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Ata
Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 - Estrasburgo

7. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


7.1. Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (regulamento geral sobre a proteção de dados), e que revoga a Diretiva 95/46/CE [05419/1/2016 - C8-0140/2016- 2012/0011(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jan Philipp Albrecht (A8-0139/2016)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0125)

Intervenções

Jan Philipp Albrecht (relator).


7.2. Tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção de infrações penais ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou execução de sanções penais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho [05418/1/2016 - C8-0139/2016- 2012/0010(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Marju Lauristin (A8-0138/2016)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0126)

Intervenções

Marju Lauristin (relatora).


7.3. Utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (UE PNR) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave [COM(2011)0032 - C7-0039/2011- 2011/0023(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Timothy Kirkhope (A8-0248/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P8_TA(2016)0127)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0127)


7.4. Paquistão, em especial o ataque em Lahore (votação)

Propostas de resolução B8-0466/2016, B8-0467/2016, B8-0468/2016, B8-0471/2016, B8-0474/2016, B8-0475/2016, B8-0476/2016 (2016/2644(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0466/2016

(em substituição dos B8-0466/2016, B8-0467/2016, B8-0468/2016, B8-0471/2016, B8-0474/2016, B8-0476/2016 ):

apresentada pelos seguintes deputados:

—    Cristian Dan Preda, Elmar Brok, György Hölvényi, Davor Ivo Stier, Andrej Plenković, Michèle Alliot-Marie, Lorenzo Cesa, Roberta Metsola, Patricija Šulin, Bogdan Brunon Wenta, Andrey Kovatchev, Joachim Zeller, Tunne Kelam, Ildikó Gáll-Pelcz, Lara Comi, József Nagy, Milan Zver, Marijana Petir, Giovanni La Via, Claude Rolin, Jiří Pospíšil, Ramón Luis Valcárcel Siso, Adam Szejnfeld, Eva Paunova, Tomáš Zdechovský, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Stanislav Polčák, Jaromír Štětina, Pavel Svoboda, Andrey Novakov, Romana Tomc, Ivan Štefanec, David McAllister, Michaela Šojdrová, Salvatore Cicu, Lefteris Christoforou, Anna Záborská, Therese Comodini Cachia, Ramona Nicole Mănescu, Dubravka Šuica, Csaba Sógor, Ivana Maletić, Luděk Niedermayer, Seán Kelly, Hermann Winkler, Thomas Mann, Sven Schulze, László Tőkés, Elisabetta Gardini e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE;

—    Josef Weidenholzer, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Richard Howitt, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Goffredo Maria Bettini, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Nicola Caputo, Nessa Childers, Andi Cristea, Nicola Danti, Isabella De Monte, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Michela Giuffrida, Maria Grapini, Sylvie Guillaume, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Eva Kaili, Miapetra Kumpula-Natri, Kashetu Kyenge, Arne Lietz, Javi López, Krystyna Łybacka, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Demetris Papadakis, Tonino Picula, Liliana Rodrigues, Daciana Octavia Sârbu, Monika Smolková, Tibor Szanyi, Marc Tarabella e Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D;

—    Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Bas Belder, Raffaele Fitto, Sajjad Karim, Peter van Dalen, Valdemar Tomaševski, Ian Duncan, Monica Macovei, Arne Gericke, Branislav Škripek, Zdzisław Krasnodębski, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Karol Karski, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Ryszard Czarnecki, Anna Elżbieta Fotyga, Marek Jurek e Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR;

—    Pavel Telička, Marielle de Sarnez, Izaskun Bilbao Barandica, Ramon Tremosa i Balcells, Petras Auštrevičius, Marietje Schaake, Beatriz Becerra Basterrechea, Valentinas Mazuronis, Ivo Vajgl, Filiz Hyusmenova, Martina Dlabajová, Nedzhmi Ali, Dita Charanzová, José Inácio Faria, Fredrick Federley, Nathalie Griesbeck, Antanas Guoga, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Carolina Punset, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Javier Nart, Gérard Deprez, Jasenko Selimovic e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE;

— Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Davor Škrlec, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Heidi Hautala e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE;

—    Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Marco Valli e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2016)0128)

(A proposta de resolução B8-0475/2016 caduca.)


