PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h.

2. Declarações da Presidência

A Presidente profere uma declaração sobre o incêndio que deflagrou na noite de 30 para 31 de outubro de 2015, numa discoteca em Bucareste, provocando numerosas vítimas, e apresenta as condolências do Parlamento às famílias das vítimas.

A Presidente profere uma declaração sobre a queda de um avião russo, em 31 de outubro de 2015, no Sinai, que provocou 224 vítimas, e apresenta as condolências do Parlamento às familias das vítimas e ao povo russo.

Intervenção de Victor Negrescu.

3. Aprovação da ata da sessão anterior

Intervenção de Udo Bullmann, que solicita seja prestada homenagem, no próximo período de sessões, ao ex-chanceler alemão Helmut Schmidt, falecido ontem.

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A ata da sessão anterior é aprovada.

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Intervenção de Guy Verhofstadt sobre o convite transmitido ao Primeiro-Ministro britânico, David Cameron, para visitar o Parlamento (a Presidente toma nota da intervenção).

Intervenção de Marcel de Graaff, que lamenta que o presente período de sessões tenha tido lugar no aniversário do fim da Primeira Guerra Mundial e solicita que seja prestada homenagem às vítimas desse conflito (a Presidente toma nota da intervenção).

A Presidente fornece informações pormenorizadas sobre a organização do Prémio LUX. Intervenção de Silvia Costa (Presidente da Comissão CULT).

4. Composição do Parlamento

Pablo Iglesias e Fernando Maura Barandiarán informam, por escrito, da sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 28 de outubro de 2015 e de 25 de novembro de 2015, respetivamente.

Nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 3, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura destas vagas a partir de 28 de outubro e de 25 de novembro de 2015, respetivamente, e informa do facto a respetiva autoridade nacional.

5. Composição dos grupos políticos

Aymeric Chauprade deixa de ser membro do Grupo ENF e toma assento entre os deputados não inscritos, a partir de 10 de novembro de 2015.

6. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Decisão da Comissão relativa aos requisitos de segurança a contemplar pelas normas europeias aplicáveis a velas, suportes de velas, porta-velas e acessórios para velas, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (D025025/08 - 2015/2947(RPS) - prazo: 30 de janeiro de 2016)
enviado matéria de fundo: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do tropano em determinados alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas (D038228/07 - 2015/2949(RPS) - prazo: 6 de fevereiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 333/2007 no que diz respeito à análise do arsénio na forma inorgânica, do chumbo e dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e a certos critérios de desempenho da análise (D040232/03 - 2015/2941(RPS) - prazo: 5 de fevereiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 579/2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (D040235/03 - 2015/2943(RPS) - prazo: 5 de fevereiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D041153/03 - 2015/2951(RPS) - prazo: 6 de fevereiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extratos de alecrim (E 392) em matérias gordas para barrar (D041398/02 - 2015/2942(RPS) - prazo: 5 de janeiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (D041446/02 - 2015/2934(RPS) - prazo: 29 de janeiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de gama-glutamil-valil-glicina na lista da União de substâncias aromatizantes (D041448/02 - 2015/2948(RPS) - prazo: 30 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, clortalonil, difenilamina, flonicamide, fluaziname, fluoxastrobina, halauxifena-metilo, propamocarbe, protioconazol, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (D041453/02 - 2015/2950(RPS) - prazo: 6 de janeiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (D041458/02 - 2015/2937(RPS) - prazo: 31 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de boscalide, clotianidina, tiametoxame, folpete e tolclofos metilo no interior e à superfície de determinados produtos (D041471/02 - 2015/2938(RPS) - prazo: 31 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento (UE) da Comissão que altera a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (D041927/02 - 2015/2944(RPS) - prazo: 4 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO
parecer: INTA

- Regulamento (UE) da Comissão que altera a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (D041934/02 - 2015/2945(RPS) - prazo: 4 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO
parecer: INTA

- Regulamento (UE) da Comissão que altera a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (D041941/02 - 2015/2946(RPS) - prazo: 4 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO

7. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas técnicas de regulamentação que especificam as condições gerais de funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão (C(2015)6999 – 2015/2919(DEA))
Prazo para a formulação de objeções: três meses a contar da data de receção de 16 de outubro de 2015, com base no pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a avaliação prudente ao abrigo do artigo 105.º, n.º 14 (C(2015)7245 – 2015/2929(DEA))
Prazo para a formulação de objeções: três meses a contar da data de receção de 26 de outubro de 2015, com base no pedido da comissão competente.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 110/2014 relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.° do Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2015)07554 - 2015/2940(DEA))
Prazo para a formulação de objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de outubro de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: BUDG, CONT

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012, de 29de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (C(2015)07555 - 2015/2939(DEA))
Prazo para a formulação de objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de outubro de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: BUDG, CONT

8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Listenstaine que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2015)0395 - 11798/2015 - C8-0320/2015 - 2015/0175(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Comissão para a Conservação do Atum do Sul (CCSBT) relativo à adesão da União à Comissão Alargada da Convenção para a Conservação do Atum do Sul (07134/2015 - C8-0323/2015 - 2015/0036(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (10725/2/2015 - C8-0328/2015 - 2015/0094(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Irlanda – EGF/2015/006 IE/PWA International) (COM(2015)0555 - C8-0329/2015 - 2015/2295(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Finlândia - EGF/2015/005 FI/Computer Programming) (COM(2015)0553 - C8-0332/2015 - 2015/2298(BUD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 38/2015 - Secção III – Comissão (N8-0083/2015 - C8-0319/2015 - 2015/2288(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 34/2015 - Secção III – Comissão (N8-0084/2015 - C8-0321/2015 - 2015/2289(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 31/2015 - Secção III – Comissão (N8-0085/2015 - C8-0322/2015 - 2015/2290(GBD))

- Proposta de transferência de dotações INF 9/2015 - Comité das Regiões (N8-0086/2015 - C8-0324/2015 - 2015/2291(GBD))

- Proposta de transferência de dotações INF 10/2015 - Comité das Regiões (N8-0087/2015 - C8-0325/2015 - 2015/2292(GBD))

- Proposta de transferência de dotações INF 11/2015 - Comité das Regiões (N8-0088/2015 - C8-0326/2015 - 2015/2293(GBD))

- Proposta de transferência de dotações INF 12/2015 - Comité das Regiões (N8-0089/2015 - C8-0327/2015 - 2015/2294(GBD))

- Proposta de transferência de dotações 4/2015 - Provedor de Justiça Europeu (N8-0090/2015 - C8-0330/2015 - 2015/2296(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 36/2015 - Secção III – Comissão (N8-0091/2015 - C8-0331/2015 - 2015/2297(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 39/2015 - Secção III – Comissão (N8-0092/2015 - C8-0333/2015 - 2015/2299(GBD))

- Atualmente este título não está disponível em todas as línguas. Proposition d'établir une présence permanente de l'UE en Somalie – SEAE (Artigo 203.°) (N8-0093/2015 - C8-0334/2015 - 2015/2300(GBD))

2) pelas comissões parlamentares

- ***IRelatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (ISA2) A interoperabilidade como um meio para modernizar o setor público (COM(2014)0367 - C8-0037/2014 - 2014/0185(COD)) - comissão ITRE - Relator: Carlos Zorrinho (A8-0225/2015)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais (COM(2014)0005 - C7-0032/2014 - 2014/0032(COD)) - comissão AGRI - Relator: Michel Dantin (A8-0288/2015)

- ***IRelatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (COM(2015)0121 - C8-0076/2015 - 2015/0063(COD)) - comissão PECH - Relator: Ole Christensen (A8-0294/2015)

3) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 133.° do Regimento)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o apoio a iniciativas contra o desperdício alimentar (B8-1061/2015)

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o bombardeamento do hospital dos Médicos sem Fronteiras em Kunduz (B8-1062/2015)

