11. Proposta de ato da União

O Presidente recorda que, em 24 de junho de 2015, declarou a admissibilidade da proposta de ato da União apresentada por Richard Sulík nos termos do artigo 46.º, n.º 2, do Regimento, sobre a alteração da Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (B8-0210/2015), e que consultou a Comissão ECON relativamente à mesma (ponto 7 da Ata de 24.6.2015).

O Presidente comunica que a Comissão ECON não pode recomendar a abertura de subscrições adicionais, e que, por conseguinte, o procedimento é encerrado.