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Ata
Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 - Estrasburgo

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 com vista à criação do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (COM(2015)0586 - C8-0371/2015 - 2015/0270(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Nos termos do disposto no artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

AFCO, EMPL, BUDG, JURI, IMCO, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (COM(2015)0583 - C8-0375/2015 - 2015/0268(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Nos termos do disposto no artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

JURI, LIBE, IMCO

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho relativa à luta contra o terrorismo (COM(2015)0625 - C8-0386/2015 - 2015/0281(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

FEMM, JURI

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e admstrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (COM(2015)0615 - C8-0387/2015 - 2015/0278(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

PETI, CULT, EMPL, ITRE, JURI, ECON, LIBE, TRAN, REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2015)0613 - C8-0389/2015 - 2015/0277(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

ENVI, BUDG, ITRE, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às isenções aplicáveis aos operadores em mercadorias (COM(2015)0648 - C8-0403/2015 - 2015/0295(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
Nos termos do disposto no artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de decisão do Conselho relativa à ratificação e à adesão dos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, no respeitante aos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (14112/2015 - C8-0409/2015 - 2015/0136(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

PECH, ENVI, TRAN

- Proposta de decisão do Conselho relativa à ratificação e à adesão dos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, com exceção dos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (13806/2015 - C8-0410/2015 - 2015/0135(NLE))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

PECH, ENVI, TRAN

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato "Mihails Kozlovs" (LV) (14446/2015 - C8-0411/2015 - 2015/0814(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato "Jan Gregor" (CZ) (14091/2015 - C8-0412/2015 - 2015/0815(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato "Ladislav Balko" (SK) (13879/2015 - C8-0413/2015 - 2015/0816(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato "Janusz Wojciechowski" (PL) (13904/1/2015 - C8-0414/2015 - 2015/0817(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Conclusão de um Acordo Interinstitucional “Legislar Melhor” entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia (2016/2005(ACI))

Este título não se encontra atualmente disponível em todas as línguas.

enviado

matéria de fundo :

AFCO

2) Foram apresentados os seguintes relatórios pelas comissões parlamentares:

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Czesław Adam Siekierski (2015/2241(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0004/2016)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Czesław Adam Siekierski (2015/2268(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0005/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (texto codificado) (COM(2015)0008 - C8-0008/2015 - 2015/0006(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Heidi Hautala (A8-0359/2015)

- Relatório sobre balanço e desafios da regulamentação da UE em matéria de serviços financeiros: impacto e via a seguir rumo a um quadro mais eficiente e eficaz da UE para a regulamentação financeira e uma União dos Mercados de Capitais (2015/2106(INI)) - Comissão ECON - Relator: Burkhard Balz (A8-0360/2015)

- Relatório sobre as atividades da Comissão das Petições em 2014 (2014/2218(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0361/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa a cláusula de salvaguarda e o mecanismo antievasão que preveem a suspensão temporária de preferências pautais do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (COM(2015)0154 - C8-0092/2015 - 2015/0079(COD)) - Comissão INTA - Relator: Helmut Scholz (A8-0364/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa a cláusula de salvaguarda e o mecanismo antievasão que preveem a suspensão temporária de preferências pautais do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (COM(2015)0155 - C8-0091/2015 - 2015/0080(COD)) - Comissão INTA - Relator: Gabrielius Landsbergis (A8-0365/2015)

- Relatório sobre políticas em matéria de competências para combater o desemprego dos jovens (2015/2088(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Marek Plura (A8-0366/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo e que revoga o Regulamento (CE) n.º 302/2009 (COM(2015)0180 - C8-0118/2015 - 2015/0096(COD)) - Comissão PECH - Relator: Gabriel Mato (A8-0367/2015)

- Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (2015/2140(INI)) - Comissão ECON - Relator: Werner Langen (A8-0368/2015)

- Relatório sobre fatores externos que obstaculizam o empreendedorismo feminino europeu (2015/2111(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Barbara Matera (A8-0369/2015)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento na Letónia do intercâmbio automatizado no que respeita a dados de registo de veículos (DRV) (13060/2015 - C8-0338/2015 - 2015/0813(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0370/2015)

- Relatório Rumo ao ato para o mercado único digital (2015/2147(INI)) - Comissão ITRE - Comissão IMCO - Relatoras: Kaja Kallas e Evelyne Gebhardt (A8-0371/2015)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (10725/2/2015 - C8-0328/2015 - 2015/0094(NLE)) - Comissão AFET - Relatora: Ulrike Lunacek (A8-0372/2015)

- Relatório sobre o papel do diálogo intercultural, da diversidade cultural e da educação na promoção dos valores fundamentais da UE (2015/2139(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Julie Ward (A8-0373/2015)

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