Ata - Resultados das votações - Quarta-feira, 9 de Março de 2016

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

335k

28k

Quarta-feira, 9 de Março de 2016 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos ***I

2. O desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia ***I

3. O acordo UE-Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras *

4. Nomeação de um novo Diretor Executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

5. Garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal ***I

6. As orientações para o orçamento de 2017 - Secção III

Relatório: Jens Geier (A8-0036/2016)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votação por VN/VE - observações
§ 1	25	GUE/NGL			-
Após o § 1	26	GUE/NGL	VN		-		258, 357, 85
§ 2	5	ECR			-
	27	GUE/NGL			-
Após o § 2	28	GUE/NGL			-
Após o § 2, subtítulo 2	29	GUE/NGL	VN		-		99, 505, 97
Após o § 2, após o subtítulo 2	30	GUE/NGL	VN		-		63, 562, 74
§ 3	8	EFDD	VN		-		96, 558, 43
	31	GUE/NGL			-
§ 4	9	EFDD			-
	32	GUE/NGL	VP
			1/VN		-		48, 581, 73
			2		↓
§ 5	10	EFDD			-
	33	GUE/NGL			-
§ 6	11	EFDD			-
	21	PPE	VE		+		342, 336, 22
	§	texto original	VP
			1		↓
			2		↓
			3		↓
			4		↓
§ 7	34	GUE/NGL			-
Após o § 7	35	GUE/NGL	VN		-		81, 587, 34
§ 8	12	EFDD			-
Após o § 8	36	GUE/NGL			-
	37	GUE/NGL			-
§ 9	38S	GUE/NGL	VN		-		98, 595, 11
	1	Verts/ALE	VE		+		617, 72, 14
§ 10	13	EFDD	VN		-		121, 555, 27
§ 12	14	EFDD			-
§ 14	15	EFDD	VN		-		142, 522, 41
Após o § 14	16	EFDD	VN		-		191, 482, 28
Após o § 15	39	GUE/NGL			-
§ 17	17	EFDD			-
	22	S&D	VN		+		483, 206, 14
Após o § 17	40	GUE/NGL	VN		-		120, 549, 36
	41	GUE/NGL	VP
			1/VN		+		647, 33, 23
			2/VN		-		147, 551, 6
§ 18	23S	S&D	VN		-		333, 358, 12
	42	GUE/NGL	VN		-		261, 431, 10
§ 21	18	EFDD	VN		-		170, 481, 52
§ 25	19	EFDD	VN		-		81, 564, 58
Após o § 26	43	GUE/NGL			-
	44	GUE/NGL			-
§ 29	2	Verts/ALE	VN		-		99, 568, 37
	4	Verts/ALE	VN		-		132, 540, 30
	3	Verts/ALE	VN		-		134, 527, 39
§ 30	6	ECR			-
§ 31	7	ECR			-
	20	EFDD			-
	45	GUE/NGL			-
Após o considerando B	24	GUE/NGL	VP
			1/VN		-		113, 586, 5
			2/VN		↓
Votação: resolução (conjunto do texto)				VN		+		425, 200, 78


Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:	Alterações 2, 3, 4
GUE/NGL:	Alterações 24, 26, 29, 30, 32 (1.ª parte), 35, 38, 40, 41, 42
EFDD:	Alterações 8, 13, 15, 16, 18, 19
S&D:	Alterações 22, 23


