4. Transferências de dotações

Nos termos dos artigos 27.º e 179.º, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 46/2015 - Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 27 do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Tribunal de Contas n° V/AB-01/A/16.

Nos termos dos artigos 27.º e 179.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 46/2015.