PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h10.

2. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento libanês, chefiada pelo seu presidente, Nabih Berri, que tomou assento na tribuna oficial.

3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

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° ° °

Intervenções

—   Luke Ming Flanagan, sobre um assunto pessoal relativo à sua intervenção no dia 3 de fevereiro de 2016 (o Presidente informa que a questão será analisada);

—   Ioan Mircea Paşcu, sobre a situação em matéria de liberdade de expressão na Roménia;

—   Martina Anderson, que solicita à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que interceda por um jornalista palestiniano, detido sem acusação formada e sem direito a julgamento, que está em greve de fome há 92 dias.

4. Composição do Parlamento

As autoridades checas competentes comunicaram a eleição de Jaromír Kohlíček, em substituição de Miloslav Ransdorf, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 4 de fevereiro de 2016.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Jaromír Kohlíček terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5. Composição das comissões e das delegações

A pedido dos grupos S&D e ALDE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão ITRE: Carolina Punset

Comissão REGI: Jens Nilsson em substituição de Anna Hedh

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Carolina Punset

6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pela Comissão, pelo Tribunal de Contas Europeu e pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

- Proposta de modificação do quadro de pessoal - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados - Secção IX - Exercício de 2016 (N8-0014/2016 - C8-0029/2016 - 2016/2021(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 2/2016 - Secção III – Comissão (N8-0015/2016 - C8-0041/2016 - 2016/2023(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 3/2016 - Secção III – Comissão (N8-0016/2016 - C8-0096/2016 - 2016/2026(GBD))

- Proposta de modificação do quadro de pessoal - Tribunal de Contas - Exercício de 2016 (N8-0017/2016 - C8-0097/2016 - 2016/2027(GBD))

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (reformulação) (COM(2015)0282 - C8-0154/2015 - 2015/0128(COD)) - Comissão INTA - Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0010/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (reformulação) (COM(2014)0167 - C7-0112/2014 - 2014/0091(COD)) - Comissão ECON - Relator: Brian Hayes (A8-0011/2016)

- Relatório sobre o Relatório anual de 2014 do Banco Central Europeu (2015/2115(INI)) - Comissão ECON - Relator: Notis Marias (A8-0012/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução de medidas comerciais autónomas de emergência para a República da Tunísia (COM(2015)0460 - C8-0273/2015 - 2015/0218(COD)) - Comissão INTA - Relatora: Marielle de Sarnez (A8-0013/2016)

- Relatório sobre a governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2016 (2015/2256(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Catherine Stihler (A8-0017/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e Malta a aderir, no interesse da União Europeia, à Convenção da Haia, de 15 de novembro de 1965, relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial (13777/2015 - C8-0401/2015 - 2013/0177(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Viktor Uspaskich (A8-0018/2016)

- * Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Croácia à Convenção de 26 de julho de 1995, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 27 de setembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 29 de novembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, e ao Segundo Protocolo de 19 de junho de 1997, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (COM(2015)0458 - C8-0296/2015 - 2015/0210(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Tomáš Zdechovský (A8-0019/2016)

- Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2014 (2015/2231(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Soledad Cabezón Ruiz (A8-0020/2016)

- Relatório sobre aprender sobre a UE na escola (2015/2138(INI)) - Comissão CULT - Relator: Damian Drăghici (A8-0021/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (texto codificado) (COM(2015)0350 - C8-0194/2015 - 2014/0175(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Laura Ferrara (A8-0022/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro normativo para o acesso aos serviços portuários e a transparência financeira dos portos (COM(2013)0296 - C7-0144/2013 - 2013/0157(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Knut Fleckenstein (A8-0023/2016)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2015)0518 - C8-0370/2015 - 2015/0244(NLE)) - Comissão ECON - Relatora: Cora van Nieuwenhuizen (A8-0025/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2015/007 BE/Hainaut-Namur Glass», apresentada pela Bélgica) (COM(2016)0001 - C8-0013/2016 - 2016/2013(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Tomáš Zdechovský (A8-0029/2016)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2016 (2015/2285(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Maria João Rodrigues (A8-0030/2016)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2016 (2015/2330(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Sofia Ribeiro (A8-0031/2016)

7. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

—   (O-000010/2016) apresentada por Bart Staes e José Bové, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0109/2016);

—   (O-000014/2016) apresentada por Ingeborg Gräßle e Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0110/2016);

—   (O-000015/2016) apresentada por Marco Valli e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0111/2016);

—   (O-000016/2016) apresentada por Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0112/2016);

—   (O-000017/2016) apresentada por Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0113/2016);

—   (O-000018/2016) apresentada por Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0114/2016).

—   (O-000019/2016) apresentada por Dennis de Jong, Rina Ronja Kari, Anne-Marie Mineur, Martina Anderson, Matt Carthy, Liadh Ní Riada, Sofia Sakorafa, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0115/2016) .

8. Petições

As petições que se seguem, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 215.º, n.º 6, do Regimento:

Em 23 de fevereiro de 2016

(*) Nome confidencial

(*) (n° 1380/2015); (*) (n° 1381/2015); (*) (n° 1382/2015); (*) (n° 1383/2015); (*) (n° 1384/2015); (*) (n° 1385/2015); (*) (n° 1386/2015); (*) (n° 1387/2015); (*) (n° 1388/2015); (*) (n° 1389/2015); (*) (n° 1390/2015); (*) (n° 1391/2015); (*) (n° 1392/2015); (*) (n° 1393/2015); (*) (n° 1394/2015); (*) (n° 1395/2015); (*) (n° 1396/2015); (*) (n° 1397/2015); (*) (n° 1398/2015); (*) (n° 1399/2015); (*) (n° 1400/2015); (*) (n° 1401/2015); (*) (n° 1402/2015); James Thomsen (n° 1403/2015); (*) (n° 1404/2015); (*) (n° 1405/2015); (*) (n° 1406/2015); (*) (n° 1407/2015); (*) (n° 1408/2015); (*) (n° 1409/2015); Ismael Antonio López Pérez (n° 0001/2016); (*) (n° 0002/2016); (*) (n° 0003/2016); (*) (n° 0004/2016); (*) (n° 0005/2016); (*) (n° 0006/2016); (*) (n° 0007/2016); (*) (n° 0008/2016); Joseph-Christos Kondylakis (n° 0009/2016); (*) (n° 0010/2016); Roberto De Biase (n° 0011/2016); (*) (n° 0012/2016); (*) (n° 0013/2016); (*) (n° 0014/2016); (*) (n° 0015/2016); (*) (n° 0016/2016); Dimitrios Paicopolos (n° 0017/2016); (*) (n° 0018/2016); Amel Ketfi (n° 0019/2016); Yvan De Jonge (n° 0020/2016); Ian Hodson (n° 0021/2016); (*) (n° 0022/2016); Gloria Maria Magnolo (n° 0023/2016); Alessandro Viti (n° 0024/2016); (*) (n° 0025/2016); (*) (n° 0026/2016); Jeremy Mesdouze (n° 0027/2016); (*) (n° 0028/2016); (*) (n° 0029/2016); (*) (n° 0030/2016); (*) (n° 0031/2016); Geert Poelman (n° 0032/2016); (*) (n° 0033/2016); (*) (n° 0034/2016); (*) (n° 0035/2016); José Manuel Martín Álvarez (n° 0036/2016); Piotr Pałka (n° 0037/2016); Ludvík Klavs (n° 0038/2016); (*) (n° 0039/2016); (*) (n° 0040/2016); Flavio Miccono (n° 0041/2016); (*) (n° 0042/2016); Laura Folch (n° 0043/2016); Manuela Cardillo (n° 0044/2016); Maximilian Fuchs (n° 0045/2016); (*) (n° 0046/2016); (*) (n° 0047/2016); (*) (n° 0048/2016); (*) (n° 0049/2016); (*) (n° 0050/2016); (*) (n° 0051/2016); (*) (n° 0052/2016); (*) (n° 0053/2016); Jens Genzer (n° 0054/2016); (*) (n° 0055/2016); José Manuel Martín Álvarez (n° 