2. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 da Comissão no respeitante à formação, exames e verificações periódicas dos pilotos para efeitos da navegação baseada no desempenho (D042244/03 - 2016/2545(RPS) - prazo: 23 de abril de 2016)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, no respeitante aos requisitos de conceção ecológica dos produtos de aquecimento do ar, dos produtos para sistemas de arrefecimento, dos refrigeradores de processo de alta temperatura e dos ventiloconvectores (D042440/02 - 2016/2544(RPS) - prazo: 23 de abril de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica o artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2014 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia (D043314/01 - 2016/2533(RPS) - prazo: 20 de abril de 2016)
enviado matéria de fundo: TRAN