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Ata
Segunda-feira, 9 de Maio de 2016 - Estrasburgo

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída (COM(2016)0196 - C8-0134/2016 – 2016/0105(COD))
Nos termos do disposto nos artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 (COM(2016)0194 - C8-0135/2016 – 2016/0106(COD))
Nos termos do disposto nos artigos 304.º e 307.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (15561/2015 - C8-0158/2016 - 2015/0298(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET

- Proposta de decisão do Conselho relativa a uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego e que revoga a Decisão 2003/174/CE (05820/2014 - C8-0164/2016 - 2013/0361(APP))

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

ECON

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre a política de coesão nas regiões montanhosas da UE (2015/2279(INI)) - comissão REGI - Relatora: Iliana Iotova (A8-0074/2016)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Diretiva 96/34/CE (2015/2097(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Maria Arena (A8-0076/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Libéria e do seu Protocolo de Execução (13015/2015 - C8-0402/2015 - 2015/0224(NLE)) - comissão PECH - Relator: Jarosław Wałęsa (A8-0142/2016)

- Relatório sobre a implementação da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas de uma perspetiva de género (2015/2118(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Catherine Bearder (A8-0144/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos (12773/2015 - C8-0354/2015 - 2015/0229(NLE)) - comissão PECH - Relator: Gabriel Mato (A8-0147/2016)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (COM(2016)0025 - C8-0030/2016 - 2016/0010(CNS)) - comissão ECON - Relator: Dariusz Rosati (A8-0157/2016)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos através da simplificação dos requisitos para a apresentação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (14956/2/2015 - C8-0129/2016 - 2013/0119(COD)) - comissão JURI - Relatora: Mady Delvaux (A8-0156/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (14957/2/2015 - C8-0130/2016 - 2013/0091(COD)) - comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0164/2016)

- ***II Projeto de recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação "au pair" (reformulação) (14958/2/2015 - C8-0131/2016 - 2013/0081(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Cecilia Wikström (A8-0166/2016)

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