0056/2016); (*) (n° 0057/2016); Giorgio Mulazzani (n° 0058/2016); (*) (n° 0059/2016); (*) (n° 0060/2016); Michael Minas (n° 0061/2016); (*) (n° 0062/2016); (*) (n° 0063/2016); (*) (n° 0064/2016); Peder Roulund (n° 0065/2016); Gerhard Huber (n° 0066/2016); (*) (n° 0067/2016); (*) (n° 0068/2016); Łukasz Murawa (n° 0069/2016); (*) (n° 0070/2016); (*) (n° 0071/2016); Christian May (n° 0072/2016); Emil Baygan (n° 0073/2016); Jens Genzer (n° 0074/2016); (*) (n° 0075/2016); Maria Papadopoulou (n° 0076/2016); (*) (n° 0077/2016); (*) (n° 0078/2016); (*) (n° 0079/2016); (*) (n° 0080/2016); Flavio Miccono (n° 0081/2016); (*) (n° 0082/2016); David Bracken (n° 0083/2016); Marco Gambuti (n° 0084/2016); Francesca Rossi (n° 0085/2016); Giuseppe Montebelli (n° 0086/2016); Adamo Baldaccioni (n° 0087/2016); Anna Quintino (n° 0088/2016); Maurizio Prioli (n° 0089/2016); Gianfranco Acquarelli (n° 0090/2016); Franco Fantini (n° 0091/2016); Matteo Micheli (n° 0092/2016); (*) (n° 0093/2016); (*) (n° 0094/2016); (*) (n° 0095/2016); Mihai Ionuț Petre (n° 0096/2016); (*) (n° 0097/2016); (*) (n° 0098/2016); Graziano Matricardi (n° 0099/2016); (*) (n° 0100/2016); Ivano Giovannini (n° 0101/2016); (*) (n° 0102/2016); (*) (n° 0103/2016); (*) (n° 0104/2016); (*) (n° 0105/2016); (*) (n° 0106/2016); Tiziano Colori (n° 0107/2016); Antonio Bianchi (n° 0108/2016); (*) (n° 0109/2016); (*) (n° 0110/2016); Ernő Fancsali (n° 0111/2016); (*) (n° 0112/2016); (*) (n° 0113/2016); (*) (n° 0114/2016); Iain Baxter (n° 0115/2016); Maurizio Pasquinoni (n° 0116/2016); Mohammed Sarul Islam (n° 0117/2016); (*) (n° 0118/2016); (*) (n° 0119/2016); (*) (n° 0120/2016); (*) (n° 0121/2016); Joseph-Christos Kondylakis (n° 0122/2016); Joseph-Christos Kondylakis (n° 0123/2016); (*) (n° 0124/2016); (*) (n° 0125/2016); (*) (n° 0126/2016); (*) (n° 0127/2016); (*) (n° 0128/2016); (*) (n° 0129/2016); (*) (n° 0130/2016).

O Presidente comunica que, nos termos do artigo 215.º, n.º 13, do Regimento, enviou, em 23 de fevereiro de 2016, à comissão competente, uma petição apresentada ao Parlamento Europeu por uma pessoa singular ou coletiva que não é cidadã da União Europeia nem tem a sua residência ou sede social num Estado-Membro.

9. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

—   Protocolo de alteração do acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros;

—   Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro;

—   Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos;

—   Protocolo de alteração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Listenstaine que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros;

—   Acordo entre a União Europeia e a República da Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

—   Acordo de parceria e cooperação reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro;

—   Acordo entre a União Europeia e a República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

—   Acordo entre a União Europeia e o Reino de Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

—   Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro.