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a execução de um plano de repatriamento dos imigrantes sem direito de permanência nos Estados-Membros da UE (B8-1063/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a aplicação de um quadro legislativo atualizado que modifique o Acordo «Porto Seguro» entre a UE e os Estados Unidos (B8-1064/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a proteção do património cultural subaquático europeu (B8-1065/2015)

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a responsabilidade da Comissão no que se refere à violação da diretiva relativa à proteção dos dados pessoais (B8-1066/2015)

- Mara Bizzotto, Dominique Martin e Joëlle Mélin. Proposta de resolução sobre a supressão do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas (B8-1067/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a proposta de diretrizes a nível da UE para a classificação das estruturas hoteleiras (B8-1068/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o apoio às famílias dos jovens europeus que partiram para a Síria como milicianos do autodenominado Estado Islâmico (B8-1069/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a investigação das alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA (B8-1070/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a produção de energia elétrica a partir do aproveitamento dos resíduos da transformação de citrinos (B8-1072/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a proteção das raparigas na Europa e no mundo (B8-1073/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a promoção de programas e fundos de apoio à terapia com animais de estimação (B8-1074/2015)

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as propostas da OCDE para lutar contra a evasão fiscal (B8-1081/2015)

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as relações entre a Comissão Europeia e o lóbi tabaqueiro (B8-1082/2015)

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o excedente da balança corrente da área do euro (B8-1083/2015)

- Nicola Caputo. Proposta de resolução sobre a agricultura circular (B8-1084/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o apoio às iniciativas com vista a reduzir as emissões (B8-1085/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre os direitos humanos (B8-1086/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a promoção de um estudo e de um fundo de investigação destinados ao tratamento do VIH/SIDA (B8-1087/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a promoção de cursos de reciclagem para professores a nível europeu (B8-1088/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o chamado suicídio assistido (B8-1090/2015)

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a Síria: rumo a uma coordenação das operações russo-americanas e a necessidade de a UE fazer a parte que lhe cabe (B8-1091/2015)

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a existência do mecanismo de resolução de litígios entre os investidores e os Estados no acordo económico e comercial global entre o Canadá e a União Europeia (B8-1095/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o risco de contrair o vírus do Ébola (B8-1096/2015)

- Renata Briano, Nicola Caputo e Ricardo Serrão Santos. Proposta de resolução sobre a revisão do sistema de quotas para o atum rabilho (B8-1097/2015)

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o cancro do ovário (B8-1098/2015)

9. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

—   Ata de Retificação do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em 21 de março e 27 de junho de 2014, em Bruxelas;

—   Ata de Retificação do Acordo de Associação entre a União Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro;

—   Ata de Retificação do Acordo de Associação entre a união Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado en 27 de junho de 2014, em Bruxelas;

—   Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros;

—   Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia;

—   Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia;

—   Segunda Ata de Retificação do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.

10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foi apresentada a seguinte pergunta com pedido de resposta oral (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000100/2015) apresentada por Iratxe García Pérez, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Prossecução dos objetivos dos anteriores programas Daphne no contexto do novo programa "Direitos, Igualdade e Cidadania" (2015/2827(RSP)) (B8-1104/2015).

11. Petições

As petições que se seguem, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 215.º, n.º 6, do Regimento:

Em 5 de novembro de 2015

(*) Nome confidencial

(*) (n.° 2715/2014); (*) (n.° 0961/2015); (*) (n.° 0962/2015); (*) (n.° 0963/2015); (*) (n.° 0964/2015); Darlan Paulo Basso Andrighetto Junior (n.° 0965/2015); (*) (n.° 0966/2015); (*) (n.° 0967/2015); (*) (n.° 0968/2015); (*) (n.° 0969/2015); (*) (n.° 0970/2015); (*) (n.° 0971/2015); (*) (n.° 0972/2015); (*) (n.° 0973/2015); Reiner Streich (n.° 0974/2015); (*) (n.° 0975/2015); (*) (n.° 0976/2015); (*) (n.° 0977/2015); (*) (n.° 0978/2015); Flora Hansen (n.° 0979/2015); Horst Murken (n.° 0980/2015); (*) (n.° 0981/2015); (*) (n.° 0982/2015); Joseph-Christos Kondylakis (n.° 0983/2015); (*) (n.° 0984/2015); (*) (n.° 0985/2015); (*) (n.° 0986/2015); (*) (n.° 0987/2015); (*) (n.° 0988/2015); (*) (n.° 0989/2015); Joel Batila (n.° 0990/2015); Jacqueline Smith Nichols (n.° 0991/2015); (*) (n.° 0992/2015); (*) (n.° 0993/2015); (*) (n.° 0994/2015); (*) (n.° 0995/2015); (*) (n.° 0996/2015); (*) (n.° 0997/2015); Jan-Erik Hansen (n.° 0998/2015); (*) (n.° 0999/2015); Jens Holste (n.° 1000/2015); Flavio Miccono (n.° 1001/2015); (*) (n.° 1002/2015); (*) (n.° 1003/2015); (*) (n.° 1004/2015); (*) (n.° 1005/2015); Marco Amato Di Marco (n.° 1006/2015); (*) (n.° 1007/2015); (*) (n.° 1008/2015); Mihai Ionuț Petre (n.° 1009/2015); Jerzy Wicher (n.° 1010/2015); (*) (n.° 1011/2015); (*) (n.° 1012/2015); (*) (n.° 1013/2015); (*) (n.° 1014/2015); (*) (n.° 1015/2015); (*) (n.° 1016/2015); Marco Bava (n.° 1017/2015); (*) (n.° 1018/2015); (*) (n.° 1019/2015); (*) (n.° 1020/2015); Hadjadji Sarah (n.° 1021/2015); (*) (n.° 1022/2015); Alejandro Nicolás Romero Chamorro (n.° 1023/2015); (*) (n.° 1024/2015); Pablo Mayo Sanz (n.° 1025/2015); (*) (n.° 1026/2015); (*) (n.° 1027/2015); (*) (n.° 1028/2015); (*) (n.° 1029/2015); (*) (n.° 1030/2015); Iwona Hartwich (n.° 1031/2015); Marco Bava (n.° 1032/2015); (*) (n.° 1033/2015); (*) (n.° 1034/2015); (*) (n.° 1035/2015); Marco Bava (n.° 1036/2015); Christos Taklis (n.° 1037/2015); (*) (n.° 1038/2015); (*) (n.° 1039/2015); Remo Pulcini (n.° 1040/2015); (*) (n.° 1041/2015); Priscilla Tollini (n.° 1042/2015); (*) (n.° 1043/2015); Marco Bava (n.° 1044/2015); Marco Bava (n.° 1045/2015); Marco Bava (n.° 1046/2015); Marco Bava (n.° 1047/2015); (*) (n.° 1048/2015); (*) (n.° 1049/2015); Monica Ravalico (n.° 1050/2015); (*) (n.° 1051/2015); Hani Al-anasi (n.° 1052/2015); (*) (n.° 1053/2015); (*) (n.° 1054/2015); Pavel Pešan (n.° 1055/2015); Colonello Arianna (n.° 1056/2015); (*) (n.° 1057/2015); (*) (n.° 1058/2015).

O Presidente enviou à comissão competente, em 5 de novembro de 2015, nos termos do artigo 215.°, n.° 13, do Regimento, uma petição apresentada ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não são cidadãos da União Europeia nem têm a sua residência ou sede social num Estado-Membro.

12. Decisões sobre determinados documentos

Modificações das consultas às comissões competentes / Consulta de comissões (artigo 53.°do Regimento)

Comissão AFET

- A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, prestando especial atenção às suas conclusões (2015/2258(INI))
competente quanto à matéria de fundo: : EMPL
parecer: FEMM, DEVE, CULT, AFET, JURI, TRAN, REGI, PETI, LIBE.

13. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de novembre I 2015 (PE 571.350/PDOJ) foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.° do Regimento):

Quarta-feira

Pedido do Grupo ECR no sentido de adiar para o período de sessões de novembro II os debates sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a "Prática da taxa zero" (ponto 10 do PDOJ) e substituí-las pelas declarações do Conselho e da Comissão sobre "O Conselho Competitividade" de 9 de novembro, relativo à "indústria siderúrgica".

Intervenções de Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, que apoia o pedido e solicita que o mesmo seja submetido a votação nominal; Notis Marias, a favor do pedido, e Enrique Guerrero Salom, contra o pedido.

Por VN (112 a favor, 301 contra, 5 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

De acordo com os grupos políticos, o título do primeiro ponto da ordem do dia é modificado da seguinte forma: "Declaração da Comissão – Pacote do Semestre Europeu – Análise Anual do Crescimento de 2016".

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

14. Pacote do Semestre Europeu - Análise Anual do Crescimento de 2016 (debate)

Declaração da Comissão: Pacote do Semestre Europeu - Análise Anual do Crescimento de 2016 (2015/2924(RSP))

Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão) apresenta a declaração.

Intervenções de Burkhard Balz, em nome do Grupo PPE, e Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenções de Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Fabio De Masi, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Paulo Rangel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marisa Matias, Roberto Gualtieri, Anthea McIntyre, Cora van Nieuwenhuizen, Marisa Matias, Ernest Maragall, Patrick O'Flynn, Lorenzo Fontana, Konstantinos Papadakis, Markus Ferber, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Lucke, Elisa Ferreira, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sofia Ribeiro, Bernd Lucke, Antanas Guoga, Dimitrios Papadimoulis, David Coburn, Gilles Lebreton, Eleftherios Synadinos, Pablo Zalba Bidegain, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Pervenche Berès, Richard Sulík e Miguel Viegas.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Dariusz Rosati, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Alfred Sant, Notis Marias, Miguel Urbán Crespo, Joachim Schuster, Matt Carthy, Esther de Lange, Anneliese Dodds, Gunnar Hökmark, Costas Mavrides, Ivana Maletić, Tibor Szanyi, Eva Paunova e Csaba Sógor.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sofia Ribeiro, Ana Gomes, Danuta Jazłowiecka, Ruža Tomašić, Ivan Jakovčić, Neoklis Sylikiotis, Seán Kelly, Nicola Caputo, Paloma López Bermejo, Maria Spyraki, Doru-Claudian Frunzulică e Kostas Chrysogonos.

Intervenção de Valdis Dombrovskis.

O debate é dado por encerrado.

15. Pacote de medidas sobre o setor da aviação (debate)

Declaração da Comissão : Pacote de medidas sobre o setor da aviação (2015/2933(RSP))

Violeta Bulc (Comissária) apresenta a declaração.

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Marie-Christine Arnautu, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Wim van de Camp, Inés Ayala Sender, Tomasz Piotr Poręba, Pavel Telička, Nikolaos Chountis e Markus Pieper.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente

Intervenções de István Ujhelyi, Peter van Dalen, Dominique Riquet, Luis de Grandes Pascual, Isabella De Monte, Kosma Złotowski, Izaskun Bilbao Barandica, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Olga Sehnalová, Daniel Dalton, Matthijs van Miltenburg, Georges Bach, Jens Nilsson, Dieter-Lebrecht Koch, Siôn Simon, Cláudia Monteiro de Aguiar, Nicola Caputo, Monika Flašíková Beňová, Agnes Jongerius e Clare Moody.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Deirdre Clune, Notis Marias, Doru-Claudian Frunzulică, Urmas Paet, Sofia Sakorafa e Seán Kelly.