Pedidos de votação por partes
GUE/NGL:
Alteração 24
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos "salienta que as contribuições para este aumento devem resultar da subida das comparticipações dos Estados-Membros com maior rendimento nacional bruto (RNB) e maior rendimento per capita, corrigindo as grelhas de comparticipação atuais, que são distorcidas e injustas;"
2.ª parte	Estes termos
Alteração 32
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos "mais harmonizado e"
2.ª parte	Estes termos
ALDE:
§ 6
1.ª parte	"Lamenta que, nos últimos anos, o orçamento da União tenha sido vítima colateral da atitude dúplice dos Estados-Membros, que os levou a considerar a sua contribuição para o orçamento da UE como um encargo e a tratá-la como uma variável de ajustamento;"
2.ª parte	"solicita, neste contexto, uma maior flexibilidade no que respeita às despesas efetuadas pelos Estados-Membros em domínios específicos, tais como os investimentos no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e a luta contra o desemprego, a pobreza e a desigualdade, também à luz da necessidade de fazer face às ameaças à segurança emergentes e à crise dos migrantes e dos refugiados;"
3.ª parte	"salienta que o orçamento da UE, enquanto orçamento de investimento, pode trazer um valor acrescentado particularmente forte ao estimular o crescimento, a competitividade e a criação de emprego nos Estados-Membros; chama a atenção para a necessidade de as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da União não serem tratadas como uma variável de ajustamento sujeita a condições macroeconómicas; reitera igualmente o valor acrescentado do orçamento da União em termos de sinergias e de economias de escala; salienta a situação especial das regiões periféricas e isoladas,"
4.ª parte	"e considera que as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE não devem ser tidas em conta para efeitos de cálculo dos seus défices estruturais;"
Alteração 41
1.ª parte	"Manifesta a sua profunda preocupação com a falta de proteção adequada dos menores não acompanhados ao longo de todo o trajeto para chegar a um lugar seguro e solicita uma investigação exaustiva do desaparecimento de 10 000 crianças assinalado pela Europol;"
2.ª parte	"solicita uma investigação exaustiva de todos os projetos e medidas em matéria de migração, asilo e gestão das fronteiras, em particular os que recebem apoio financeiro da UE e são levados a cabo com o apoio dos Estados-Membros, a fim de comprovar que respeitam o direito europeu e internacional, em particular a Carta dos Direitos do Homem das Nações Unidas, a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;"

7. O Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor

Relatório: Danuta Maria Hübner (A8-0039/2016)


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votação por VN/VE - observações
Após o § 1	1	GUE/NGL			-
§ 2	§	texto original	VS / VE		+		414, 256, 25
Após o § 4	3	EFDD			-
§ 7	§	texto original	VP
			1		+
			2/VN		+		547, 123, 31
§ 8	4	EFDD			-
Após o § 9	5	EFDD			-
§ 11	2	GUE/NGL			-
	6	EFDD			-
§ 12	§	texto original	VP
			1		+
			2		+
§ 16, travessão 4	7	EFDD			-
§ 16, travessão 8	8	EFDD			-
Votação: décision				VN		+		516, 92, 95


Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:	§ 7 (2.ª parte)


Pedidos de votação em separado
S&D, ALDE:	§ 2


Pedidos de votação por partes
ALDE:
§ 12
1.ª parte	"Considera também que as disposições relativas ao diálogo político com os parlamentos nacionais devem ser mais bem utilizadas; sublinha, a este propósito, o importante papel atribuído aos parlamentos nacionais pelo Tratado de Lisboa e salienta que, a par do papel que desempenham no controlo do respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, os parlamentos nacionais podem e devem dar um contributo positivo no quadro do diálogo político; incentiva a utilizar melhor os atuais mecanismos de subsidiariedade e proporcionalidade previstos nos Tratados;"
2.ª parte	"salienta a necessidade de uma maior flexibilidade na aplicação do prazo de oito semanas para os parlamentos nacionais emitirem um parecer fundamentado sobre a não conformidade com o princípio da subsidiariedade;"
Verts/ALE:
§ 7
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto os termos "sublinha a importância da «análise anual dos encargos» prevista no acordo como instrumento para identificar e acompanhar, de forma clara e transparente, os resultados dos esforços da União para evitar e reduzir o excesso de regulamentação e os encargos administrativos, que deve incluir, especificamente, uma lista relativa às PME e deve distinguir entre os encargos que as propostas da Comissão pretendem impor e os atos dos diferentes Estados-Membros; salienta que a viabilidade e a conveniência de estabelecer objetivos para a redução dos encargos em setores específicos devem ser cuidadosamente avaliadas caso a caso, em estreita colaboração entre as instituições, colocando a tónica na qualidade da legislação e sem enfraquecer as normas relevantes da União; espera que a Comissão proponha, de forma regular, a revogação dos atos jurídicos, sempre que esta revogação seja considerada necessária; congratula-se, a este respeito, com o facto de as três instituições terem acordado em que as avaliações de impacto devem também incluir o impacto das propostas sobre os encargos administrativos, em especial no que se refere às PME;"
2.ª parte	Estes termos