______________

*   Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

10. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado da Comissão que especifica mais pormenorizadamente as circunstâncias em que uma exclusão da aplicação dos poderes de redução ou de conversão é necessária nos termos do artigo 44.º, n.º 3, da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento (C(2016)00379 - 2016/2570(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 4 de fevereiro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às circunstâncias e às condições em que o pagamento de contribuições extraordinárias ex post pode ser total ou parcialmente suspenso, bem como aos critérios para a determinação das atividades, serviços e operações ligados às funções críticas e das linhas de negócio e serviços associados ligados às linhas de negócio críticas (C(2016)00424 - 2016/2565(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 2 de fevereiro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que determina as operações respeitantes à aplicação da regulamentação agrícola em relação às quais devem ser introduzidas informações no Sistema de Informação Aduaneiro (C(2016)00508 - 2016/2567(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 3 de fevereiro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à adaptação do anexo III (C(2016)00536 - 2016/2571(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de fevereiro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de chumbo, cádmio, crómio hexavalente e éteres difenílicos polibromados (PBDE) em peças sobresselentes recuperadas de dispositivos médicos ou de microscópios eletrónicos e utilizadas na reparação ou na renovação desses equipamentos (C(2016)00748 - 2016/2577(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de fevereiro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.º 528/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao risco não delta das opções no método padrão de tratamento do risco de mercado, bem como o Regulamento Delegado (UE) n.º 604/2014 da Comissão que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para efeitos dos critérios qualitativos e quantitativos adequados para identificar as categorias de pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da instituição (C(2016)00901 - 2016/2590(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 18 de fevereiro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

11. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D041818/04 - 2016/2592(RPS) - prazo: 20 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às fibras de amianto (crisótilo) (D041942/03 - 2016/2580(RPS) - prazo: 17 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (D042131/03 - 2016/2572(RPS) - prazo: 5 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D042772/03 - 2016/2576(RPS) - prazo: 13 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos sais de amónio inorgânicos (D042858/03 - 2016/2582(RPS) - prazo: 17 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D043560/01 - 2016/2578(RPS) - prazo: 17 de maio de 2016)
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- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de aditivos alimentares em caseinatos alimentares (D043699/03 - 2016/2593(RPS) - prazo: 20 de abril de 2016)
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- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido propiónico – propionatos (E 280 – 283) em «tortillas» (D043700/03 - 2016/2588(RPS) - prazo: 19 de abril de 2016)
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- Regulamento da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D043810/02 - 2016/2589(RPS) - prazo: 19 de maio de 2016)
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- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (D043847/02 - 2016/2591(RPS) - prazo: 20 de abril de 2016)
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12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de fevereiro II de 2016 (PE 577.136/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

Quarta-feira

De acordo com os grupos políticos, o Presidente propõe que o debate sobre a declaração da Comissão relativa à Decisão da Comissão aprovada relativamente ao pacote do Semestre Europeu, incluindo os relatórios por país (ponto 16 do PDOJ) seja adiado, porquanto a Comissão ainda não aprovou a sua decisão sobre o Semestre Europeu.

O Parlamento concorda com esta proposta.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

13. Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016 (2015/3023(RSP))

Donald Tusk (Presidente do Conselho Europeu) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de James Carver, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gerard Batten, Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Richard Corbett, Sylvie Goulard, sobre a distribuição dos "cartões azuis", Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dominique Martin, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jonathan Arnott, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Casa, Marine Le Pen, em nome do Grupo ENF, e Diane Dodds (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenções de Mairead McGuinness, para colocar uma pergunta "cartão azul" Diane Dodds, que lhe responde, Herbert Reul, Glenis Willmott, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Sophia in 't Veld, Martina Anderson, Jill Evans, Marcel de Graaff, Udo Voigt, Françoise Grossetête, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gilles Lebreton, Enrique Guerrero Salom, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Janice Atkinson, Pavel Telička, Luke Ming Flanagan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock, Molly Scott Cato, Harald Vilimsky, Janusz Korwin-Mikke, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gianluca Buonanno, Esteban González Pons, Roberto Gualtieri, Catherine Bearder, Judith Sargentini, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Mario Borghezio, Lampros Fountoulis, Elmar Brok, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Max Andersson, Maria João Rodrigues, Janice Atkinson, Michaela Šojdrová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Josef Weidenholzer, Othmar Karas, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Zigmantas Balčytis e Jean Arthuis, Péter Niedermüller, Dubravka Šuica, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, e Sylvie Guillaume.