Intervenção de Violeta Bulc.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Wim van de Camp, Marian-Jean Marinescu, Deirdre Clune, Georges Bach e Markus Pieper, em nome do Grupo PPE sobre o futuro pacote relativo à aviação (2015/2933(RSP)) (B8-1146/2015);

—   Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o futuro pacote relativo à aviação (2015/2933(RSP)) (B8-1147/2015);

—    Gesine Meissner, Pavel Telička, Dominique Riquet e Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, sobre o futuro pacote relativo à aviação (2015/2933(RSP)) (B8-1148/2015);

—   Daniela Aiuto, Peter Lundgren, Rosa D'Amato e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, sobre o futuro pacote relativo à aviação (2015/2933(RSP)) (B8-1149/2015);

—   Roberts Zīle e Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR, sobre o futuro pacote relativo à aviação (2015/2933(RSP)) (B8-1150/2015);

—   Curzio Maltese, Stelios Kouloglou, Paloma López Bermejo, Sofia Sakorafa e Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o futuro pacote relativo à aviação (2015/2933(RSP)) (B8-1151/2015);

—   Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, sobre o futuro pacote relativo à aviação (2015/2933(RSP)) (B8-1152/2015).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.2 da Ata de 11.11.2015.

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

16. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Europarl.

°
° ° °

Intervenções de:

—   Anna Maria Corazza Bildt, que volta de novo à questão da participação de Marine Le Pen nas votações de 28 de outubro de 2015 (ponto 7.9 da Ata de 28.10.2015 e ponto 7 da Ata de 29.10.2015),

—   Marine Le Pen, primeiramente sobre a questão anterior e, de seguida, para lamentar o facto de se ter mantido este período de sessões na mesma ocasião em que se celebra o aniversário do Armistício de 11 de novembro de 1918 e convidar os deputados franceses a abandonar o hemiciclo em sinal de protesto,

—   Guy Verhofstadt, sobre a intervenção de Marine Le Pen,

—   Michael Cramer, sobre a questão levantada por Anna Maria Corazza Bildt,

—   Franz Obermayr, sobre a condução da sessão, e

—   Jean-Luc Mélenchon sobre o Armistício de 11 de novembro de 1918.

16.1. Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (ISA2) - A interoperabilidade como um meio para modernizar o setor público ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (ISA2) - A interoperabilidade como um meio para modernizar o setor público [COM(2014)0367 - C8-0037/2014- 2014/0185(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Carlos Zorrinho (A8-0225/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA-PROV(2015)0393)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA-PROV(2015)0393)

16.2. Pacote de medidas sobre o setor da aviação (votação)

Propostas de resolução B8-1146/2015, B8-1147/2015, B8-1148/2015, B8-1149/2015, B8-1150/2015, B8-1151/2015 e B8-1152/2015 (2015/2933(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-1146/2015

(em substituição dos B8-1146/2015, B8-1148/2015 e B8-1152/2015):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Wim van de Camp e Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE;

—   Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D;

—   Gesine Meissner, Pavel Telička, Dominique Riquet, Ramon Tremosa i Balcells, Matthijs van Miltenburg, Izaskun Bilbao Barandica e Philippe De Backer, em nome do Grupo ALDE.

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0394)

(As propostas de resolução B8-1147/2015, B8-1149/2015, B8-1150/2015 e B8-1151/2015 caducam.)

Intervenção

Curzio Maltese propõe uma alteração oral após o n.° 17, que não é aprovada, visto que conta com a oposição de mais de 40 deputados.

16.3. A reforma da lei eleitoral da UE (votação)

Relatório sobre a reforma da lei eleitoral da União Europeia [2015/2035(INL)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Danuta Maria Hübner e Jo Leinen (A8-0286/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0395)

17. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica no sítio Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

18. Prática da taxa zero (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Prática da taxa zero (2015/2916(RSP))

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Günther Oettinger (Comissário) apresentam as declarações.

Intervenções de Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Kaja Kallas, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Michel Reimon, em nome do Grupo Verts/ALE, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Paul Rübig, Andrejs Mamikins, Dita Charanzová, José Blanco López e Marc Tarabella.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Stanislav Polčák, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Miguel Viegas.

