6. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

A Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento assinará, na quarta-feira, dia 9 de março de 2016, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) (00036/2015/LEX - C8-0111/2016 - 2015/0006(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (00058/2015/LEX - C8-0108/2016 - 2014/0108(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE (00059/2015/LEX - C8-0107/2016 - 2014/0136(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação da cláusula de salvaguarda e do mecanismo antievasão previstos no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (00073/2015/LEX - C8-0106/2016 - 2015/0079(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do mecanismo antievasão previsto no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (00074/2015/LEX - C8-0105/2016 - 2015/0080(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Plataforma europeia para reforçar a cooperação no combate ao trabalho não declarado (00064/2015/LEX - C8-0104/2016 - 2014/0124(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal ("Lei da Saúde Animal") (00007/2016/LEX - C8-0103/2016 - 2013/0136(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal (00063/2015/LEX - C8-0102/2016 - 2013/0407(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às instalações por cabo e que revoga a Diretiva 2000/9/CE (00057/2015/LEX - C8-0101/2016 - 2014/0107(COD))