8. Acordo sobre tabaco (acordo com a PMI)

Propostas de resolução: B8-0311/2016, B8-0312/2016, B8-0313/2016, B8-0314/2016, B8-0315/2016, B8-0316/2016, B8-0317/2016


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.		Votação		Votação por VN/VE - observações
Proposta de resolução de um grupo político (B8-0311/2016) (GUE/NGL)
§ 2	§	texto original	VP
			1		+
			2		-
§ 5	§	texto original	VP
			1/VN		+		500, 199, 2
			2/VN		-		168, 456, 76
§ 7	1	PPE	VE		+		352, 345, 3
	§	texto original	VS		↓
§ 8	2	PPE	VE		-		319, 353, 24
	§	texto original	VS		-
§ 10	§	texto original	VN		+		451, 239, 5
§ 11	3	PPE	VE		-		332, 345, 24
	§	texto original	VN		-		226, 458, 16
§ 12	§	texto original	VN		-		227, 461, 10
Após o § 12	4	PPE	VE		+		401, 296, 4
	5	PPE	VN		+		372, 312, 12
	6	PPE			+
Votação: resolução (conjunto do texto)						-
Proposta de resolução comum RC-B8-0312/2016 (S&D, Verts/ALE, EFDD)
§ 3	§	texto original	VP
			1		+
			2/VE		+		401, 267, 30
§ 4	§	texto original	VS		+
Após o § 9	1	PPE	VE		+		451, 183, 66
§ 11	§	texto original	VN		+		432, 246, 21
§ 12	2	PPE			+
	§	texto original	VN		↓
Após o § 12	3	PPE	VN		+		446, 218, 33
§ 14	§	texto original	VN		+		628, 41, 26
Votação: resolução (conjunto do texto)				VE		+		414, 214, 66
Propostas de resolução de um grupo político B8-0312/2016 (Verts/ALE)
Votação: resolução (conjunto do texto)						↓
Proposta de resolução comum RC-B8-0313/2016 (PPE, ECR)
Votação: resolução (conjunto do texto)						↓
Propostas de resolução dos grupos políticos
B8-0313/2016		ECR			↓
B8-0314/2016		EFDD			↓
B8-0315/2016		ALDE			↓
B8-0316/2016		PPE			↓
B8-0317/2016		S&D			↓


Pedidos de votação nominal
EFDD:	Alteração 5 (B8-0311/2016) §§ 11, 14, alteração 3 (RC-B8-0312/2016)
GUE/NGL:	§§ 5, 10, 11, 12 (B8-0311/2016) §§ 11, 12 (RC-B8-0312/2016)


Pedidos de votação em separado
PPE:	§§ 7, 8, 11, 12 (B8-0311/2016) §§ 4, 11 (RC-B8-0312/2016)


Pedidos de votação por partes
PPE:
§ 2 (B8-0311/2016)
1.ª parte	"Observa que o relatório da Comissão refere as grandes quantidades de contrabando existentes no mercado da UE e o acentuado aumento das apreensões de «cheap whites»,"
2.ª parte	"e conclui que não se verificou qualquer efeito positivo na saúde pública decorrente do acordo com a PMI;"
§ 5 (B8-0311/2016)
1.ª parte	Conjunto do texto, exceto o termo "únicos "
2.ª parte	Este termo
§ 3 (RC-B8-0312/2016)
1èe partie	"Insta a Comissão a proceder à rápida ratificação do Protocolo;"
2.ª parte	"considera, contudo, que a renovação do acordo enviaria uma mensagem negativa e contraproducente aos países terceiros quanto ao envolvimento da UE em interações inadequadas com a indústria do tabaco, embora o Protocolo proíba claramente essas interações;"

Diversos

Dimitrios Papadimoulis (Grupo GUE/NGL) é igualmente signatário da proposta de resolução B8–0311/2016.

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