Intervenção de Donald Tusk.

Intervenção de Manolis Kefalogiannis.

PRESIDÊNCIA: Ulrike LUNACEK
Vice-Presidente

Intervenções de Kashetu Kyenge, Gunnar Hökmark, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Elena Valenciano e Paulo Rangel.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Mairead McGuinness, Nicola Caputo, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica, Tania González Peñas, Zoltán Balczó, Csaba Sógor, Juan Fernando López Aguilar, Ruža Tomašić, Nikolaos Chountis, Konstantinos Papadakis, Maria Spyraki e Paul Brannen.

Intervenção de Krisztina Morvai sobre a condução do procedimento "catch the eye" (a Presidente presta esclarecimentos).

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

14. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2016 - Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2016 - A governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2016 (debate)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2016 [2015/2285(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Maria João Rodrigues (A8-0030/2016)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2016 [2015/2330(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Sofia Ribeiro (A8-0031/2016)

Relatório sobre a governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2016 [2015/2256(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Catherine Stihler (A8-0017/2016)

Intervenções de Sofia Ribeiro, Maria João Rodrigues e Catherine Stihler, que apresentam os relatórios, e de Jean Arthuis (relator do parecer da Comissão BUDG).

Intervenções de Jeanine Hennis-Plasschaert (Presidente em exercício do Conselho) e Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Andrey Kovatchev (relator do parecer da Comissão ENVI), Iskra Mihaylova (relatora do parecer da Comissão REGI), Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D, Ulrike Trebesius, em nome do Grupo ECR, Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ramon Tremosa i Balcells, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, Adam Szejnfeld, Sergio Gutiérrez Prieto, Stanisław Ożóg e Ulla Tørnæs.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Miguel Viegas, Jean Lambert, Patrick O'Flynn, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andreas Schwab, Mylène Troszczynski, David Casa, Evelyne Gebhardt, Bernd Lucke, Antanas Guoga, João Pimenta Lopes, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Nuno Melo, Pascal Durand, Andreas Schwab, Joachim Schuster, Mark Demesmaeker, Marisa Matias, Pablo Zalba Bidegain, Vilija Blinkevičiūtė, Pirkko Ruohonen-Lerner, Nuno Melo, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Sofia Ribeiro e Maria João Rodrigues, Alfred Sant, Morten Messerschmidt, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Lara Comi, Nicola Danti, Zdzisław Krasnodębski, Sven Schulze, Maria Grapini, Kazimierz Michał Ujazdowski, Verónica Lope Fontagné, Ruža Tomašić e Dariusz Rosati.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivana Maletić, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Neoklis Sylikiotis, Bronis Ropė, Eleftherios Synadinos, Danuta Jazłowiecka e Tania González Peñas.

Intervenções de Valdis Dombrovskis, Jeanine Hennis-Plasschaert, Maria João Rodrigues, Sofia Ribeiro e Catherine Stihler.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 25.2.2016, ponto 7.8 da Ata de 25.2.2016 e ponto 7.9 da Ata de 25.2.2016.

15. Rede europeia de serviços de emprego, acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho [COM(2014)0006 - C7-0015/2014 - 2014/0002(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Heinz K. Becker (A8-0224/2015)

Heinz K. Becker apresenta o relatório.

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Viorica Dăncilă (relatora do parecer da Comissão REGI), David Casa, em nome do Grupo PPE, Siôn Simon, em nome do Grupo S&D, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Martina Dlabajová, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Tamás Meszerics, em nome do Grupo Verts/ALE, e Mike Hookem, em nome do Grupo EFDD, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Siôn Simon.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Anne Sander, Jutta Steinruck, Laura Agea, Danuta Jazłowiecka, Vilija Blinkevičiūtė e Romana Tomc.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Olga Sehnalová, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Stanislav Polčák.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Heinz K. Becker.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Ata de 25.2.2016.

