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Ata
Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 - Estrasburgo

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima (COM(2015)0646 - C8-0009/2016 - 2015/0296(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

JURI

- Projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a Europol (13980/2015 - C8-0010/2016 - 2016/0801(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens (COM(2015)0635 - C8-0391/2015 - 2015/0288(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

JURI, CULT

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa assegurar a portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno (COM(2015)0627 - C8-0392/2015 - 2015/0284(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Nos termos do artigo 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

CULT, JURI, LIBE

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais (COM(2015)0634 - C8-0394/2015 - 2015/0287(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

CULT, ITRE, JURI, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (COM(2015)0667 - C8-0404/2015 - 2015/0313(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

ENVI, BUDG, ITRE, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º768/2005 do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas (Texto relevante para efeitos do EEE) (COM(2015)0669 - C8-0406/2015 - 2015/0308(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

BUDG, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º562/2006 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes (COM(2015)0670 - C8-0407/2015 - 2015/0307(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

DEVE, AFET, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2007/2004, o Regulamento (CE) n.º 863/2007 e a Decisão 2005/267/CE do Conselho (COM(2015)0671 - C8-0408/2015 – 2015/0310(COD))

Nos termos do artigo 304.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Nos termos do artigo 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, PECH, BUDG, TRAN

2) pelos deputados

2.1) proposta de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre as condições mínimas das aglomerações para o acolhimento dos requerentes de asilo (B8-1341/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a luta contra o terrorismo islâmico (B8-1342/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o comércio dos migrantes, um negócio de 3 mil milhões de euros para o crime organizado e o terrorismo internacional (B8-1343/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a concessão do estatuto de economia de mercado à China (B8-1344/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre o controlo de divisas virtuais, tais como a «bitcoin» (B8-1366/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

JURI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a utilização do grafeno em medicina para a produção de raios X (B8-1367/2015)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a promoção de programas recreativos para combater a solidão entre os idosos (B8-1368/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Franz Obermayr. Proposta de resolução sobre a proteção dos cidadãos da UE contra a resistência crescente dos microrganismos aos antibióticos devido à utilização de alimentos geneticamente modificados para animais (B8-1369/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AGRI

- Franz Obermayr. Proposta de resolução sobre a proteção dos cidadãos da UE contra o risco acrescido para a saúde decorrente da isoglucose (B8-1370/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre os óbitos no local de trabalho (B8-1371/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Dominique Bilde, Sophie Montel e Florian Philippot. Proposta de resolução sobre a proibição da «ferme des mille veaux» (exploração bovina) em Creuse (B8-1372/2015)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre pensões e pobreza (B8-1373/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a importação isenta de direitos de azeite tunisino (B8-1375/2015)

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre as infeções pelo VIH na Europa (B8-1376/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre decisões fiscais antecipadas e a presidência luxemburguesa do Ecofin: um binómio inoportuno (B8-1377/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o acordo UE-Turquia para a gestão dos refugiados: capitulação total da Europa (B8-1378/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

LIBE

- Angel Dzhambazki. Proposta de resolução sobre o acordo entre a União Europeia e a Turquia celebrado em 29 de novembro de 2015 (B8-1379/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

LIBE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o reforço das medidas de segurança e de prevenção nos aeroportos europeus (B8-1380/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

TRAN

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a poluição como causa de morte (B8-1381/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a agricultura biológica (B8-1382/2015)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a evolução da genómica (B8-1383/2015)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI

- Angel Dzhambazki. Proposta de resolução sobre a ameaça terrorista na União Europeia (B8-1384/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o acesso ao ensino superior na Itália e na Europa (B8-1385/2015)

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre como combater os crimes do Estado Islâmico contra o povo yazidi (B8-1386/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a deficiência (B8-1387/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

EMPL

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a prevenção de doenças cardiovasculares (B8-1388/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre as iniciativas destinadas a reduzir a deposição em aterros de objetos ainda utilizáveis (B8-1389/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a doença de Parkinson (B8-1390/2015)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a sobre a ocupação militar turca em Chipre (B8-1391/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre os critérios de atribuição de fundos comunitários às ONG (B8-1392/2015)

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

DEVE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o património histórico-cultural periférico europeu (B8-1393/2015)

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a abolição da escravatura (B8-1423/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

2.2) proposta de recomendação (artigo 134.º do Regimento)

- Andrey Kovatchev. Proposta de recomendação ao Conselho referente à 71.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas (B8-1374/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

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