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Ata
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 - Bruxelas

6. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Decisão da Comissão relativa aos requisitos de segurança a contemplar pelas normas europeias aplicáveis a velas, suportes de velas, porta-velas e acessórios para velas, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (D025025/08 - 2015/2947(RPS) - prazo: 30 de janeiro de 2016)
enviado matéria de fundo: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do tropano em determinados alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas (D038228/07 - 2015/2949(RPS) - prazo: 6 de fevereiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 333/2007 no que diz respeito à análise do arsénio na forma inorgânica, do chumbo e dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e a certos critérios de desempenho da análise (D040232/03 - 2015/2941(RPS) - prazo: 5 de fevereiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 579/2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (D040235/03 - 2015/2943(RPS) - prazo: 5 de fevereiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D041153/03 - 2015/2951(RPS) - prazo: 6 de fevereiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extratos de alecrim (E 392) em matérias gordas para barrar (D041398/02 - 2015/2942(RPS) - prazo: 5 de janeiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (D041446/02 - 2015/2934(RPS) - prazo: 29 de janeiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de gama-glutamil-valil-glicina na lista da União de substâncias aromatizantes (D041448/02 - 2015/2948(RPS) - prazo: 30 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, clortalonil, difenilamina, flonicamide, fluaziname, fluoxastrobina, halauxifena-metilo, propamocarbe, protioconazol, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (D041453/02 - 2015/2950(RPS) - prazo: 6 de janeiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (D041458/02 - 2015/2937(RPS) - prazo: 31 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de boscalide, clotianidina, tiametoxame, folpete e tolclofos metilo no interior e à superfície de determinados produtos (D041471/02 - 2015/2938(RPS) - prazo: 31 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento (UE) da Comissão que altera a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (D041927/02 - 2015/2944(RPS) - prazo: 4 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO
parecer: INTA

- Regulamento (UE) da Comissão que altera a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (D041934/02 - 2015/2945(RPS) - prazo: 4 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO
parecer: INTA

- Regulamento (UE) da Comissão que altera a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (D041941/02 - 2015/2946(RPS) - prazo: 4 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO

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