O Presidente comunica, nos termos do artigo 64.º, n.º 1, do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição, e as razões que o levaram a aprová-la, bem como a posição da Comissão sobre:
- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal ("Lei da Saúde Animal") (11779/1/2015 - C8-0008/2016 – 2013/0136(COD) – 14903/1/2015 – COM(2015)0638+))
enviado matéria de fundo: AGRI
O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 22 de janeiro de 2016.