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Ata
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 - Bruxelas

7. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas técnicas de regulamentação que especificam as condições gerais de funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão (C(2015)6999 – 2015/2919(DEA))
Prazo para a formulação de objeções: três meses a contar da data de receção de 16 de outubro de 2015, com base no pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a avaliação prudente ao abrigo do artigo 105.º, n.º 14 (C(2015)7245 – 2015/2929(DEA))
Prazo para a formulação de objeções: três meses a contar da data de receção de 26 de outubro de 2015, com base no pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 110/2014 relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.° do Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2015)07554 - 2015/2940(DEA))
Prazo para a formulação de objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de outubro de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: BUDG, CONT

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012, de 29de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (C(2015)07555 - 2015/2939(DEA))
Prazo para a formulação de objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de outubro de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: BUDG, CONT

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