Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Ata
Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 - Bruxelas

15. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril II (PE 579.940/PDOJ) foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

Quarta-feira

Pedido do grupo S&D no sentido de ser inscrito na ordem do dia um debate sobre o estatuto da economia de mercado da China, concluído com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas à votação no decurso do período de sessões de maio I.

Intervêm Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que apoia o pedido, David Borrelli, em nome do Grupo EFDD, que se associa ao pedido, Daniel Caspary, que se opõe, Philippe Lamberts, para propor que o debate e a votação tenham lugar durante o período de sessões de maio I, Gianni Pittella e David Borrelli, que se associam a esta proposta, e Manfred Weber para solicitar que a Conferência dos Presidentes seja informada da questão (o Presidente convida os deputados a solicitar-lhe que faça uma recomendação à Conferência dos Presidentes no âmbito da elaboração do próximo projeto de ordem do dia).

Pedido do grupo S&D no sentido de ser inscrito na ordem do dia um debate sobre os recentes desenvolvimentos na Polónia e o respetivo impacto nos direitos fundamentais.

Intervêm Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, que apoia o pedido, Malin Björk, a favor do pedido, Ryszard Antoni Legutko, contra o pedido, Sophia in 't Veld para solicitar que o debate tenha lugar durante o próximo período de sessões ou, o mais tardar, no período de sessões de junho e Esteban González Pons, contra o pedido de um novo debate antes de a Comissão comunicar alterações na situação da Polónia (uma vez que Enrique Guerrero Salom concorda com a proposta de Sophia in 't Veld, o Presidente indica que será feito um pedido à próxima Conferência dos Presidentes nesse sentido).

Quinta-feira

De acordo com os grupos políticos, o Presidente propõe que sejam inscritos no período de votações o relatório Lebreton sobre o levantamento da imunidade de Bolesław G. Piecha (A8-0152/2016) e o pedido da comissão EMPL de consulta ao Comité Económico e Social Europeu sobre o pilar europeu dos direitos sociais, na sequência da comunicação da Comissão COM(2016)0127 de 8 de março de 2016.

O Parlamento concorda com a proposta.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

Intervém Fabio Massimo Castaldo, com base nos artigos 22.º e 141.º do Regimento, para solicitar ao Parlamento que apresente junto do Tribunal de Justiça da União Europeia um recurso de anulação do acordo de 19 de março de 2016, entre a UE e a Turquia (o Presidente toma nota do pedido).

Aviso legal - Política de privacidade