Intervenções de Günther Oettinger e Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.

19. O financiamento de dois novos fundos fiduciários da UE para a Síria e África e as contribuições dos Estados-Membros para esses fundos (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: O financiamento de dois novos fundos fiduciários da UE para a Síria e África e as contribuições dos Estados-Membros para esses fundos (2015/2915(RSP))

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Kristalina Georgieva (Vice-Presidente da Comissão) apresentam as declarações.

Intervenção de Reimer Böge, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ
Vice-Presidente

Intervenções de Eider Gardiazabal Rubial, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), José Manuel Fernandes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Jens Geier, Stanisław Ożóg, Marie-Christine Vergiat, Bodil Valero, Nathan Gill, Barbara Kappel, Georgios Epitideios, Davor Ivo Stier, Isabelle Thomas, Notis Marias, Steven Woolfe, Mariya Gabriel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Enrique Guerrero Salom, Ulrike Trebesius, Lefteris Christoforou, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Steven Woolfe, Richard Howitt, Othmar Karas, Maria Spyraki e Siegfried Mureşan.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Stanislav Polčák, Doru-Claudian Frunzulică, Ruža Tomašić, Ivan Jakovčić, Miguel Viegas e Indrek Tarand.

Intervenções de Kristalina Georgieva e Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.

20. Objetivos dos anteriores programas Daphne no contexto do novo programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000100/2015) apresentada por Iratxe García Pérez, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Prossecução dos objetivos dos anteriores programas Daphne no contexto do novo programa "Direitos, Igualdade e Cidadania" (2015/2827(RSP)) (B8-1104/2015)

Iratxe García Pérez desenvolve a pergunta.

Věra Jourová (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Teresa Jiménez-Becerril Barrio, em nome do Grupo PPE, Clare Moody, em nome do Grupo S&D, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Marijana Petir, Maria Noichl, Izaskun Bilbao Barandica, Ángela Vallina e Romana Tomc.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Stanislav Polčák, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Maria Lidia Senra Rodríguez e Iliana Iotova.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.

21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Daniel Buda, Siôn Simon, Anna Elżbieta Fotyga, Marian Harkin, Inês Cristina Zuber, Ernest Maragall, Zoltán Balczó, Andrej Plenković, Iliana Iotova, Julie Girling, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Lynn Boylan, Bodil Valero, Jaromír Štětina, Paul Brannen, Ivan Jakovčić, Miguel Viegas, Indrek Tarand, László Tőkés, Victor Negrescu, Paloma López Bermejo, Bronis Ropė, Stanislav Polčák, Doru-Claudian Frunzulică, Josep-Maria Terricabras e Nicola Caputo.

22. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.º do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Danuta Maria Hübner e Jo Leinen - A8-0286/2015
Udo Voigt, Janusz Korwin-Mikke, Max Andersson, Zoltán Balczó e Stanislav Polčák

Pacote de medidas sobre o setor da aviação – 2015/2933(RSP) – B8-1146/2015
Stanislav Polčák.

23. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 192.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.

24. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 23 de novembro de 2015 a 26 de novembro de 2015.

25. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 24h.

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Atkinson, Auštrevičius, Ayala Sender, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Berès, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Borghezio, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buonanno, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collins, Comi, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Backer, De Castro, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Engel, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Nathan, Gill Neena, Girauta Vidal, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Groote, Grossetête, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jackiewicz, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Khan, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Kölmel, Kósa, Köster, Köstinger, Kovatchev, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loones, Lope Fontagné, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Maura Barandiarán, Maurel, Mavrides, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Paunova, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Pittella, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Ransdorf, Rebega, Regner, Reid, Reintke, Reul, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomašić, Tomc, Tørnæs, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Renate, von Weizsäcker, Wenta, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Wiśniewska, Wojciechowski, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zuber, Zullo, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Engström, Konečná, Le Pen Jean-Marie, Picierno, Trüpel, Verheyen, Ward, Winkler Hermann