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Ata
Quarta-feira, 9 de Março de 2016 - Estrasburgo

3. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (D043528/02 - 2016/2612(RPS) - prazo: 8 de junho de 2016)
Enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia (D043613/04 - 2016/2595(RPS) - prazo: 24 de maio de 2016)
Enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 452/2014 respeitante à supressão dos modelos para as autorizações concedidas a operadores de países terceiros e para as especificações correspondentes (D043875/01 - 2016/2603(RPS) - prazo: 2 de junho de 2016)
Enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a Streptomyces K61 (anteriormente S. griseoviridis), Candida oleophila estirpe O, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), decanoato de metilo (CAS 110-42-9), octanoato de metilo (CAS 111-11-5) e mistura de terpenoides QRD 460 (D044028/02 - 2016/2613(RPS) - prazo: 9 Maio 2016)
Enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

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