7.5. Honduras: situação dos defensores de direitos humanos (votação)

Propostas de resolução B8-0469/2016, B8-0470/2016, B8-0472/2016, B8-0473/2016, B8-0477/2016, B8-0480/2016, B8-0482/2016 (2016/2648(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0469/2016

(em substituição dos B8-0469/2016, B8-0470/2016, B8-0472/2016, B8-0473/2016, B8-0477/2016, B8-0480/2016, B8-0482/2016):

apresentada pelos seguintes deputados:

—    Cristian Dan Preda, Gabriel Mato, Davor Ivo Stier, Andrej Plenković, Roberta Metsola, Patricija Šulin, Bogdan Brunon Wenta, Andrey Kovatchev, Joachim Zeller, Tunne Kelam, Ildikó Gáll-Pelcz, Lara Comi, József Nagy, Milan Zver, Marijana Petir, Giovanni La Via, Claude Rolin, Jarosław Wałęsa, Jiří Pospíšil, Ramón Luis Valcárcel Siso, Adam Szejnfeld, Eva Paunova, Tomáš Zdechovský, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Stanislav Polčák, Pavel Svoboda, Andrey Novakov, Romana Tomc, Ivan Štefanec, David McAllister, Salvatore Cicu, Lefteris Christoforou, Anna Záborská, Therese Comodini Cachia, Ramona Nicole Mănescu, Dubravka Šuica, Csaba Sógor, Ivana Maletić, Luděk Niedermayer, Seán Kelly, Krzysztof Hetman, Thomas Mann, Sven Schulze e László Tőkés, em nome do Grupo PPE;

—    Josef Weidenholzer, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Richard Howitt, Elena Valenciano, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Goffredo Maria Bettini, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Biljana Borzan, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Nessa Childers, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Michela Giuffrida, Maria Grapini, Sylvie Guillaume, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Eva Kaili, Miapetra Kumpula-Natri, Kashetu Kyenge, Arne Lietz, Javi López, Krystyna Łybacka, Costas Mavrides, Alessia Maria Mosca, Sorin Moisă, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Demetris Papadakis, Vincent Peillon, Tonino Picula, Liliana Rodrigues, Daciana Octavia Sârbu, Monika Smolková, Tibor Szanyi, Marc Tarabella e Julie Ward, em nome do Grupo S&D;

—    Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Monica Macovei, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR;

—    Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Enrique Calvet Chambon, Petras Auštrevičius, Pavel Telička, Marielle de Sarnez, Marietje Schaake, Valentinas Mazuronis, Ivo Vajgl, Filiz Hyusmenova, Martina Dlabajová, Ramon Tremosa i Balcells, Nedzhmi Ali, Dita Charanzová, José Inácio Faria, Fredrick Federley, Nathalie Griesbeck, Antanas Guoga, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Carolina Punset, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Kaja Kallas, Javier Nart, Gérard Deprez, Jasenko Selimovic e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE;

—   Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Lola Sánchez Caldentey, Xabier Benito Ziluaga, Marina Albiol Guzmán, Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Barbara Spinelli, Sofia Sakorafa e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL;

—    Ulrike Lunacek, Bodil Valero, Heidi Hautala, Barbara Lochbihler, Terry Reintke, Molly Scott Cato, Ernest Urtasun e Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE;

—    Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD;

—    Barbara Kappel.

Aprovada (P8_TA(2016)0129)


7.6. Nigéria (votação)

Propostas de resolução B8-0478/2016, B8-0479/2016, B8-0481/2016, B8-0483/2016, B8-0484/2016, B8-0485/2016, B8-0486/2016 (2016/2649(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0478/2016

(em substituição dos B8-0478/2016, B8-0479/2016, B8-0481/2016, B8-0483/2016, B8-0484/2016, B8-0485/2016, B8-0486/2016 ):

apresentada pelos seguintes deputados:

—    Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Davor Ivo Stier, Andrej Plenković, Lorenzo Cesa, Roberta Metsola, Patricija Šulin, Bogdan Brunon Wenta, Andrey Kovatchev, Joachim Zeller, Tunne Kelam, Ildikó Gáll-Pelcz, Lara Comi, József Nagy, Milan Zver, Marijana Petir, Giovanni La Via, Maurice Ponga, Claude Rolin, Jarosław Wałęsa, Jiří Pospíšil, Ramón Luis Valcárcel Siso, Adam Szejnfeld, Eva Paunova, György Hölvényi, Tomáš Zdechovský, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Stanislav Polčák, Pavel Svoboda, Andrey Novakov, Romana Tomc, Ivan Štefanec, David McAllister, Michaela Šojdrová, Salvatore Cicu, Lefteris Christoforou, Anna Záborská, Therese Comodini Cachia, Ramona Nicole Mănescu, Dubravka Šuica, Csaba Sógor, Ivana Maletić, Luděk Niedermayer, Seán Kelly, Krzysztof Hetman, Thomas Mann, Sven Schulze, László Tőkés e Elisabetta Gardini, em nome do Grupo PPE;

