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Ata
Quarta-feira, 9 de Março de 2016 - Estrasburgo

11. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


11.1. Redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (Codificação) [COM(2014)0466 - C8-0107/2014 - 2014/0216(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Laura Ferrara (A8-0037/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2016)0075)


11.2. O desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (texto codificado) [COM(2014)0319 - C8-0015/2014 - 2014/0165(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Laura Ferrara (A8-0038/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2016)0076)


11.3. O acordo UE-Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros [COM(2015)0631 - C8-0028/2016 - 2015/0285(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Miguel Viegas (A8-0047/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2016)0077)


11.4. Nomeação de um novo Diretor Executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) [N8-0013/2016 - C8-0023/2016 - 2016/0902(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0045/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
(Votação por escrutínio secreto)

A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 9.3.2016)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0078)


11.5. Garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal [COM(2013)0822 - C7-0428/2013 - 2013/0408(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Caterina Chinnici (A8-0020/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2016)0079)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0079)


11.6. As orientações para o orçamento de 2017 - Secção III (votação)

Relatório sobre as orientações gerais para a preparação do orçamento de 2017, Secção III – Comissão [2016/2004(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0036/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0080)


11.7. O Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor (votação)

Relatório referente à celebração de um acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre legislar melhor [COM(2015)0215 - 2016/2005(ACI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0039/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0081)


11.8. Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (votação)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000010/2016) apresentada por Bart Staes e José Bové, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0109/2016);

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000014/2016) apresentada por Ingeborg Gräßle e Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0110/2016);

Pergunta com pedido de resposta oral(O-000015/2016) apresentada por Marco Valli e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0111/2016);

Pergunta com pedido de resposta oral(O-000016/2016) apresentada por Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0112/2016);

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000017/2016) apresentada por Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0113/2016);

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000018/2016) apresentada por Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0114/2016);

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000019/2016) apresentada por Dennis de Jong, Rina Ronja Kari, Anne-Marie Mineur, Martina Anderson, Matt Carthy, Liadh Ní Riada, Sofia Sakorafa, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI) (2016/2555(RSP)) (B8-0115/2016).

O debate realizou-se em 25 de fevereiro de 2016 (ponto 6 da Ata de 25.2.2016).

As propostas de resolução foram anunciadas em 9 de março de 2016 (ponto 6 da Ata de 9.3.2016).

Propostas de resolução B8-0311/2016, B8-0312/2016, B8-0313/2016, B8-0314/2016, B8-0315/2016, B8-0316/2016 e B8-0317/2016

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0311/2016

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0312/2016

(em substituição dos B8-0312/2016, B8-0314/2016 e B8-0317/2016):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Inés Ayala Sender, Gilles Pargneaux e Linda McAvan, em nome do Grupo S&D;

—   Philippe Lamberts, Bart Staes, José Bové, Igor Šoltes e Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Marco Valli, Piernicola Pedicini, Fabio Massimo Castaldo e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2016)0082)

(As propostas de resolução B8-0312/2016, B8-0313/2016 e B8-0316/2016 caducam.)

(A proposta de resolução comum RC-B8-0313/2016 caduca.)

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