17. Constituição de uma comissão de inquérito

Relato integral

Nos termos do artigo 198.º do Regimento, a Conferência dos Presidentes recebeu um pedido, apresentado por 283 deputados, de constituição de uma comissão de inquérito sobre a medição das emissões no sector automóvel.

Na sua reunião desta tarde, a Conferência dos Presidentes confirmou que o pedido fora apresentado de forma válida por mais de um quarto dos membros que compõem o Parlamento e decidiu submeter ao plenário uma proposta de decisão sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato da comissão de inquérito.

A proposta de decisão (B8-1424/2015) está disponível no Europarl.

O Parlamento será chamado a votar esta proposta no início do período de votação de amanhã.

Prazo para a apresentação de alterações à proposta da Conferência dos Presidentes relativa à composição numérica da comissão de inquérito: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015, às 20 horas.

A votação das nomeações para a comissão de inquérito realizar-se-á em 19 de janeiro de 2016.

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Intervenção de Notis Marias sobre o prazo de que dispõem os deputados relativamente à comissão de inquérito.