do sigilo profissional;"
§ 43
1.ª parte	"Saúda o facto de, até ao momento, já terem sido adotadas medidas para reforçar a segurança informática do Parlamento ... a fim de reforçar a segurança informática das instituições da UE;"
2.ª parte	"solicita a substituição sistemática ...a disponibilização de instrumentos de encriptação;"

4. Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2015

Relatório: Dariusz Rosati (A8-0307/2015)


Assunto	Alt n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
Após o § 1	28	Verts/ALE	VN		-		282, 332, 28
§ 2	1	PPE	VE		+		304, 289, 43
	14	ALDE			↓
Após o § 2	37	S&D	VP
			1/VN		+		336, 256, 54
			2/VN		+		470, 110, 60
§ 3	15	ALDE	VE		-		287, 310, 39
Após o § 3	2	Comissão EMPL			-
	29	Verts/ALE			-
§ 4	16	ALDE			-
Após o § 4	30	Verts/ALE	VN		-		265, 348, 29
	31	Verts/ALE	VN		-		229, 388, 26
	32	Verts/ALE			-
	33	Verts/ALE			-
§ 5	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 7	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 8	17	ALDE			-
§ 9	18	ALDE			-
	§	texto original	VP
			1		+
			2		-
Após o § 9	34	Verts/ALE			-
§ 10	19	ALDE			-
	9	EFDD	VN		-		289, 323, 34
§ 11	§	texto original	VP
			1/VE		+		422, 220, 4
			2		-
§ 13	20	ALDE			-
Após o § 15	35	Verts/ALE	VN		-		246, 350, 45
	36	Verts/ALE	VN		-		265, 326, 48
Após o § 16	26	Verts/ALE	VN		+		395, 243, 6
§ 17	21	ALDE			-
	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		+		322, 318, 3
Após o § 17	10	EFDD	VN		+		325, 315, 7
§ 18	22	ALDE			-
Após o § 20	11	EFDD	VN		-		132, 487, 26
§ 21	23	ALDE			-
§ 22	§	texto original	VS		-
Após o § 22	12	EFDD	VN		-		162, 461, 22
Após o § 23	13	EFDD	VN		-		166, 465, 16
§ 25	§	texto original	VP
			1		+
			2		-
§ 26	§	texto original	VS/VE		+		304, 240, 95
§ 27	24	ALDE			-
	§	texto original	VP
			1		+
			2		-
§ 28	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
Após o § 33	3	Comissão EMPL			+
Após o § 34	4	Comissão EMPL			+
Após o § 40	5	Comissão EMPL			-
Após o § 41	6	Comissão EMPL			-
Após o § 42	7	Comissão EMPL			+
	8	Comissão EMPL			-
Após o § 44	25	ALDE			+
Após o considerando D	27	Verts/ALE	VE		-		264, 335, 44
Votação: resolução (conjunto do texto)				VN		-		91, 409, 131


Pedidos de votação nominal
Verts/ALE	alterações 26, 28, 30, 31, 35, 36
S&D:	alteração 37
EFDD:	alterações 9, 10, 11, 12, 13


