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Ata
Segunda-feira, 9 de Maio de 2016 - Estrasburgo

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 11 de maio de 2016, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança ferroviária (reformulação) (00012/2016/LEX - C8-0169/2016 - 2013/0016(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (reformulação) (00011/2016/LEX - C8-0168/2016 - 2013/0015(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 881/2004 (00010/2016/LEX - C8-0167/2016 - 2013/0014(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação "au pair" (reformulação) (00018/2016/LEX - C8-0166/2016 - 2013/0081(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (00019/2016/LEX - C8-0165/2016 - 2013/0091(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho (00001/2016/LEX - C8-0163/2016 - 2014/0346(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal (00002/2016/LEX - C8-0162/2016 - 2013/0408(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (00005/2016/LEX - C8-0161/2016 - 2014/0165(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013 e (UE) n.º 1306/2013 no que respeita ao regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (00075/2015/LEX - C8-0160/2016 - 2014/0014(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (codificação) (00024/2015/LEX - C8-0159/2016 - 2014/0216(COD)).

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