—    Josef Weidenholzer, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Richard Howitt, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Goffredo Maria Bettini, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Biljana Borzan, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Nessa Childers, Andi Cristea, Nicola Danti, Isabella De Monte, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Michela Giuffrida, Sylvie Guillaume, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Eva Kaili, Miapetra Kumpula-Natri, Kashetu Kyenge, Arne Lietz, Javi López, Krystyna Łybacka, Costas Mavrides, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Demetris Papadakis, Vincent Peillon, Tonino Picula, Liliana Rodrigues, Daciana Octavia Sârbu, Monika Smolková, Tibor Szanyi, Marc Tarabella, Elena Valenciano e Julie Ward, em nome do Grupo S&D;

—    Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Jana Žitňanská, Peter van Dalen, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Karol Karski, Tomasz Piotr Poręba, Raffaele Fitto, Geoffrey Van Orden, Angel Dzhambazki e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR;

—    Marietje Schaake, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Petras Auštrevičius, Pavel Telička, Marielle de Sarnez, Valentinas Mazuronis, Ivo Vajgl, Filiz Hyusmenova, Martina Dlabajová, Ramon Tremosa i Balcells, Nedzhmi Ali, Dita Charanzová, José Inácio Faria, Fredrick Federley, Nathalie Griesbeck, Antanas Guoga, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Carolina Punset, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Javier Nart, Gérard Deprez, Jasenko Selimovic e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE;

—    Lola Sánchez Caldentey, Marie-Christine Vergiat, Tania González Peñas, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Xabier Benito Ziluaga, Patrick Le Hyaric, Barbara Spinelli e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL;

—    Jean Lambert, Maria Heubuch, Judith Sargentini, Michèle Rivasi, Bart Staes, Ernest Urtasun, Barbara Lochbihler, Tamás Meszerics, Davor Škrlec, Bodil Valero, Igor Šoltes e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE;

—    Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Piernicola Pedicini, Isabella Adinolfi, Laura Agea e Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD;

—    Barbara Kappel.

Aprovada (P8_TA(2016)0130)


7.7. Proteção de segredos comerciais contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção de know-how e informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais [COM(2013)0813 - C7-0431/2013 - 2013/0402(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Constance Le Grip (A8-0199/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovado com alterações (P8_TA(2016)0131)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0131)

Intervenções

Julia Reda, em nome do Grupo Verts/ALE, para requerer, ao abrigo do artigo 190.º do Regimento, o adiamento da votação, Sergio Gaetano Cofferati contra o pedido e para pedir que a Comissão apresente uma diretiva complementar à que foi votada hoje, e Philippe Lamberts, a favor do pedido.

Por VE (142 a favor, 492 contra, 12 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pervenche Berès para pedir que a Comissão se exprima sobre o pedido feito por Sergio Gaetano Cofferati e Marianne Thyssen (Comissária).


7.8. Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2017 (votação)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2017 (2016/2019(BUD)) - Comissão dos Orçamentos. Relator: Indrek Tarand (A8-0131/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0132)

Intervenções

Liadh Ní Riada sobre a alteração 1 e Indrek Tarand (relator) para propor uma alteração oral ao artigo 216.º da previsão de receitas e despesas (A Presidente indica que, em conformidade com o Regimento, este pedido não é aceitável).


7.9. Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Turquia (votação)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Turquia (2016/2898(RSP))

Proposta de resolução B8-0442/2016

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0133)

Intervenções

Bodil Valero apresenta uma alteração oral ao n.º 13. A alteração oral é aprovada.

PRESIDÊNCIA: Anneli JÄÄTTEENMÄKI
Vice-Presidente


7.10. Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Albânia (votação)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Albânia (2016/2896(RSP))

Proposta de resolução B8-0440/2016

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0134)


7.11. Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Bósnia-Herzegovina (votação)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Bósnia-Herzegovina (2016/2897(RSP))

Proposta de resolução B8-0441/2016

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0135)

Intervenções

József Szájer para propor o adiamento das duas restantes votações para o próximo período de sessões e Marc Tarabella, contra o pedido.

Por VE (132 a favor, 300 contra, 15 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.


7.12. Cumprimento do objetivo de luta contra a pobreza à luz do aumento dos encargos domésticos (votação)

Relatório sobre o cumprimento do objetivo de luta contra a pobreza à luz do aumento dos encargos domésticos [2015/2223(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Tamás Meszerics (A8-0040/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0136)


7.13. Setor privado e desenvolvimento (votação)

Relatório sobre o setor privado e o desenvolvimento [2014/2205(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Nirj Deva (A8-0043/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0137)

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