Pedidos de votação em separado
ALDE:	§§ 22, 26
PPE:	§§ 25, 26


Pedidos de votação por partes
ALDE:
§ 5
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 24 de junho de 2015, intitulada «revisão do quadro de governação económica: avaliação e desafios»" e "recomenda a realização duma análise da relevância das REP passadas ... regista a intenção da Comissão de transferir três dos chamados indicadores auxiliares atuais para o painel de avaliação global;"
2.ª parte	Estes termos
§ 7
1.ª parte	"Lamenta as taxas de desemprego persistentemente elevadas ... medidas destinadas a fomentar a economia, a fim de aumentar as taxas de criação de emprego,"
2.ª parte	"bem como de concentrar esforços em criar locais de trabalho de qualidade; em particular, realça ... insta a Comissão a examinar os regimes de mecanismos de rendimento mínimo em favor dos desempregados dos Estados‑Membros;"
§ 11
1.ª parte	"Relembra que a pobreza e a crescente desigualdade de rendimentos ... o intercâmbio de práticas de excelência e a recolha de dados precisos;"
2.ª parte	"considera que estas responsabilidades devem explicitamente fazer parte do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas;"
§ 25
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "recorda que os salários mínimos são muito diferentes nos Estados‑Membros e reitera o seu pedido de um estudo sobre esta questão; encoraja os Estados‑Membros a definirem os salários mínimos de acordo com a legislação e as práticas nacionais;"
2.ª parte	Estes termos
S&D:
§ 9
1.ª parte	"Constata que, em alguns Estados-Membros, é necessária uma consolidação orçamental ... permitir um certo grau de flexibilidade temporária"
2.ª parte	"na vertente preventiva do PEC"
§ 17
1.ª parte	Conjunto do texto exceto os termos "flexíveis" e "por exemplo, dos níveis salariais desadequados"
2.ª parte	Estes termos
PPE:
§ 27
1.ª parte	"Considera, no contexto de diversas recomendações ... aumentar a taxa global de emprego;"
2.ª parte	"no contexto do envelhecimento da população ... o respeito dos direitos do pessoal de saúde;"
§ 28
1.ª parte	"Solicita que as REP ... redução do risco de perda da habitação;"
2.ª parte	"observa o rápido aumento de formas extremas de pobreza, ... Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) neste contexto;"
alteração 37
1.ª parte	"2-A. Está seriamente preocupado com a fraca dimensão democrática ... muito antes de o Parlamento Europeu adotar a sua própria posição sobre a AAC;"
2.ª parte	"reitera o seu anterior apelo a um acordo interinstitucional adequado sobre a governação económica europeia, a fim de permitir um reforço real e sério da democracia parlamentar no âmbito da UEM;"

5. Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho

Proposta de resolução: B8-1093/2015


Assunto	Alt n.º	Autor	VN, etc.	Votação		Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-1093/2015 (Comissão EMPL)
§ 1	12	ENF		-
	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 2	13	ENF		-
Após o § 2	20	GUE/NGL	VN	-		300, 321, 9
Após o § 3	21	GUE/NGL		-
§ 4	14	ENF		-
§ 5	15	ENF		-
§ 7	16	ENF		-
	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+		357, 275, 4
§ 8	17	ENF		-
	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Após o § 8	22	GUE/NGL	VN	+		584, 48, 3
§ 9	18	ENF		-
§ 10	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+		351, 244, 44
§ 11	19S	ENF		-
§ 13	§	texto original	VP
			1/VN	+		470, 161, 4
			2/VN	+		453, 181, 1
			3	+
Considerando A	1	ENF		-
Considerando B	2	ENF		-
Considerando C	3	ENF		-
Considerando D	4	ENF		-
Considerando E	5	ENF		-
Considerando F	6S	ENF		-
Considerando I	7	ENF		-
Considerando K	8	ENF		-
Após o considerando K	9	ENF	VN	-		81, 488, 60
	10	ENF	VN	-		48, 567, 15
	11	ENF	VN	-		34, 578, 21
Votação: resolução (conjunto do texto)					+


Pedidos de votação nominal
GUE/NGL:	alterações 20, 22
ENF:	alterações 9, 10, 11
Verts/ALE: EFDD:	alteração 11 § 13 (1ª e 2ª partes)


Pedidos de votação por partes
GUE/NGL:
§ 10
1.ª parte	"Frisa que, ... bem como ao envolvimento ativo dos empregadores,"
2.ª parte	"a fim de melhor compreender as suas exigências e necessidades;"
ENF:
§ 1
1.ª parte	"Acolhe com agrado a iniciativa da Comissão de propor uma Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho;"
2.ª parte	"salienta que ....incentiva os Estados‑Membros a produzirem resultados;"
§ 8
1.ª parte	"Insta os Estados‑Membros a integrarem ... a rápida aplicação da recomendação;"
2.ª parte	"insta a Comissão a explorar opções ... para o reforço das capacidades administrativas dos serviços de emprego;"
GUE/NGL, EFDD
§ 13
1.ª parte	"Congratula-se com a sugestão da Comissão ... recomendações específicas por país apresentadas aos Estados‑Membros;" exceto os termos "do Semestre Europeu e"
2.ª parte	"do Semestre Europeu e"
3.ª parte	"insta a Comissão a facilitar processos de aprendizagem mútua que reúnam os Estados‑Membros com elevadas taxas de desemprego de longa duração e os Estados‑Membros que registaram êxito na reinserção célere dos desempregados (de longa duração) nos seus mercados de trabalho;"

6. Utilização segura de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) no campo da aviação civil

7. Novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa

8. Desenvolvimento de uma tecnologia por satélite que permita utilizar sistemas de seguimento de voos à escala mundial

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