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Ata
Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 - Estrasburgo

13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho (COM(2015)0636 - C8-0393/2015 - 2015/0289(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Nos termos do artigo 307.º do tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

DEVE, ENVI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12080/2015 - C8-0400/2015 - 2015/0193(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza a República da Áustria a assinar e ratificar, e Malta a aderir, no interesse da União Europeia, à Convenção da Haia, de 15 de novembro de 1965, relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial (13777/2015 - C8-0401/2015 - 2013/0177(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Libéria e do seu Protocolo de Execução (13015/2015 - C8-0402/2015 - 2015/0224(NLE))

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

DEVE, BUDG

2) pelos deputados

propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o fracasso do sistema de quotas de repartição de refugiados (B8-1232/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre os jovens e a perda de audição causada pelo ruído (B8-1233/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

CULT

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a proteção do ambiente durante os conflitos armados (B8-1234/2015)

enviado

matéria de fundo :

DEVE

parecer :

AFET

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a introdução de medidas legislativas destinadas a proteger os mares contra os resíduos flutuantes (B8-1235/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a educação de adultos (B8-1236/2015)

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre os problemas financeiros decorrentes do aumento da esperança de vida (B8-1237/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução em defesa dos produtores de carnes e charcutaria (B8-1238/2015)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

ENVI

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a necessidade de uma estratégia comum e eficaz em matéria de luta contra o terrorismo (B8-1239/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Mircea Diaconu. Proposta de resolução sobre o acesso das pessoas com deficiência à prática desportiva e a uma recompensa igual, equitativa e não discriminatória pelos resultados desportivos obtidos (B8-1242/2015)

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

LIBE

- Mireille D'Ornano, Sylvie Goddyn, Jean-François Jalkh e Gilles Lebreton. Proposta de resolução sobre a proibição da utilização de oxibenzona em produtos cosméticos (B8-1243/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o reforço das medidas de segurança na UE na sequência dos atentados de Paris de 13 de novembro de 2015 (B8-1244/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre os atrasos nos pagamentos da administração pública italiana às empresas credoras (B8-1245/2015)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ECON

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o alarmismo relativo às carnes vermelhas e processadas na sequência da declaração da OMS (B8-1246/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AGRI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a cristianofobia na Europa (B8-1247/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o alarmante encerramento de empresas históricas nas regiões do Véneto e do Friul (B8-1248/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a contrafação de vinhos de qualidade excelente produzidos em Itália (B8-1249/2015)

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

AGRI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o incentivo à utilização de técnicas menos invasivas para o diagnóstico da doença celíaca em crianças (B8-1250/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o cancro do pâncreas (B8-1251/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a biodiversidade (B8-1252/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre os direitos sociais e económicos das pessoas idosas (B8-1253/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a urgência de medidas contra a falsificação alimentar (B8-1254/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a hipercolesterolemia familiar (B8-1255/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre uma melhor coordenação dos serviços de informações europeus (B8-1256/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a exposição aos raios ultravioletas (B8-1285/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o arroz de plástico proveniente da Ásia (B8-1286/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

ENVI

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a pobreza em Itália (B8-1287/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a baixa taxa de emprego dos licenciados em Itália (B8-1288/2015)

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

EMPL

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre Quantitative easing (flexibilização quantitativa) e políticas fiscais de caráter expansionista (B8-1289/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a economia circular: investigação e inovação no setor do plástico (B8-1290/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a flexibilização quantitativa: 80 % da liquidez emitida pelo BCE fica estacionada em Francoforte (B8-1291/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a escassez de competências digitais (B8-1292/2015)

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

EMPL

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a preferência local na adjudicação de contratos públicos (B8-1293/2015)

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

IMCO

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as novas condições de reestruturação da dívida contidas nos documentos sobre o Tratado Transatlântico (B8-1294/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

ECON

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre um dia em memória das vítimas da violência islamista (B8-1295/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre as relações comerciais entre a Turquia e o Daexe (B8-1296/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre as violações da confidencialidade no Facebook (B8-1297/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a luta contra a contrafação nos setores da moda e do luxo (B8-1298/2015)

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

IMCO

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre uma maior rastreabilidade das armas abandonadas (B8-1299/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o proselitismo em linha (B8-1300/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (B8-1301/2015)

enviado

matéria de fundo :

FEMM

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre os custos do contencioso fiscal europeu para as finanças públicas francesas (B8-1302/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Dominique Bilde, Steeve Briois, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a recusa da adesão e o não reconhecimento do Kosovo pela União Europeia (B8-1303/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o impacto da diretiva relativa ao destacamento no financiamento das políticas sociais em França (B8-1304/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a isenção dos serviços públicos no quadro das negociações comerciais (B8-1305/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Dominique Bilde, Steeve Briois, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a luta contro o abandono e os maus-tratos dos animais (B8-1306/2015)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a pena de morte na Arábia Saudita (B8-1307/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a falsificação dos documentos de viagem (B8-1308/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a proibição da comercialização de produtos que contêm glifosato (B8-1309/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AGRI

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a queda das encomendas e da faturação na indústria (B8-1310/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

ITRE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a pobreza infantil (B8-1311/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

CULT

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a adoção do modelo australiano para gerir a imigração (B8-1312/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre as aplicações informáticas e os pedidos de acesso a dados sensíveis (B8-1313/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o "quantitative easing" e o crédito bancário (B8-1314/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a violência contra as mulheres (B8-1315/2015)

enviado

matéria de fundo :

FEMM

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o não reconhecimento da indicação geográfica Asiago DOP nas negociações UE-Vietname (B8-1316/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AGRI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre pagamentos fracionados (B8-1317/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ITRE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a poluição do Mediterrâneo por resíduos de plástico (B8-1318/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

PECH

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a situação de emergência no que toca à imigração e as suas consequências na região de Friuli-Venezia Giulia (B8-1319/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a evasão fiscal por parte de empresas chinesas em Itália (B8-1320/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a contrafação da denominação Prosecco por empresas britânicas (B8-1321/2015)

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

AGRI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a legítima defesa (B8-1323/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o restabelecimento das fronteiras nacionais para combater o terrorismo islamita (B8-1324/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre o recurso a métodos inovadores em matéria de segurança e prevenção do terrorismo (B8-1325/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a radicalização islâmica na UE (B8-1326/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre os atrasos de pagamento da administração pública (B8-1327/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a pobreza energética (B8-1328/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre pagamentos digitais através de telemóveis inteligentes (B8-1329/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

IMCO

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre as associações de socorro mútuo (B8-1330/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

JURI

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a crise migratória (B8-1331/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

DEVE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o apoio à estratégia macrorregional para as zonas de montanha (B8-1332/2015)

enviado

matéria de fundo :

REGI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a importância do investimento social (B8-1333/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a instituição de regulamentação europeia em matéria de redistribuição dos excedentes alimentares por parte da grande distribuição organizada (B8-1334/2015)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

EMPL

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre as sanções relativamente aos Estados que financiam e apoiam o ISIS (B8-1338/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o sistema bancário paralelo ("shadow banking") (B8-1339/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a proibição de venda de armamento e tecnologia militar aos Estados que financiam e apoiam o EI (B8-1340/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET

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