16. Garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal ***I (debate)

Relato integral

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal [COM(2013)0822 - C7-0428/2013 - 2013/0408(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Caterina Chinnici (A8-0020/2015)

Caterina Chinnici apresenta o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Pál Csáky, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Roberta Metsola, Andrejs Mamikins, Anna Záborská e Julie Ward.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Notis Marias e Stanislav Polčák.

Intervenções de Věra Jourová e Caterina Chinnici.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.5 da Ata de 9.3.2016.