16. Introdução de medidas comerciais autónomas de emergência para a Tunísia ***I - Abertura das negociações relativas a um Acordo de Comércio Livre UE-Tunísia (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução de medidas comerciais autónomas de emergência para a República da Tunísia [COM(2015)0460 - C8-0273/2015 - 2015/0218(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Marielle de Sarnez (A8-0013/2016)

Declarações do Conselho e da Comissão: Abertura das negociações relativas a um Acordo de Comércio Livre UE-Tunísia (2015/2791(RSP))

Marielle de Sarnez apresenta o relatório.

Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Clara Eugenia Aguilera García (relatora do parecer da Comissão AGRI), Santiago Fisas Ayxelà, em nome do Grupo PPE, Emmanuel Maurel, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Jordi Sebastià, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Daniel Caspary, Philippe Loiseau, em nome do Grupo ENF, Salvatore Cicu, Victor Boştinaru, Jasenko Selimovic, Eleonora Forenza, Daniel Caspary, Maria Arena e Salvatore Domenico Pogliese.

PRESIDÊNCIA: Adina-Ioana VĂLEAN
Vice-Presidente

Intervenções de Pier Antonio Panzeri, Fernando Ruas, Gilles Pargneaux, Giovanni La Via, Paolo De Castro, Marijana Petir e Pedro Silva Pereira.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ricardo Serrão Santos, Michela Giuffrida, Ivan Jakovčić e Nicola Caputo.

Intervenções de Cecilia Malmström e Marielle de Sarnez.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Bernd Lange e Marielle de Sarnez, em nome da Comissão INTA, sobre a abertura de negociações conducentes a um acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Tunísia (2015/2791(RSP)) (B8-0255/2016).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 25.2.2016 e ponto 7.10 da Ata de 25.2.2016.

17. Preparação da Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas (2016/2561(RSP))

Jeanine Hennis-Plasschaert (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Michał Boni, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Elly Schlein, em nome do Grupo S&D, Marek Jurek, em nome do Grupo ECR, Tomáš Zdechovský, Miltiadis Kyrkos e Stanislav Polčák.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias e Ivan Jakovčić.

Intervenções de Cecilia Malmström e Jeanine Hennis-Plasschaert.

O debate é dado por encerrado.

18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Angel Dzhambazki, Jozo Radoš, Kostas Chrysogonos, Karima Delli, Gerard Batten, László Tőkés, Virginie Rozière, Mark Demesmaeker, Jasenko Selimovic, Josu Juaristi Abaunz, Iuliu Winkler, Viorica Dăncilă, Ivan Jakovčić, Martina Anderson, Stanislav Polčák, Claudia Tapardel, Daniel Buda, Ivan Štefanec, Claude Rolin e Liadh Ní Riada.

19. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo GUE/NGL, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão ITRE: Jaromír Kohlíček

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia: Jaromír Kohlíček.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 577.136/OJJE).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Presentes:

Affronte, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Bettini, Bilbao Barandica, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buda, Bullmann, Buonanno, Buşoi, Buzek, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Backer, De Castro, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Engel, Epitideios, Erdős, Eriksson, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Ferreira João, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Nathan, Gill Neena, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griesbeck, Grigule, Groote, Grossetête, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Harkin, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Hoc, Hohlmeier, Hökmark, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, James, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Kariņš, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Legutko, Le Hyaric, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Łybacka, McAvan, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer, Mazuronis, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Mussolini, Negrescu, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermüller, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, O'Flynn, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Pagazaurtundúa Ruiz, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Paşcu, Patriciello, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pitera, Pittella, Plenković, Plura, Poc, Pogliese, Polčák, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reding, Regner, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Sargentini, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tannock, Tapardel, Tarabella, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Tørnæs, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Van Brempt, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wojciechowski, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Zorrinho, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Dodds Anneliese, Engström, Muselier, Obermayr, Olbrycht, Paksas, Vallina