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Ata
Quarta-feira, 9 de Março de 2016 - Estrasburgo

2. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento de normas técnicas de regulamentação para os critérios, os procedimentos e os requisitos de definição de uma prática de mercado aceite e os requisitos para a sua manutenção e cessação ou a alteração das condições da sua aceitação (C(2016)01087 - 2016/2597(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 26 de fevereiro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 673/2005 do Conselho, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (C(2016)01092 - 2016/2598(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 26 de fevereiro de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação (C(2016)01165 - 2016/2601(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 1 de março de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação aplicáveis ao conteúdo das notificações a apresentar às autoridades competentes e à compilação, publicação e manutenção da lista de notificações (C(2016)01224 - 2016/2602(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 1 de março de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação das condições aplicáveis aos programas de recompra e às medidas de estabilização (C(2016)01357 - 2016/2614(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 8 de março de 2016
Enviado quanto à matéria de fundo: competente quanto à matéria de fundo: ECON

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